DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Líder, 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90076-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 20/03/2024) 393031-39252-2024NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-037/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE PERIQUI T O, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.077/0001-08. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-037/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, trecho DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR R SÃO LUIZ (PERIQUITO) - INÍCIO PISTA DUPLA (ACESSO BE LO ORIENTE), Código SNV381BMG0180, do km200+762,15m ao km200+776,41m, na área lateral externa com extensão de 16,000m (dezesseis metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 8,000m² (oito metros quadrados), do km200+881,84m ao km200+882,20m, na área lateral externa com extensão de 57,860m (cinquenta e sete metros e oitenta e seis centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 28,930m² (vinte e oito metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), do km200+940,36m ao km200+991,14m, na área lateral externa com extensão de 55,830m (cinquenta e cinco metros e oitenta e três centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 27,920m² (vinte e sete metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), do km201+9,76m ao km201+87,62m, na área lateral externa com extensão de 84,450m (oitenta e quatro metros e quarenta e cinco centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 42,230m² (quarenta e dois metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), do km201+540,45m ao km201+669,18m, na área lateral externa com extensão de 157,520m (cento e cinquenta e sete metros e cinquenta e dois centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 78,760m² (setenta e oito metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), do km201+571,38m ao km201+591,14m, na área lateral externa com extensão de 22,500m (vinte e dois metros e cinquenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 11,250m² (onze metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), do km201+748,43m ao km201+856,14m, na área lateral externa com extensão de 112,180m (cento e doze metros e dezoito centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 56,090m² (cinquenta e seis metros quadrados e nove decímetros quadrados), no km200+790,75m, na faixa de rolamento com extensão de 95,900m (noventa e cinco metros e noventa centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 47,950m² (quarenta e sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), no km201+524,75m, na faixa de rolamento com extensão de 77,210m (setenta e sete metros e vinte e um centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 38,610m² (trinta e oito metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), no km201+859,33m, na faixa de rolamento com extensão de 64,290m (sessenta e quatro metros e vinte e nove centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 32,150m² (trinta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados); perfazendo área total de 371,890m² (trezentos e setenta e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), para implantação de rede de esgoto, no Município de Periquito/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001456/2023-41. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-006/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Eng.º Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: GERAÇÃO QUATRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., representada pelo Sócio, o Sr. Marcos de Andrade. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, por acesso comercial no km 41+750 m, perfazendo uma área total de 1.300,00 m², no município de Gaspar/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.003490/2022-50. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 886/2020. Nº Processo: 50616.000313/2020-50. Pregão. Nº 418/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais e inclusão de preço novo ao contrato, em decorrência da atualização do inventário de elementos geradores de conservação para a quantificação dos serviços do grupo por desempenho, sendo que em função da prorrogação de prazo de 12 (doze) meses, o prazo de execução do contrato passará de 31/12/2023 para 31/12/2024 e o prazo de vigência de 23/03/2024 para 23/03/2025, e o valor do contrato, à base dos preços propostos e aprovados, passará de R$ 24.956.931,95 (vinte e quatro milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), para R$ 39.301.123,74 (trinta e nove milhões, trezentos e um mil, cento e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), em virtude do acréscimo de R$ 14.344.191,79 (quatorze milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e setenta e nove centavos), para cobertura do período prorrogado.. Vigência: 18/03/2024 a 23/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.301.123,74. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 329/2018. Nº Processo: 50616.601799/2017-42. Pregão. Nº 330/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação excepcional de prazo de execução sem aumento de valor ao contrato, sendo que em função da prorrogação de prazo de execução de 75 (setenta e cinco) dias consecutivos, o prazo de execução do contrato passará de 16/01/2024 para 31/03/2024 , sendo mantido o prazo de vigência de 11/04/2024.. Vigência: 18/03/2024 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 39.983.803,66. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50616002391202331. , publicada no D.O.U de 19/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-282/SC, segmento km 532,5 - km 599,5, BR-480/SC segmento km 124,5 - km 133,3 e na Rodovia BR-158/SC, segmento km 104,3 - km 152,6, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento P AT O. Novo Edital: 21/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 Bloco 2 Centro - FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas: a partir de 21/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/04/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional (SIDEC - 20/03/2024) 393013-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393025 Número do Contrato: 333/2023. Nº Processo: 50608.000228/2023-33. Pregão. Nº 111/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato 08.1.0.00.00333/2023: prorroga- se por mais 06 (seis) meses consecutivos, a partir das respectivas datas originais, os prazos de execução e de vigência do contrato, elevando-os para 03/07/2024 e 03/10/2024, respectivamente, por interesse da Administração, aprovado pelo Superintendente Regional Dnit/SRSP, conforme processo administrativo nº 50608.000228/2023-33. Doc. Sei! 17157180. Vigência: 04/04/2024 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.872.000,00. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393025 Número do Contrato: 00170/2022. Nº Processo: 50608.001677/2021-37. Dispensa. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 02.569.921/0001-03 - COFFEE SHOW COMERCIO VAREJISTA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo contratual que se refere a prestação de serviços de locação de máquinas automáticas para café, compreendendo o emprego de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, incluindo a instalação e a realização regular da manutenção preventiva e corretiva das máquinas para a Superintendência Regional do DNIT do Estado de São Paulo. Vigência: 23/03/2024 a 23/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.631,40. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 466/2023 - UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: HWN ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 19.256.565/0001-62) com o valor de R$ 42.642.217,07 (quarenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e dezessete reais e sete centavos). Processo Administrativo nº50623.001923/2022-43. Palmas, 20 de março 2024. RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 444/2023. Nº Processo: 50018.000837/2023-32. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato n.º 444/2023, e alterar a Cláusula Segunda - Do Valor do Contrato, em função do acréscimo. Vigência: 18/03/2024 a 14/08/2024. Valor do Acréscimo: R$ 41.684,50. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2024-03-20, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/03/2024 a 18/02/2026. . Leia-se: Vigência: 19/03/2024 a 19/02/2026. Onde se lê: Assinatura: 18/03/2024. . Leia-se: Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).