DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE RETIFICAÇÃO – JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023-SEINFRA – A Prefeitura Municipal de Crateús, através da Secretaria de Infraestrutura, comunica aos interessados a publicação do Extrato de Retificação a publicação do dia 20 de Março de 2024 do processo Tomada de Preços Nº 007/2023-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para executar os serviços de construção de uma passagem molhada localizada no bairro dos Venâncios na sede do Município de Crateús. ONDE SE LÊ: com MENOR VALOR GLOBAL R$ 2.262.560,66 (Dois Milhões Duzentos e Sessenta e Dois Mil Quinhentos e Sessenta Reais e Sessenta e Seis Centavos). LEIA-SE: com MENOR VALOR GLOBAL R$ 2.177.238,71 (Dois Milhões, Cento e Setenta e Sete Mil, Duzentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Um Centavos). Crateús-CE, 20 de Março de 2024. Antônio Fernandes Alves Junior – Presidente da CPL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DO CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF - 111023-TP01 – A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, torna público o Extrato do Contrato Nº 2024.03.18.01, cujo OBJETO é a Revitalização da Praça José Hardi do Município de Frecheirinha/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 708.262,20 (Setecentos e Oito Mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01.15.451.0284.1.003-4.4.90.51.00, FONTE DE RECURSOS: tesouro Municipal/Federal. ASSINATURA DO CONTRATO: 18/03/2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias. CONTRATADA: AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 36.032.485/0001-42, representada por Gleidson de A. Vasconcelos. CONTRATANTE:** Eudes A. Lima - Ordenador de Despesas da Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF - 111023-TP01 – O Ordenador de Despesas do Município de Frecheirinha/CE, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo OBJETO é a Revitalização da Praça José Hardi do Município de Frecheirinha/CE, vem HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente Processo na forma da Lei, na Modalidade Tomada de Preços Nº PMF - 111023-TP01,. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor de licitante VENCEDOR e CLASSIFICADO: AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pelo VALOR de R$ 708.262,20 (Setecentos e Oito Mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte Centavos). Frecheirinha-CE, 18 de Março de 2024. Eudes A. Lima – Ordenador de Despesas da Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1103.01/2024 – A Prefeitura Municipal de Moraújo, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará às 09h, do dia 05 de Abril de 2024, no Endereço Eletrônico: https:// compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 1103.01/2024. Objeto: Aquisições de gêneros alimentícios para a composição de cestas básicas e kits natalidade (benefícios eventuais) destinados a doação às familias em estado de vulnerabilidade social, junto a Secretaria de Assistência Social do Município de Moraújo - CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https:// - municipios licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no Endereço: Av. Prefeito Raimundo Benicio, N° 535, Centro, Moraújo – CE, CEP: 62480-000. MoraújoCE, 21 de Março de 2024. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 14.03.01/2024 O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 08:00, DO DIA 04 DE ABRIL DE 2024, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 14.03.01/2024 . OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE** . O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@ JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 21 DE MARÇO DE 2024. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS - PREGOEIRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE REVOGAÇÃO - O MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO E PARA CONHECIMENTO DAS LICITANTES E DE QUEM MAIS INTERESSAR QUE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.08.09, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE BENS DE CONSUMO EM GERAL E MATERIAL PERMANENTE DE INTERESSE DA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, FOI REVOGADA POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, CONFORME DECISÃO CIRCUNSTANCIADA INSERTA NO COMPETENTE PROCESSO LICITATÓRIO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CENTRO ADMINISTRATIVO - SITUADA NA AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, 600, AROEIRAS – ACOPIARA-CE, PELO FONE: (88) 3565-0116, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 11:30H OU PELO SITE WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES. A COMISSÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Pentecoste Torna público que se encontra à disposição dos interessados, a Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, n° 90003/2024-PERP-FMS, Processo nº 2024.03.05.03-PERPFMS, do tipo Menor Preço, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisições futuras de medicamentos, material e equipamentos médico hospitalar, material odontológico material laboratorial, material de consumo e instrumental cirúrgico, destinados a manutenção das Unidades de Saúde no Município de Pentecoste/CE. A realizar-se no dia 05 de abril de 2024, às 09:00H (horário de Brasília), no portal www.comprasgovernamentais.gov.br, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N, - Centro – Pentecoste – Estado do Ceará, maiores informações pelo telefone (85) 3352-2617 / (85) 9169-2701 e nos sites www.tce.ce.gov.br / Portal www.comprasgovernamentais.gov.br. Pentecoste (CE), 20 de março de 2024. Ivina Kágila Bezerra de Almeida - Pregoeira

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - Extrato do Termo Contratual. A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, torna público o Extrato do Contrato nº 2024.03.15.01, resultante da Concorrência Eletrônica N° 2024.02.06.01. Contratante: Secretaria de Assistência Social. Contratada: J Correia Construções e Empreendimentos LTDA, Data da Assinatura: 15 de março de 2024. Objeto: contratação de empresa especializada para reforma e adequação do centro de atendimento de crianças especiais de Antonina do Norte/CE, nos Termos do Convênio Nº 035/ CIDADES/2023, celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Antonina do Norte/CE. Valor do Contrato: R$ 287.938,29 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). Assina pelo Contratante: Francisco Arrais da Silva Cargo: Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social Assina pela Contratada: Antonio Deci Correia Junior. Antonina do Norte/CE, 15 de março de 2024.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brejo Santo - Aviso de Anulação - Processo Administrativo de Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-03.01.4/2024-SAAEBS. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de construção de reservatórios de água potável em diversos localidades da zona rural do Município de Brejo Santo–CE, conforme especificações constantes no projeto básico, convertido em anexo do edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Cícero gomes de almeida, diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Brejo Santo-CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, em especial o inciso III do Caput do Art. 71 DA LEI Nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Anulação da Concorrência Eletrônica acima numerado, devido a problemas técnicos junto ao sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – (BLL), onde são instruídos os processos eletrônicos deste município, impossibilitando, assim, a disponibilização do edital no prazo estabelecido na alínea “A” do Inciso II do Art. 55 da LEI Nº. 14.133, de 01/04/2021, em observância aos princípios da legalidade e da publicidade. Cícero Gomes de Almeida - Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Brejo Santo-CE.