DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032100100 100 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 302.117 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0274869/2022. Interessado: YILIANA MARIA CASTILLO TORRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 292.722 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0266660/2022. Interessado: BENVINDO ANTONIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 Código: 290.770 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0265006/2022. Interessado: ROSE GUERLENE TERANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 290.747 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0264983/2022. Interessado: BERTHIN ALEXIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido,? tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 259.623 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0238715/2022. Interessado: HUSSEIN HASSAN JABER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que foi solicitado para o requerente a apresentação da reabilitação judicial e comprovantes de residência referentes aos últimos 15 anos de residência no Brasil, e o requerente não apresentou os documentos solicitados, portanto, não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 252.190 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0231641/2022. Interessado: LARRY OKECHUKWU UFONDU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 1 (um) ano de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a comprovação de avaliação presencial do certificado de proficiência em língua portuguesa e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 221.140 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0205649/2022. Interessado: SALAM YOUSSEF EL JAROUCH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, porém não apresentou os documento originais, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 213.020 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0198620/2022. Interessado: CARLOS GHERSI DE LA CRUZ TAQUIRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente não apresentou documento que comprove a residência, tendo em vista que ausentou-se do território nacional em viagens internacionais pelo período de 2 anos, 7 meses e 14 dias, nos últimos 4 anos, excedendo o prazo máximo de ausência do país para o caso concreto, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 3.445/2017 e Art. 246, §2º do Decreto nº 9.199/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Lilian Amarachukwu Okafor, incluído na Portaria nº 3.263, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, é CHARLES OKORIE ANIH e AGATHA AZUKA ANIH, e não como constou. Processo nº 08018.014190/2024-41 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Elvira Navarrete, incluído na Portaria nº 3.332, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2024, é ELVIRA MA R G OT MORALES NAVARRETE, e não como constou. Processo nº 235881.0390563/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Ngagne Gaye, incluído na Portaria nº 3.285, de 05 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2024, é MBACKE GAYE, e não como constou. Processo nº 08018.015306/2024-69 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o correto número do RNM de Victoria Esther Bolivar Vidal, incluído na Portaria nº 2.880, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, é F351241-0, e não como constou. Processo nº 08000.008349/2024-87 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de Swasan Mohamad Ali El-Zein, incluído na Portaria nº 117, de 05 de março de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 1992, é 03 de setembro de 1968, e não como constou. Processo nº 08018.015558/2024-98 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Carlos Go Tchami, incluído na Portaria nº 3.210, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2024, é SAM QUADÉ, e não como constou. Processo nº 08018.010867/2024-71 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Dina Diaaeldin Waheed Radwan, incluído na Portaria nº 3.325, de 09 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, é DIAALDIN WAHEED RADWAN e MONA MOHAMED ABOULEZZ, e não como constou. Processo nº 08018.015898/2024-19 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Gibrilla Jalloh, incluído na Portaria nº 3.325, de 09 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, é ABU BAKARR JALLOH, e não como constou. Processo nº 08018.016695/2024-40 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Olgens Jean, incluído na Portaria nº 3.325, de 09 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, é SAINT JEAN J EA N , e não como constou. Processo nº 235881.0310988/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Santiago Salomon Castro Rodriguez, incluído na Portaria nº 1.971, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, é RAQUEL CONSUELO RODRIGUEZ DE CASTRO, e não como constou. Processo nº 235881.0274056/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Wandifa Drammeh, incluído na Portaria nº 2.850, de 09 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2020, é JARRA DIBBA, e não como constou. Processo nº 08270.001797/2020-46 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Joseph Cimino, incluído na Portaria nº 3.215, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, é JOSEPH PAUL CIMINO, e não como constou. Processo nº 235881.0368880/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Milana Timofeeva, incluído na Portaria nº 3.286, de 05 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2024, é NIKO L AY TIMOFEEV e ELENA TIMOFEEVA, e não como constou. Processo nº 235881.0412614/2023 RAYSSA CAVALCANTE MATOS COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 647, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Dona Lurdes, O Filme (Brasil - 2023) Título Original: Dona Lurdes, O Filme Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Cristiano Marques Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.000763/2024-69 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 648, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Fé de um campeão (Estados Unidos - 2021) Título Original: American Underdog Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Andrew Erwin Criador(es): City on a Hill Productions Distribuidor(es): CPT Holdings Inc Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas Processo: 08017.000901/2024-18 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS