DOMCE 22/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3423

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Art. 2°. - Excetuam-se do disposto neste Decreto, aqueles setores que não possam sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população, quais sejam, Hospital, Educação, Limpeza Pública e Vigilância Sanitária.

Art. 3º- Ressalta-se que a Secretaria de Educação, em decorrência do seu calendário escolar irá realizar aulas direcionadas no dia 28 (quinta-feira) de 2024.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 21 dias do mês de março, do ano de 2024.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador:07B5E5DA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – BOA VIAGEM/CE – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, O(A) Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público que realizará no 01 de Abril de 2024 (01/04/2024) as 10:00hs, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.03.21.01 para AQUISIÇÃO DE KITS BEBÊS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE a fim de obter propostas adicionais. O Aviso de Contratação Direta e outros se encontram disponíveis no site https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php,https://compras.m2ate cnologia.com.br/ e Portal de Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Boa Viagem/CE, 21 de Março de 2024.

ARTUR VALLE PEREIRA – Agente de Contratação.
Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:EDDF5530

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.21.001 - A Casa de Saúde Adília Maria de Boa Viagem, localizada na Rua São Vicente de Paula, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.03.21.001, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (GERADOR, EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA, APARELHO DE FOTOTERAPIA E CARRINHO AUXILIAR PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA - CSAM DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 08 de Abril de 2024 (08/04/2024), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 21 de Março de 2024.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO – Pregoeiro
Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:5B4BA76E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 06.03.001/2024-SEINFRA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: a empresa JATAI ENGENHARIA - EIRELI, com sede à Rua Hermes Lucas, nº. 15, Santa Luzia, Crato, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.621.347/0001-39. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-02.08.1/2024-SEINFRA. OBJETO: Constitui objeto deste termo de contrato a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de ampliação do sistema de iluminação do município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no projeto básico. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 349.999,99 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. DA VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: LUCAS BEZERRA FEITOSA DOS SANTOS e IVANLUIGI PAGEU JATAI SOBREIRA, respectivamente Contratante e contratados.

JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE -
Presidente Da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador:81409D27

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 108/2024

PORTARIA N° 108/2024 De 20 de março de 2024

Nomeia Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, titulares e suplentes, para um mandato de 02 (dois) anos e dá outras providências

A Prefeita Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no § 4°, art. 6°, da Lei Municipal n° 304/98 de 27 de março de 1998.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear as pessoas abaixo indicadas, para comporem o Conselho Municipal de Saúde - CMS, por um mandato de 02 (dois) anos.

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE TITULAR: CAROLINY MARIA LEITE SOUZA SUPLENTE: ZENAIDE NUNES DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS