DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 274, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0006823-41.2024.4.01.8000-TRF1, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, JOLDENE ROCHA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ- 1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira, em decorrência da exoneração de Ana Letícia Costa dos Reis. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 275, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002795- 18.2024.4.01.8004, resolve: EXONERAR, a partir de 06/03/2024, a servidora GRAZIELA DE VASCONCELOS MACHADO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 20ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 364, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006823- 41.2024.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora EMMANUELLE BATISTA PEIXE, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar cargo em comissão. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 16, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01200.01, resolve: - REVERTER, a partir de 27.04.1997, data do casamento da pensionista, com efeitos financeiros a partir de 05.08.2019, data da exclusão em folha de pagamento, a cota de 12,5 (doze vírgula cinco por cento) da pensão temporária, concedida a LEILA ALVES NETTO, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor VICENTE NETTO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor dos cobeneficiários da Pensão Temporária, LAÍSE ALVES NETTO, LILIAN ALVES NETTO, filhas maiores solteiras, e SÉRGIO VICENTE ALVES NETTO, filho maior inválido, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 3.373/1958, passando a fazer jus, cada um, ao percentual de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) do valor do benefício pensional, permanecendo inalteradas as cotas de 25% (vinte e cinco por cento) da Pensão Vitalícia concedidas a ZILDA MOREIRA NETTO (viúva) e IVANY ALVES DA CONCEIÇÃO (companheira); - REVERTER, a partir do dia 21.06.2021, data do óbito, a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão vitalícia, concedida a ZILDA MOREIRA NETTO, na qualidade de viúva do ex-servidor, em favor dos beneficiários da Pensão Temporária, LAÍSE ALVES NETTO, LILIAN ALVES NETTO, filhas maiores solteiras, e SÉRGIO VICENTE ALVES NETTO, filho maior inválido, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 3.373/1958, passando a fazer jus, cada um, ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do benefício pensional, permanecendo inalterada a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da Pensão Vitalícia concedida a IVANY ALVES DA CONCEIÇÃO (companheira). GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 84, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Acórdão nº 1.946/2023-TCU-Segunda Câmara, nos autos do Processo nº TC 029.680/2022-0, e o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01170, resolve: I - ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2018/00008, de 15.01.2018, publicado no D.O.U. em 23.01.2018, modificado pelo Ato nº TRF2- AT P - 2020/00076, de 11.03.2020, publicado no D.O.U. em 18.03.2020, que trata da aposentadoria do servidor ROBERTO MACCHIUTE DE OLIVEIRA JUNIOR, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, observando-se, ainda, o art. 28 da mesma Lei, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", a partir de 23.01.2018, data da aposentadoria. II - Ficam mantidos os efeitos financeiros da exclusão do art. 193 da Lei nº 8.112/90 a partir de 01.11.2019, em face da ciência do servidor acerca do despacho da Presidência, TRF2-DES-2019/35298, conforme Ato nº TRF2-ATP-2020/00076, de 11.03.2020, publicado no D.O.U. em 18.03.2020. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 89, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/01086, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 27.12.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor NATHAN ACETI DAVID SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 5.615, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, I, da Constituição Federal, resolve: Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 19 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 33, IX, da Lei 8.112/1990, combinado com o artigo 52 da Lei 5.010/1966 e do parágrafo único do artigo 11, da Lei 7.727/1989, o cargo ocupado pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SÉRGIO DO NASCIMENTO. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 78, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃOno uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003624-70.2024.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, o Juiz Federal Substituto DENIS SOARES FRANÇA, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, a partir de 22/03/2024, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Geraldo Nicéas Og Fernandes. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE-AM N° 223, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno, com fundamento nos arts. 9º, inciso II e 35, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997, CONSIDERANDO o SEI nº 0003830-17.2024.6.04.0000, resolve: Art. 1º EXONERAR, a contar de 15.03.2024, a servidora CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 2.302.031, do Cargo em Comissão de Assessor I, do Gabinete do Jurista 2, GABJ2/ASPLEN, nível CJ-1. Art. 2º NOMEAR, a contar de 15.03.2024, o servidor LELAND BARROSO DE SOUZA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 2.301.615, para o Cargo em Comissão de Assessor I, do Gabinete do Jurista 2, GABJ2/ASPLEN, nível CJ-1, lotando-o na referida unidade. §1º Na condição de interino, a contar de 15.03.2024 até a data de publicação do presente ato. §2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE MANOEL LOPES LINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 272, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE- BA nº 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0003589-38.2024.6.05.8173, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado SÉRGIO LUCAS DOS SANTOS SOUZA da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6, da 173ª Zona Eleitoral - Ibotirama - BA. Art. 2º Designar o servidor EDUARDO MAGALHÃES MOREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6, da 173ª Zona Eleitoral - Ibotirama-BA. Art. 3º Designar o servidor requisitado SÉRGIO LUCAS DOS SANTOS SOUZA, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC-1, da 173ª Zona Eleitoral - Ibotirama-BA. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 274, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0004828-68.2024.6.05.8079, resolve: Dispensar Arivaldo Fraga Carvalho Júnior da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 79ª Zona Eleitoral - Nova Soure, a partir de 19/3/2024, data da publicação da PORTARIA TRE-BA Nº 264, DE 15 DE MARÇO DE 2024, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TRE-BA) Nº 52, página 4. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 282, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000005042-7, resolve: Art. 1º Dispensar REJANI ALVES DE CARVALHO SOUSA, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 25ª Zona Eleitoral - Granja/CE e designá-la para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do mesmo cartório. Art. 2ª Dispensar MARIANA REIS DOS SANTOS, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 25ª Zona Eleitoral - Granja/CE. Art. 3º Designar a servidora HOSANIRA RODRIGUES CARNEIRO, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 25ª Zona Eleitoral - Granja/CE. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 285, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000005190-3, resolve: Art.1º. Nomear KARINE RAFFAELLI FROTA NOBREGA DE FARIA NUNES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar, de forma interina, o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS