DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024

58

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação. Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 01 de 02 de janeiro de 2024, Adjudico e Homologo a Concorrência Eletrônica Nº 2024.02.06.01, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para reforma e adequação do Centro de Atendimento de crianças especiais de Antonina do Norte/CE, nos termos do Convênio Nº 035/CIDADES/2023, celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Antonina do Norte/CE, em favor da empresa J Correia Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.325.276/0001-39, com sede na Rua Santo Antonio, nº 315 - CEP 63.570-000 – Antonina do Norte - CE, pelo valor de R$ 287.938,29 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 01, inciso VII, de 02 de janeiro de 2024. Antonina do Norte/CE, 15 de março de 2024. Francisco Arrais da Silva - Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação do Município de Ipueiras-CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Administração e Finanças, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo N° 003.24-INEX-ADM, Objeto: Contratação de empresa para Curso de Capacitação da Nova lei de Licitação, que será realizado nos dias 18 a 21 de março de 2024. Favorecido: Instituto Negocios Publicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Admniistracao Publica - INP – LTDA. Valor Global: R$ 4.690,00 (quatro mil e seiscentos e noventa reais), Dotação Orçamentaria: 03.01.04.122.0137.2.010/3.3.90.39.00, Fonte de Recursos: Tesouro Municipal, Fundamento Legal: Art. 74, III, da Lei 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Agente De Contratação Do Município De Ipueiras Sr. Marcos Klinsman Oliveira Melo e ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças Sr. Francisco Souto Vasconcelos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Revalidação e Abertura de Propostas - Tomada de Preços N° 2023.11.08.01 - TP - FME. A Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, convoca as empresas habilitadas para fazer revalidação das suas propostas de preços da licitação referente a Tomada de Preços N° 2023.11.08.01 - TP - FME, cujo objeto é: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva coberta na localidade de riacho das pedras no Município de Tejuçuoca-CE, a partir da data desta publicação até o dia 27 de março de 2024 (horario 9h às 18h). A sessão de abertura das propostas de preço será no dia 02 de abril de 2024 às 10:00, na sala da Comissão Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro. Maiores informações pelo telefone (85) 99299-2315/[email protected], ou no portal https://municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br/. Tejuçuoca, 20 de março de 2024. José Marcos de Pinho Brito - Presidente CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Aviso de Adiamento de Licitação. A Secretaria de Educação do município de Quixeré-Ce torna público que foi adiada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0003/2024, referente a contratação da prestação de serviço de confecção de fardamento para todos alunos da rede municipal de ensino do Município de Quixeré-CE que ia ser realizada no dia 01/04/2024 às 08:01hs. O motivo do adiamento é a conveniência da Administração devido à fato superveniente ocorrido. A nova data do processo licitatório em questão será no dia 04/04/2024 às 08:01hs. O Certame ocorrerá no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. O Edital completo estará à disposição dos interessados no endereço supracitado, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no site da Prefeitura municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br. Quixeré – CE, 20 de março de 2024. Maria Eleneide Fernandes de Brito – Secretária de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Aviso de Adiamento de Licitação. A Secretaria de Saúde do Município de Quixeré-Ce torna público que foi adiada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0002/2024, referente a contratação da prestação de serviços para a realização de exames especializados de apoio diagnóstico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde que ia ser realizada no dia 27/03/2024 às 08:01hs. O motivo do adiamento é a conveniência da Administração devido à fato superveniente ocorrido. A nova data do processo licitatório em questão será no dia 03/04/2024 às 08:01hs. O Certame ocorrerá no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. O Edital completo estará à disposição dos interessados no endereço supracitado, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no site da Prefeitura municipal de Quixeré-Ce: https:// www.quixere.ce.gov.br. Quixeré – CE, 20 de março de 2024. João Urânio Nogueira Ferreira – Secretário de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Extrato de Contrato nº 2024.03.18.0001 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.03.07.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e a empresa Damiao Vicente Neto, inscrita no CNPJ nº. 29.099.084/0001-44. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de refeições destinadas a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 18 de março 2024. Vigência do Contrato: 31/12/2024. Signatários: José Nilson Correia Ursulino e Damiao Vicente Neto.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Aviso de 1º Adendo ao Edital. O Governo Municipal de Itaiçaba, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o termo de Adendo ao Edital na modalidade Pregão Eletrônico Nº 007/24-PE, cujo objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria em controle interno com acompanhamento, orientação e organização dos processos e fluxos do Governo Municipal de Itaiçaba/CE. Motivo: Acréscimo de exigência na qualificação técnica. Data da reabertura: 11/04/2023 às 09h00min. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e nos sitios http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/; compras.m2atecnologia.com.br; e www.itaicaba.ce.gov. br. Itaiçaba - CE, 20 de março de 2024.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento de Proposta de Preços – Concorrência n° 2023.12.27.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da fase de propostas de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Concorrência nº 2023.12.27.1, após análise técnica da mesma, sendo o seguinte, A empresa: Lima & Pereira Construções EIRELI sagrou-se vencedora da presente licitação, por apresentar melhor preço. Maiores Informações: Sala da Comissão de Licitação, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 20 de março de 2024. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba. O Governo Municipal de Itaiçaba, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00h, do dia 10 de abril de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 009/24-PE. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais em contabilidade aplicada ao setor público, com natureza técnica e singular, com comprovada notória especialização em favor da contratante, na modalidade de assessoria e consultoria técnica presencial e a distância, junto ao Governo Municipal de Itaiçaba/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.itaicaba.ce.gov.br. Mais informações no endereço: Avenida Coronel João Correia, 298, Centro. Itaiçaba/CE, 21 de março de 2024. Raniela de Souza Santos - Pregoeiro(A).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Abertura das Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 11/23/TP-INF. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do seu Presidente, vem informar que transcorrido e obedecido a todos os prazos para interposição de recurso contra o Resultado da Habilitação e resposta dos mesmos. Realizará sessão de abertura da proposta de preços das empresas habilitadas, no dia 26 de março de 2024, às 08h, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga – Ceará. Notifiquem-se os interessados. Ipaporanga/CE, 18 de março de 2024. Paulo Renato Barbosa de Souza - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, avisa que no dia 08 de abril de 2024 às 15:00h, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2023.08.25.001, cujo objeto é a contratação de empresa para construção de uma praça de esportes e lazer no bairro Pajeu na Cidade de Pacajus/CE, do tipo Menor Preço Global, conforme edital e anexos, disponível na Comissão de licitação, no site do TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no Site: https://www.pacajus.ce.gov.br/. Pacajus-CE, 20 de março de 2024.