DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032100108 108 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 12.3 Desenvolvimento de políticas de gestão de pessoas para terceirizados e estagiários (SGP): . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Estudo sobre desempenho, atuação, capacitação, benefícios e ações de qualidade de vida elaborado (SGP). . Ações identificadas no estudo implantadas (SGP). . Avaliação de impacto das ações realizadas (SGP). 12.4 Disseminação de práticas e ferramentas de gestão (GEGC): . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Iniciativas do Banco e Prêmio de Boas Práticas de Gestão validadas para replicação (GEGC). . Boas Práticas de Gestão cadastradas no site ( G EG C ) . . Premiação das Melhores Práticas de Gestão concluída (GEGC). . Conhecimento disseminado nos webinars ( G EG C ) . 12.5 Consolidação de indicador(es) para composição do Objetivo Estratégico 12 (SGP): . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Estudo prospectivo realizado para definição de variáveis de composição do indicador (SGP). . Proposição de estrutura do indicador realizada e série histórica levantada (SGP). OE 13 - Aumentar a robustez da infraestrutura de tecnologia e da segurança cibernética com inovação. É preciso fortalecer continuamente a infraestrutura de tecnologia da informação, com foco em prevenção e agilidade na detecção e solução dos problemas. Para viabilizar o objetivo, será dada atenção aos novos ambientes de desenvolvimento de soluções que permitam a colaboração em nuvem, ao alinhamento da estrutura tecnológica da Agência com seu planejamento estratégico e às novas formas de trabalho híbrido, bem como à ampliação do nível de maturidade da segurança da informação. Coordenador: Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI. Iniciativas Estratégicas: 13.1 Modernização da infraestrutura tecnológica com foco na inovação (SGI): . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Racks do datacenter reorganizados (SGI). . Servidores de rede implantados (SGI). . Placas gráficas implantadas (SGI). . Solução de armazenamento de dados implantados (SGI). . Ferramenta de backup implantada (SGI). . Ambiente de infraestrutura de TI para a plataforma do Sei! disponibilizado (SGI). . Soluções de infraestrutura de TI contratadas (SGI). 13.2 Virtualização e computação em nuvem para transformação digital: . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Equipe da SGI capacitada (SGP/SGI). . Solução Serpro Multicloud contratada (SGI). . Ambiente de virtualização de Desktop (Horizon e Workspace One) otimizado (SGI). 13.3 Capacitação em segurança da informação (SGP): . E N T R EG A S 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Documento aprovado de delimitação de necessidades e desenvolvimento de diretrizes de trabalho (SGP). . Plano detalhado apresentado sobre as atividades de desenvolvimento (SGP). . Ações executadas conforme cronograma e estratégia aprovados (SGP). . Avaliação de impacto realizada (SGP). 13.4 Implementação de políticas e diretrizes para o fortalecimento da segurança cibernética (SGI): . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Acesso a dados sensíveis em sistemas corporativos críticos registrados (SGI). . Colaboradores conscientizados sobre os perigos de se conectar e transmitir dados em redes inseguras (SGI/CRG). . Atualizações periódicas de segurança de sistemas operacionais em ativos institucionais (SGI). . Processo de resposta a incidentes que aborde funções e responsabilidades e requisitos de conformidade estabelecidos e mantidos (SGI). . Logs de auditoria coletados em todos os ativos (SGI). . Instruções administrativas publicadas/ revisadas (SGI). . Resultados Esperados Indicadores Metas 2024 Iniciativas estratégicas . Infraestrutura flexível e resiliente para suportar as estratégias digitais da ANEEL. Índice de disponibilidade dos serviços de infraestrutura de TI (média anual). 98% IE 13.1 (SGI) IE 13.3 (SGI) . Disponibilidade, integridade e confidencialidade dos ambientes digitais preservadas. IMPACTO DO OBJETIVO Índice de maturidade em segurança da informação. 0,65 IE 13.1 (SGI) IE 13.2 (SGP) IE 13.3 (SGI) OE 14 - Alinhar as contratações e a execução orçamentária ao planejamento estratégico. O processo de planejamento e execução orçamentária deve ser desenvolvido a partir do alinhamento entre o planejamento estratégico da Agência e seus processos organizacionais. Para isso, é necessário fazer uma análise crítica da real necessidade e da viabilidade de execução das propostas de ações ao orçamento, sem descartar o caráter participativo das áreas para assim fortalecer o processo de previsão e execução orçamentária. Coordenador: Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA. . Resultados Esperados Indicadores Metas 2024 Iniciativas estratégicas . Contratações e execução orçamentária realizadas de forma eficiente. Percentual de execução do limite orçamentário disponibilizado. 85% IE 14.1 (SGA) . Proposta orçamentária e de contratações construída a partir de método ágil e ações colaborativas. Percentual de contratações homologada/autorizadas dentro do prazo máximo definido por tipo de contratação. 90% IE 14.1 (SGA) . Orçamento alinhado aos processos internos e aos objetivos organizacionais. IMPACTO DO OBJETIVO (Requer projeto de pesquisa e aplicação alinhada com os outros resultados e será desenvolvido durante o PE). N/A IE 14.1 (SGA) Iniciativas Estratégicas: 14.1 Padronização da ferramenta de gestão orçamentária - alinhamento planejamento, contratações e orçamento (SGA): . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Módulo de Elaboração da Proposta Orçamentária definido e testado (SGI/SGA). . Módulo de Execução Orçamentária definido e testado (SGI/SGA). . Módulo de Planejamento dos Contratos definido e testado (SGI/SGA). . Módulo de Elaboração do Planejamento Operacional definido e testado ( S G I / S G A / G EG C ) . . Sistema implantado (SGI/SGA/GEGC). DESPACHO Nº 546, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 () O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e considerando o que consta dos Processos nº 48500.001329/2016-59 e nº 48500.006572/2014-00, decide por conhecer e negar provimento ao Pedido de Agravo interposto pelas empresas Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A., cadastrada sob CNPJ nº 08.928.273/0001-02, Bolognesi Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 11.664.185/0001-55 e Termelétrica Rio Grande S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 13.348.015/0001-97 em face do Despacho nº 1.044, de 2022, que não conheceu do Requerimento Administrativo interposto pelas requerentes em face do Despacho nº 1.586, de 2020. HÉLVIO NEVES GUERRA () Republicado por ter saído, no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 1, p. 75, v. 162, com incorreção no original. SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 298, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.003212/2023-39 Interessado Ampla Energia e Serviços S.A . Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 29.221,79 (vinte e nove mil e duzentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos); (ii) glosar R$ 15.690,84 (quinze mil e seiscentos e noventa reais e oitenta quatro centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG- 0383-0002/2010, para a empresa proponente Ampla Energia e Serviços S.A., CNPJ: 33.050.074/0001.58, no valor total de R$ 29.221,79 (vinte e nove mil e duzentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos); e (iii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 659, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.000276/2024-69. Interessado: proponente Elektro Redes S.A. - Neoenergia Elektro. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0385-0005/2009, para a empresa proponente Elektro Redes S.A. - Neoenergia Elektro, CNPJ: 02.328.280/0001-97, no valor de R$ 633.478,50 (seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 15 DE MARÇO DE 2024 Nº 852 - Processo nº: 48500.000662/2024-51. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Decisão: Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Contrato de Concessão nº 61/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. Nº 853 - Processo nº: 48500.000658/2024-92. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Decisão: Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Contrato de Concessão nº 58/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. Nº 854 - Processo nº: 48500.000163/2024-63. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19). Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. As íntegra destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 872, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.000165/2024-52. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: estabelecer parcelas de (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente