DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100207 207 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 390004 Nº Processo: 50000019724202308. Objeto: Contratação de serviços para serviço para o fornecimento parcelado de refeições e lanches de bordo em aeronaves da Força Aérea Brasileira — FAB (comissaria aérea), conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 21/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS Coordenador-geral de Licitações e Contratos (SIASGnet - 20/03/2024) 390004-00001-2024NE111111 COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 50000.015764/2022-91. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila a repactuação dos preços do contrato nº 20/2022, firmado com a empresa siga serviços especializados e facilities eireli, cnpj n.º 11.385.361/0001-10, embasada na convenção coletiva de trabalho df000012/2024, bem como o reajuste, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca (4,60822%) acumulado nos últimos 12 (doze) meses e, por fim, reduzir o percentual excedente ao estipulado para retenção em conta vinculada, referente às rubricas de férias e adicional de férias (itens 2.1.b e 4.1.a) das planilhas de custos e formação de preço dos profissionais contratados, por se tratar de custo não renovável, em conformidade com a in 05/2017, com despesa estimada em r$ 279.937,85 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) para o período de 20/09/2023 até 14/10/2024.. Vigência: 14/10/2022 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.410.255,88. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: Concessionária Autopista Fluminense, representada por seus diretores, o Sr. RICARDO LUIS DA SILVA e a Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS. Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 004/2007. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação da vigência do 2º Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20/3/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br . SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500206607202333. Objeto: Contratação de serviços de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas das unidades vinculadas à COLOG/MG nos estados de Minas Gerais e Bahia - conforme condições, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 20/03/2024) 393001-39250-2024NE800143 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 571/2020. Nº Processo: 50600.028831/2019-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 73/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e execução por mais 260 (duzentos e sessenta) dias consecutivos, alterando de 05/04/2024 para 21/12/2024.. Vigência: 05/04/2024 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 735.000,00. Data de Assinatura: 16/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 651/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50605004873202355. , publicada no D.O.U de 26/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-116/BA . Novo Edital: 21/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus Stiep - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 21/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit-sr/ba (SIDEC - 20/03/2024) 393027-39302-2024NE800010 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00788/2023 publicado no D.O de 2024-01-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/01/2024 a 06/06/2027. . Leia-se: Vigência: 24/01/2024 a 21/06/2027. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 636/2022. Nº Processo: 50600.040043/2022-51. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 254/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de ratificação ao contrato, que tem como objeto a contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na implementação das ações de operações rodoviárias na malha sob a jurisdição da superintendência regional do dnit no estado de mato grosso; lote 01. Altera a razão social da contratada, devidamente registrada na junta comercial com inscrição sob a nire 35231694473, ratificando-se as demais cláusula do contrato sr/mt-636/2022-00. Onde se lê: future motion brasil serviços de engenharia consultiva ltda, representada pelos senhores diógenes luiz da silva soares, cpf nº 050..*4- e o senhor nuno miguel roque matos, cpf nº 716..*1-. Leia-se: estratégica engenharia ltda, representada pelo seu representante legal o senhor diógenes luiz da silva soares, cpf nº 050..*4-. Vigência: 21/03/2024 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.844.000,00. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2024 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001296/2023-91. Regime Diferenciado de Contratações Nº 443/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Execução das obras do remanescente da restauração com melhoramentos e adequação da capacidade da Rodovia BR-262/MS, trecho: divisa SP/MS - fronteira Brasil/Bolívia (Corumbá); subtrecho: trevo da CESP- entr. MS 388 (p/ Santa Rita do Pardo); segmento (SNV): km 4,00 ao km 8,94 (pista dupla) e km 8,94 ao km 191,10 (pista simples); extensão remanescente: 60,24 km; extensão total: 187,10 km; código do SNV(2023 01b): 262BMS1275 - 262BMS1316. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 19/03/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 103.185.433,83. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-038/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria e por seu Diretor de Operação, Sr. Guilherme Frasson Neto. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-038/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 102/2019, celebrado na data de 15/03/2019, publicado no DOU, seção 3, em 20/03/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, trecho ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO ) , Subtrecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - ACESSO P/ SANTANA DOS PATOS, Código SNV146BMG0010, do km 0 ao km4+900m, na faixa de rolamento com extensão de 53,000m (cinquenta e três metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 26,500m2 (vinte e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 169,000m (cento e sessenta e nove metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 84,500m2 (oitenta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 253,000m (duzentos e cinquenta e três metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 126,500m2 (cento e vinte e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 3.887,000m (três mil e oitocentos e oitenta e sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 1.943,500m2 (mil e novecentos e quarenta e três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 7.773,000m (sete mil e setecentos e setenta e três metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 3.886,500m2 (três mil e oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); na rodovia federal BR-365/MG, trecho ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: VARJÃO DE MINAS (ENTR RUA SEVERINO TAQUARA) - ENTR BR-354/365, Código SNV365BMG0155, do km403+400m ao km405+400m, na área lateral externa com extensão de 1.050,000m (mil e cinquenta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 525,000m2 (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados); Subtrecho: ENTR BR-354/365 - ENTR BR-354/365 (ACESSO SUL PATOS DE MINAS), Código SNV365BMG0160, do km405+400m ao km405+600m, na área lateral externa com extensão de 200,000m (duzentos metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 100,000m2 (cem metros quadrados); e nos km404+470m, km404+500m, km405+220m, na faixa de rolamento com extensão de 75,000m (setenta e cinco metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 37,500m2 (trinta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 40,000m (quarenta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 20,000m2 (vinte metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 60,000m (sessenta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 30,000m2 (trinta metros quadrados); perfazendo área total 6.780,000m² (seis mil e setecentos e oitenta metros quadrados), para implantação de sistema de abastecimento de água, no Município de Patos de Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor referido no subitem 4.1 terá sua cobrança suspensa até o trânsito em julgado da ação que tramita na 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, processo judicial nº 1005087-63.2021.4.01.3800 ou até nova decisão liminar proferida naqueles autos. Em caso de decisão favorável ao DNIT, o valor será corrigido de acordo com a regra estabelecida no subitem 4.7 deste Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.500579/2017-11. Data da Assinatura: 19/03/2024.