DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar MARINA SCALZO LOPES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33011, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Reembolsos, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Ana Claudia Pereira Vieira de Melo, matrícula nº 30207, ocorrida em 15 de outubro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023. 2. Designar MARIA HELENA DAMASO VIEIRA BRESEGHELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21908, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro e Autorizações - Centro-Oeste, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Luismar da Silva Prado, matrícula nº 5384, ocorrida em 19 de novembro de 2023, publicada no DOU de 20 de novembro de 2023." Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 64, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARISSOL MARQUES COSTA, matrícula 4561-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 85, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, Dr. VINICIUS FREIRE VINHAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição n.º 136 Seção n.º 1, Página n.º 169, e no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n.º 349, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, n.º 48, p.72, de 11 de março de 2024 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU N.º 891, de 18 de novembro de 2019, publicada no DOU de 20 de novembro de 2019, seção 1; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU N.º 730, de 19 de julho de 2022, edição n.º 137, publicado no DOU de 21 de julho de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU N.º 523, de 31 de maio de 2022 , publicada no DOU de 2 de junho de 2022, edição nº 104, seção 2; Considerando a Portaria SGE DPGU N.º 252, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no BEIDPU de 10 de novembro de 2022, edição n.º 218; Considerando o Processo SEI n.º 08038.014371/2022-77; resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Antônia Ferreira de Castro, da função, código FCDPU-07, de Secretária de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União. Art. 2º Dispensar o Empregado Público Federal, Sr. Rafael De Queiroz Ribeiro Monteiro, do encargo de Coordenador de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União. Art. 3º Dispensar a Empregada Pública Federal, Sra. Aline Almeida Ferreira, do encargo de substituta do Coordenador de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União. Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Joelma Maria de Sousa Bezerra Feitosa, para a função, código FCDPU-07, de Secretária de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União. Art. 5º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Antônia Ferreira de Castro, para a função, código FCDPU-07, de Coordenadora de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União. Art. 6º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Guilherme Antunes do Carmo, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União. Art. 7º Designar o Empregado Público Federal, Sr. Rafael De Queiroz Ribeiro Monteiro, para o encargo de Chefe da Divisão de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Coordenação de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União. Art. 8º Designar a Empregada Pública Federal, Sra. Aline Almeida Ferreira, para o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Coordenação de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Defensor Público Federal Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 65 DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 379.397/2024, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, pela Lei n. 13.146/2015, e pela Lei n. 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Claudenes Santos de Menezes, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Altair Santos, ponto n. 40.188, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 11/2/2024, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.123 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de março de 2024, MARIA ALICE ANDRADE DA SILVA, ponto n.º 227231, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR DINIZ. Nº 1.124 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de março de 2024, ALOISIO TIAGO DA SILVA, ponto n.º 265531, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BALEIA ROSSI. Nº 1.125 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de março de 2024, RENATO ANTONIO DUBEUX COSTA JÚNIOR, ponto n.º 274387, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCAS RAMOS. Nº 1.126 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de março de 2024, CARLOS HENRIQUE FONSECA MEDEIROS, ponto n.º 276381, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADAIL F I L H O. Nº 1.127 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de março de 2024, BRENDA CRUZ DE LANA, ponto n.º 276930, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUI FALCÃO. Nº 1.128 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de março de 2024, BRUNO ALENCAR CUNHA DE NOVAES, ponto n.º 277360, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HÉLIO LEITE. Nº 1.129 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADEMILSON ARAÚJO CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE MARTINS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.130 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE DA SILVA NOVAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TALÍRIA PETRONE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.131 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALLAN KARDEC MATIAS SEVERIANO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NICOLETTI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.132 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNA SILVA PILATI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ORLANDO SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.133 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DEISE KELY PEREIRA ANDRADE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ICARO DE VALMIR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.134 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIA MONTEIRO DA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS TAVARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.135 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL LARRY DA SILVA MONTEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR DINIZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.136 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HUDSON JOSÉ DA SILVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HERCÍLIO COELHO DINIZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.137 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NATÁLIA FONSECA SOARES DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS BUSATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.138 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RONALDO PAVANATI JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.139 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALDEMIR SANTOS MARQUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL NUNES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.140 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VENICE TERESINHA BALDISSERA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO