DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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HELOISE INGERSOLL SA RN . HIRAN SEBASTIÃO MENEGHELLI FILHO MS . INAJA VANDERLEI SILVESTRE DOS SANTOS PR . IVAN SERGIO CAMARGO DOS SANTOS RS . IVO EUGÊNIO MARQUES RS . JANILDA GUIMARÃES DE LIMA GO . JANUARIO JUSTINO FERREIRA GO . JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES RJ . JOÃO EDUARDO DE AMORIM SP . JOSÉ CLAUDIO CODECO MARQUES RJ . JOSÉ DINIZ DE MORAES RN . JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA SP . JOSÉ WELLINGTON DE CARVALHO PI . KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA DF . KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO ES . LEONTINO FERREIRA DE LIMA JUNIOR MS . LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES RJ . LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES BA . LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA SC . MARCELLO RIBEIRO SILVA GO . MARCELO ADRIANO DA SILVA PR . MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS RJ . MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA SP . MARCELO JOSÉ FERNANDES DA SILVA RJ . MARSELHA SILVERIO DE ASSIS DELLIAN BA . MÁRCIA MEDEIROS DE FARIAS RS . MARIA DAS GRACAS PRADO FLEURY GO . MARIA DO CARMO DE ARAÚJO MG . MARIA EDLENE LINS FELIZARDO PB . MARIA JULIETA TEPEDINO DE BRAGANCA RJ . MARILIA MASSIGNAN COPPLA PR . MARIO ANTONIO GOMES SP . MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ SE . MARIZA MAZOTTI DE MORAES SP . MAX EMILIANO DA SILVA SENA MG . MEICIVAN LEMES LIMA GO . NEI MESSIAS VIEIRA SP . PAULA ROUSSEFF ARAÚJO RS . RENATO SILVA BAPTISTA RJ . RICARDO ARAUJO COZER CE . RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI BA . RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA MG . ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA MS . SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES SC . SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO BA . SERGIO FAVILLA DE MENDONÇA RJ . VALERIA SA CARVALHO DA SILVA RJ . VANESSA KASECKER BOZZA PR . VERA LÚCIA CARLOS SP . VIRGINIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA AL . VIKTOR BYRUCHKO JUNIOR RS EDITAL Nº 134, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, o disposto no § 1º do 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28/09/2021, e tendo em vista a garantia ao pleno exercício da faculdade de recusa de promoção e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32, FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do Trabalho e às Senhoras Procuradoras Regionais do Trabalho: I - A abertura de prazo para REVISÃO da Lista Permanente de Recusa de Procurador(a) Regional do Trabalho à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, constituída pelo Edital nº 94, de 12/06/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 13/06/2023 e reproduzida no anexo do presente Edital. II - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho interessados(as) que pretenderem ser excluídos(as) ou aqueles(as) que desejarem ser incluídos(as) na Lista Permanente de Recusa, referida no item I, deverão habilitar-se mediante requerimento exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, no PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32, dirigido ao Presidente do CSMPT, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2023. III - Os pedidos de exclusão e inclusão que foram formulados após a publicação do Edital nº 94/2023, no bojo do PGEA 20.02.0003.0000059/2021-32, serão considerados para fins de revisão da lista. IV - Também para fins de revisão, serão automaticamente excluídos(as) da lista permanente de recusa os(as) promovidos(as), os(as) aposentados(as), os(as) falecidos(as), os(as) demitidos(as) e/ou os(as) exonerados(as). V - A Lista Permanente de Recusa, ora em revisão, após consolidada, será posteriormente publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico do CSMPT (https://intranet.mpt.mp.br/pgt/orgaos-e-unidades/cs). IVANA AUXILIADORA MENDONÇA PRESIDENTA DO CONSELHO SUPERIOR DO MPT Em Exercício ANEXO Relação dos(as) Procuradores(as) Regionais do Trabalho que constam em lista permanente de recusa à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)- Geral do Trabalho - Edital CSMPT nº 94/2023 - ora em revisão . Membro(a) UF . ADRIANA BIZARRO SP . ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS SC . ALINE MARIA HOMRICH SCHNEIDER CONZATTI RS . CRISTIANE KRAEMER GEHLEN SC . CYNTHIA MARIA SIMÕES LOPES RJ . DANIELA RIBEIRO MENDES RJ . DANTON DE ALMEIDA SEGURADO SP . EDUARDO MAIA BOTELHO MG . EGLE REZEK SP . JOAO HILARIO VALENTIM ES . JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR PR . JUNIA CASTELAR SAVAGET MG . LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE SP . LEONARDO ABAGGE FILHO PR . LOURENCO AGOSTINI DE ANDRADE RS . LUIS CARLOS CORDOVA BURIGO PR . LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL SP . LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR RS . MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA PB . MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ MG . MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE SP . MARIA VITORIA SUSSESUKIND ROCHA RJ . PAULO CÉSAR DE MORAES GOMES SP . RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO SP . ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA MA . SANDRA BORGES SP . SILVIA MARIA ZIMMERMANN SC . VICTOR HUGO LAITANO RS . XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO RN . WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO PE