DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.933, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229- 89.2020.6.14.8000, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ISRAEL SOUSA BATISTA, por intermédio da Portaria nº 22.912, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 15 de março de 2024, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal do TRE-PA, por desistência expressa, conforme expediente SEI 2164580. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 196, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0024934-19.2023.6.17.8090, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.868/94, com a sua atual ocupante, CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Art. 2º Registrar que caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 11.202/2005, atualmente VAGO em decorrência do falecimento de Jorge Hélder Schramm. Art. 3º Dispensar a concessão de período para trânsito, tendo em vista que o Eleitoral Cearense irá redistribuir para este órgão um cago vago. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 190, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 3023/2024 do Juízo da 45ª Zona Eleitoral (2483788), bem como o Despacho da Presidência nº (2484352), ambos registrados no SEI nº. (0005465-88.2024.6.17.8045), resolve: a) dispensar o servidor BRUNO MARIANO BATISTA da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 45ª Zona Eleitoral, Belo Jardim, tendo vista o pedido de exoneração; b) dispensar o servidor MARCO ANTONIO DE SOUZA BARBOSA da Função Comissionada FC-1, de Assistente I e designá-lo para exercer a Função Comissionada FC-6, de Chefe do Cartório retromencionado; c) designar a servidora ANDREZA LAYANE BEZERRA CORDEIRO NASCIMENTO para exercer a função comissionada FC-1, de Assistente I, em vacância na alínea "b"; d) validar os efeitos desta Portaria a partir de 12 de março de 2024. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 201, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a redistribuição por reciprocidade do servidor JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR para o TRE/RN, através da Portaria nº 129/2024/TRE/PE/PRES/SGP/COPES/SELEPE (2465709); CONSIDERANDO a redistribuição do servidor LUCIVALDO ALVES BEZERRA para este Regional, também por meio da Portaria retromencionada, nº 129/2024; CONSIDERANDO o Ofício nº 2176/2024 do Juízo da 50ª Zona Eleitoral (2485999), registrado no SEI nº. (0004689-73.2024.6.17.8050), resolve: a) dispensar o servidor JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 50ª Zona Eleitoral, Tabira, em virtude de sua redistribuição para o TRE/RN, a contar de 05/03/2024, nos termos da Portaria nº 129/2024/SELEPE (2465709); b) designar o servidor LUCIANO ALVES DE SOUZA LOPES FILHO para exercer a função comissionada supracitada de Chefia, FC-6, no período entre 05 e 24/03/2024, bem como, o servidor LUCIVALDO ALVES BEZERRA a partir de 25 de março de 2024; c) fazer constar que o primeiro servidor acima designado já vinha exercendo as prerrogativas da Função, desde aquela data. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 91, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno); considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o disposto no art. 23 e seguintes da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; considerando o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e considerando a decisão proferida no Processo SEI nº 2023.0.000030631-0 deste Tribunal, resolve: Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, anteriormente ocupado pela ex-servidora Patricia Yvone dos Santos Fortunato, aposentada pela Portaria DG nº 115/2023, DOU de 31/07/2023, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pela servidora MARIANA PEDROSA MASCARENHAS VICENTE, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 29, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR no 496/2023, alterado pelo Ato PR nº 20/2024, e considerando o que consta do Protocolo SEI 2023.0.000042018-0, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor DOMIZETT DE JESUS DOS SANTOS, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia Civil, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 11, matrícula nº 01215014, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P Nº 39, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXX, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a entrada em vigor da Resolução TRE-SC n. 8.068, de 15 de dezembro de 2023, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e dá outras providências; considerando a reorganização administrativa dos ocupantes de cargos em comissão; e considerando os estudos promovidos nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico (PAE) n. 22.354/2022 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n. 0001429-46.2024.6.24.8000, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 20 de março de 2024, Carlos Eduardo Paiva Rohden, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de titular da Assessoria de Gabinete 1 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ- 1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, dispensando-o, a partir da mesma data, da função comissionada de Assistente I, FC-1, na 29ª Zona Eleitoral - São José. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 74, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0007871- 71.2024.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 7.354, de 30/8/1985, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Mariana Pedrosa Mascarenhas Vicente, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado por leis anteriores, proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária integral da servidora Patrícia Yvone dos Santos Fortunato, concretizada pela Portaria TRE-RJ n. 115, de 28/7/2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 144, Seção 2, página 99, de 31/7/2023. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa oriundo do TRE- RJ, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 671, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006455/2024, resolve: Art. 1º Designar CAROLINA DELPINO PALAZZO, matrícula N. 315.472, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Sétima Turma Cível, ficando dispensada REBECA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula N. 312.787, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 673, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1006528/2024, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA DE FATIMA ABRANTES BENJAMIM FONSECA, matrícula 309.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 675, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1006580/2024, resolve: Art. 1º Dispensar VIVIAN MAGALHAES MEDEIROS, matrícula 316.191, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Esdras Neves Almeida, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito MARIA ISABEL GARBIN ARLANCH, matrícula 320.089, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de