DOMCE 22/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3423

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mês de dezembro haverá o repasse no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), por ser um mês que as aulas serão encerradas por volta do dia 20 (vinte).

§ 3º - O repasse a ser realizado pelo Município de Quixeré-CE com a CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA IMACULADA CONCEIÇÃO, será após a assinatura pelas partes mencionadas e com a publicação no Diário Oficial do Município de Quixeré-CE, do Termo de Convênio, que deverá ocorrer no período máximo de 05 (cinco) dias, após a publicação da lei autorizativa.

CLÁUSULA QUARTA

CNEC/CECIC – CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA IMACULADA CONCEIÇÃO, em contrapartida fica responsável a efetiva manutenção da merenda escolar de seus alunos para o ano vigente.

CLÁUSULA QUINTA

Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de Convênio.

E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente instrumento, assinado em duas vias, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surta os seus efeitos legais.

Quixeré-CE, 21 de março de 2024.

JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA Secretária de Administração do Município de Quixeré - Ce

ANDRÉ MENDES LIMA Diretor da Cnec - Quixeré Cnpj N° 33.621.384/0001-19

Testemunhas: 1 - _____ NOME: CPF:

2 - ______ NOME: CPF: Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:C683CEE0

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Quixeré-CE, torna público o extrato do quarto termo aditivo Contratual resultante(s) do contrato direto de nº 20240052:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PRÓPRIOS E LOCADOS JUNTO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DO DISTRITO DE LAGOINHA MUNICÍPIO DE QUIXERÉ;

CONTRATADO: COMERCIAL OLIVEIRA DE COMBUSTÍVEL LTDA

ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): LUZILENE FERREIRA OLIVEIRA SILVA (PROCURADORA)

ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA PERCENTUAL REALINHADO COM REDUÇÃO APROXIMADAMENTE DE GASOLINA COMUM 2,5% (dois vírgula meio por cento).

Lagoinha, Quixeré-CE, 20 de março de 2024.

DANIEL PAULO DA SILVA Superintendente
Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador:3C5BB6A7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001.11.03.2024 - SEGEP

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.11.03.2024- SEGEP. A Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Russas – CE, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 09 de abril de 2024 às 09h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ASSESSORIA E CONSULTORIA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E ATUARIAL NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA INSTAURAÇÃO E ELABORAÇÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.gov.br/pncp/ptbr.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas/CE, 20 de Março de 2024. Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:30094389

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO Nº 08.02.001/2024-PMS. A Secretária da Saúde do Município de Saboeiro, a Sra. Fatima Aline Aristides Martins, Adjudica e Homologa o objeto licitado do referido processo acima citado para aquisição de aquisição de Unidade Odontológica Móvel, com Consultório Odontológico para Zona Rural ou áreas de difícil acesso e para áreas descobertas de Saúde Bucal, a fim de atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Saboeiro - CE, conforme especificações no Termo de Referência, em favor da empresa: RENOVO MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.111.920/0001-27, no valor global de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Saboeiro-CE, em, 20 de março de 2024.

FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS,
Secretária da Saúde.