DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Designar JULIANA DE SOUZA LEANDRO, matrícula nº 308.21.2130, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ricardo Luis Espíndola Borges. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 77, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando os termos do Proad nº 685/2024; resolve: Designar os substitutos de WAGNER DANTAS RODRIGUES, matrícula 308.21.9179, titular do Cargo Comissão de Diretor Segunda Turma de Julgamentos (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legaise em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, conforme o quadro abaixo: Substituto|Matrícula 1º FRANCISCO NERIVAN CAVALCANTE VALÉRIO|308.21.0517 2º INAH DA CÂMARA MARTINS DE VASCONCELOS|308.21.0888 ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.062, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências; Considerando a Resolução CFESS no 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, que regulamenta o Estatuto do Conjunto C F ES S / C R ES S ; Considerando a Resolução CFESS no 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências. Considerando a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRES S e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1; Considerando a Resolução Cfess nº 1.061, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1 de março de 2024, Seção 2, que reordenou o cargo da assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, conselheira eleita 5ª suplente, que renunciou em 1º fevereiro de 2024; Considerando que o assistente social Ubiratan de Souza Dias Junior, eleito conselheiro 2º suplente da gestão 2023-2026, requereu, em 11 de março de 2024, licenciamento das atividades do respectivo cargo por 80 dias, a partir de 15 de março de 2024, correspondendo ao período de 15 de março a 23 de agosto de 2024, fundamentado no parágrafo único do art. 43 do Estatuto do Conjunto Cfess-Cress, regulamentado pela Resolução Cfess nº 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1; Considerando a aprovação da presente Resolução ad referendum do Conselho Pleno do CFESS; resolve: Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito: EFETIVOS: Presidenta - Kelly Rodrigues Melatti Vice-Presidenta - Marciângela Gonçalves Lima 1ª Secretária - Emilly Pereira Marques 2ª Secretária - Alana Barbosa Rodrigues 1º Tesoureiro - Agnaldo Engel Knevitz 2ª Tesoureira - Larissa Gentil Lima CONSELHO FISCAL: Jussara de Lima Ferreira Angelita Rangel Ferreira Elaine Amazonas Alves dos Santos S U P L E N T ES : 1ª Suplente: Rafaella da Câmara Lobão Barroso 2ª Suplente: Mirla Cisne Álvaro 3ª Suplente: Karen Albini 4º Suplente: Tales Willyan Fornazier Moreira 5ª Suplente: Adriana Soares Dutra 6ª Suplente: Iara Vanessa Fraga de Santana 7ª Suplente: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a contar de 15 de março de 2024. KELLY RODRIGUES MELATTI CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA CRA-MS Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em virtude de desistência e renúncia de cargo público, conforme termo apresentado em 15 de março de 2024, a nomeação de LORRAINY DOS SANTOS FERNANDES, no cargo de Assistente Administrativo, município de Campo Grande/MS, do Quadro de Pessoal do CRA/MS, constante da Portaria CRA/MS nº 63, de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 31, seção 2, pág. 47, de 15 de fevereiro de 2024, e NOMEAR, em caráter efetivo, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, classificado em 2º lugar cotista, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Campo Grande/ MS. A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRA/MS e disponível no site www.crams.org.br MARCELO GOMES SOARES PORTARIA CRA-MS Nº 73, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.769/65 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul - CRA/MS, resolve: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação, em caráter efetivo de JOÃO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA, classificado em 2º lugar na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Campo Grande/MS, constante da Portaria CRA/MS nº 63, de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 31, seção 2, pág. 47, de 15 de fevereiro de 2024. Art. 2º - NOMEAR, em caráter efetivo, MATHEUS FELIPE FERREIRA DE SOUZA, classificado em 3º lugar na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Campo Grande/MS. Art. 3º - A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRA/MS e disponível no site www.crams.org.br. MARCELO GOMES SOARES CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO PORTARIA CRECI-RS N° 728, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 MÁRCIO FERREIRA BINS ELY, Presidente em exercício do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, a fim de constituir e disciplinar a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado, resolve: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado para atuar na organização e na conferência de atividades relacionadas a este, sendo regida de acordo com o disposto nesta Portaria. Art. 2º. A Comissão Organizadora é constituída para atuar na organização de tarefas, análise e validação das atividades relacionadas com o Processo Seletivo Público Simplificado, procedendo com: a) acompanhamento e análise do processo administrativo referente ao certame, podendo emitir pareceres, notas e requerimentos; b) análise de documentação de habilitação jurídica ou técnica ou de pré- qualificação das instituições, bem como suas propostas, contratação, edital e demais atos necessários ao processo seletivo; c) convalidar ou denegar, justificadamente, os atos relacionados ao processo seletivo público simplificado; d) acompanhar a execução do processo seletivo, podendo emitir orientações, requerimentos e procedimentos em relação as regras estabelecidas no edital e no contrato do Conselho e da instituição encarregada pelo certame; e) analisar, em última instância, os recursos encaminhados à banca examinadora; f) resolver, em conjunto com a instituição que aplicará o processo seletivo, os casos omissos referente à realização do certame; g) na prática de todos os atos e diligências, necessários e legais pertinentes ao processo seletivo público simplificado. Art. 2º. Os membros da Comissão Organizadora terão todos os poderes, obrigações e responsabilidades contidos na Lei Federal nº 14.133/21 e nas normas e princípios gerais de direito administrativo. Parágrafo único. O membro que agir em descompasso com o caput do artigo 2º será automaticamente afastado da Comissão e, averiguada a conduta, poderá responder pelos indevidos atos praticados conforme a Lei e outras normas, cíveis e penais. Art. 3º. Apenas os membros da Comissão Organizadora poderão atuar e praticar todos os atos pertinentes, sendo vedado o substabelecimento. Art. 4º. A Comissão Organizadora fica instituída com a publicação da presente Portaria, seguirá o cronograma definido no Edital do processo seletivo, e manterá suas atividades pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento do certame. Art. 5º. Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora, com investidura durante o período de sua vigência, os seguintes membros com respectivas funções: Nome: Rodrigo Cabral Macedo - Coordenador da Comissão Cargo: Superintendente Nome: Edson do Prado Silva - Membro da Comissão Cargo: Assessor I Nome: Andressa da Silva Massena Simões - Membro de Comissão Cargo: Assessor III Art. 6º. Os integrantes da Comissão Organizadora poderão, a qualquer tempo, formal e justificadamente, renunciar a função confiada, em comunicado a ser encaminhado à Presidência, que oportunizará aos funcionários do quadro a vaga a ser recomposta. Parágrafo único. O prazo para recomposição da vaga será de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento do comunicado de renúncia, sendo que, neste período, o membro retirante continuará no exercício das funções, mantendo as obrigações e responsabilidades do artigo 2º. Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERREIRA BINS ELY CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA CRM-PI SEI N° 4, DE 29 DE FEVEREIRO 2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, Entidade de Fiscalização da Profissão Médica, instituída pela Lei n.º 3.268/57 e regulamentada pelo Decreto n.º 6.821/2009 que alterou o Decreto n.º 44.045/58, alterada pela Lei n.º 11.000/2004, com sede na Rua Goiás, n.º 991, Ilhotas, Teresina-PI, CNPJ n.º 11.002.359/0001-14, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem: NOMEAR a candidata ANDREIA SANTIAGO DE MOURA VELOSO - RG n.º .363. - SSP/PI, CPF n° .354.343-*, nos termos do Edital n.º 001/2022, publicado no DOU de 06 de junho de 2022, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na sede do CRM-PI, à Rua Goiás, 991, Ilhotas, Teresina-Pl, em decorrência da vacância do referido cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal deste CRM-PI. A POSSE do mencionado Assistente Administrativo dar-se-á no próximo dia 01 de abril de 2024, na sede deste CRM-PI. JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 34 CREMESP, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 05 de março de 2024, a Sra. Isabella Jorgenfeldt Viggiani, do cargo de Oficial Administrativo. ANGELO VATTIMO