DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100225 225 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 088/19, julgado pela 7ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, que por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico ANDRE LUIZ SILVEIRA ARGERICH - CRM/SC 14055, por infração aos artigos 22, 80 e 87 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente aos artigos 22, 80 e 87 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18. Florianópolis, 20 de março de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 051/19, julgado pela 5ª Câmara Especial do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, que por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico CRISTIANO ALEXANDRE FERREIRA - CRM/SC 15819, por infração aos artigos 18, 19 e 23 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente aos artigos 18, 19 e 23 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18. Florianópolis, 20 de março de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 036/20, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico JUAREZ DE OLIVEIRA PINTO - CRM/SC 3938, por infração ao artigo 87 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionado respectivamente ao artigo 87 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18. Florianópolis, 20 de março de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho EXTRATO DE CONTRATO PE: 022/2023; ESPÉCIE: Pregão, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: T3 - THIRTY THREE LTDA; CONTRATO nº 07/2024, ARP nº 003/2024; OBJETO: Aquisição de purificadores de água e conjunto de câmaras de filtragem para manutenção (refil), VALOR: R$61.350,00/total; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.006; Vigência: 14.03.2024 a 13.03.2025; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 14.133/2021; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 022/2023, OBJETO: Aquisição de purificadores de água e conjunto de câmaras de filtragem para manutenção (refil), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, foi Adjudicado e Homologado para a seguinte empresa: T3 - THIRTY THREE LTDA, CNPJ: 49.593.356/0001-75, vencedora do Grupo 1 no valor total de R$ 3.350,00 (Três mil e trezentos e cinquenta reais). Florianópolis, 11 de março de 2023. SANDRA R BOSCARDIN Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA a SRA. ADRIANA DE PAULA BELL, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do edital, se tem interesse em continuarem no polo ativo do Processo Ético- Profissional nº 17.006-254/2022, atualizando seus dados para contato, devendo a manifestação ser protocolizada neste Conselho Regional. Esclareça-se que a não manifestação será interpretada como desinteresse, ensejando a exclusão do polo ativo. Os autos do referido Processo encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais. São Paulo, 21 de março de 2024. EDUARDO DE CAMPOS WEREBE Conselheiro Instrutor AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado de Amapá, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/AP nº 04/2018, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imperícia, imprudência e negligência) e 115 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 114 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018, ao DR. SÉRGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITO, inscrito no CRM/AP sob o nº 316 e neste Conselho sob o nº 224.360. São Paulo, 18 de março de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.517-047/2019, julgado na 6ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (negligência), 2º, 4º, 8º, 18 (c/c Resolução CFM nº 1.490/98), 32, 36 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 2º, 4º, 8º, 18, 32, 36 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. ADRIANO RICARDO BADOTTI BITTENCOURT, inscrito neste Conselho sob nº 180.848. São Paulo, 21 de março de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 90798.012224/2023-22: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Agnaldo Gomes Carlos. Objeto: locação de 02 (duas) vagas de estacionamento para veículos de propriedade do CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Anual: R$ 6.240,00. Data da assinatura: 01/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 90798.000308/2024-02: Contratante: CRMV-PR. Contratada: Preâmbulo Informática Ltda Objeto: primeira prorrogação do contrato de fornecimento de licenciamento de uso de programa de informática e prestação de serviço do Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica (CPJ). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/03/2024 a 17/03/2025. Valor Anual Estimado: R$ 3.492,48. Data da assinatura: 15/03/2024. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Dispensa de Licitação nº 90010/2024. Contratante: O Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região - CRN11, CNPJ 43.316.907.0001-77. Contratada: ALN ARQUITETURA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.122.622/0001-03. Objeto: Contratação de empresa para realização de projetos de arquitetura, ambientação, adequação e complementares de engenharia, mediante Processo de Valor: O valor do serviço é R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes do objeto serão realizadas na rubrica 6.3.1.3.04.01.022 DEMAIS SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Fundamentação legal: art. artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133 de 2021. Assinatura: GLÁUCIA POSSO LIMA/CRN-11 nº 0518 - CE/Presidente CRN-11 Processo de Dispensa de Licitação nº 90007/2024. Contratante: O CONSELHO REG I O N A L DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO - CRN11, CNPJ 43.316.907.0001-77. Contratado: Alexandro Rodrigues Fidanza, inscrito no CRECI -CE: 6210-F. Objeto: Contratação de corretor imobiliário para emissão de laudo técnico para locação da nova sede do CRN- 11, mediante Processo de Dispensa de Licitação nº 90007/2024. Valor: O valor do serviço é R$ 1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes do objeto serão realizadas na rubrica 6.3.1.3.04.01.022 DEMAIS SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Fundamentação legal: art. artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 2021. Assinatura: GLÁUCIA POSSO LIMA/CRN-11 nº 0518 - CE/Presidente CRN-11 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº01/2021 PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (CRO-ES), através do presente instrumento, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo, para comparecer junto ao Setor de Recursos Humanos do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (Sede Vitória/ES), no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, das 9h00 às 16h00 para tratar da contratação do Processo Seletivo Público de N° 001/2021, para o cargo de Assistente Administrativo. 42° Luiz Fernando Pena da Cunha - 566.02118998/7 - Assistente Administrativo (Ampla concorrência) O candidato convocado no presente edital deverá entregar todos os documentos exigidos no anexo I e item 15.2.2 (da contratação) do Processo Seletivo Nº 01/2021. O candidato deverá comparecer e preencher todos os requisitos dentro do prazo aqui fixado, implicando o não comparecimento em desistência tácita da vaga, sendo convocado o próximo candidato habilitado. Sendo o que se apresenta para o momento, firmamos. Em 20 de março de 2024 LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD Presidente do CRO-ES CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL CRP02 Nº 2/2023. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, do tipo Notebooks, com manutenção preventiva e corretiva, para atendimento às necessidades do CRP-02. Valor Global Orçado: R$ 90.000,00. Após julgamento, homologa-se e adjudica-se o pregão presencial em favor da empresa INFORPARTNER INFORMÁTICA & NEGÓCIOS LTDA -CNPJ 04.032.156/0001-05, Recife, 20 de março de 2024. NOITE BERGOLEON DE MEDEIROS FARIAS Presidenta do CRP02