DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032200039 39 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/nº 55/2012 (fl.69) SEI (18724569); ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/nº 30/2013 (fl.72) SEI (18724578), Ordem de Serviço nº 655/2018/SR(05)BA-G/SR(05)BA/INCRA SEI (0679781), ORDEM DE SERVIÇO/ INCRA/GAB/BA/nº128/2011, ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/nº 55/2012 e ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/nº 30/2013; Ordem de Serviço nº 924/2022/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA SEI (13305735), aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata SEI n° 19667856. A comunidade é composta por 475 (quatrocentos e setenta e cinco) famílias e o território identificado e delimitado possui área líquida de 1.942,5917 (hum mil, novecentos e quarenta e dois hectares, cinquenta e nove ares e dezessete centiares) e perímetro de 30.549,932m, com os seguintes limites e confrontações: ao norte, com a fazenda Campina, faixa de domínio da rodovia estadual BA 880 e Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape; ao leste com Fazenda Campina, faixa de domínio da rodovia estadual BA 880, estrada vicinal e Projeto de Assentamento Caimbongo; ao sul, com Projeto de Assentamento Caimbongo e Território Quilombola de São Francisco do Paraguaçú; a oeste, com Território Quilombola de São Francisco do Paraguaçu e Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape. No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários lavrados no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Cachoeira: Joilson Lima dos Santos (Matrícula 213 Livro 02 R-12); Leonardo Boaventura de Oliveira Almeida (Mat. 3465 Livro 02 R-2); Jean Pierre Esteve (Mat 1.864 Livro 02 R-6); Lucia Maria Batista de Jesus (Livro B-28 Protocolo 4606); Zeno Sanches Batista (Mat. 2047 Livro 02 R-13 e R-16);Zulfo Sanches Batista (Mat. 2047 Livro 02 R-19 e R-24); Piatã Patrimonial LTDA (Mat 439 Livro 02 R-9), Luiz Carlos Nery de Souza Sodré de Aragão (Mat. 3.405 Livro 02 R- 3); Aline Galy Galvão de Lima e Eduardo Galy Galvão de Lima (Mat. 495 Livro 02 R-13); Crispim Pereira de Souza (Mat. 2047 Livro 02 R-26); Getúlio Ferreira Bulcão (Mat. 2047 Livro 02 R-2), Pierre Cristophe (Mat Livro 02 R-4); Deivyson Saturnino Santiago, Raysa Carla Lima Saturnino, Gilmara de Jesus (Mat. 2047 Livro 02 R-22); ZapLub Administração de Bens e Serviços LTDA EPP (Mat 2047 Livro 02 R-25); Gilmara de Jesus (Mat 2047, Livro 02, R-27); Gilton Dias e Rita de Cássia Dias (Mat 2232, Livro 02 R-1); Sonia Terezinha da Cunha Ferreira e Carlos Antonio Ferreira (Mat 2063, Livro 02 R-3); Josenildo Barbosa Borba e Jacilene Barbosa Borba (Mat 3.376 Livro 02 R-4); Josué Costa Rangel (Mat 1864 Livro 02 R8); Ernane Magalhães dos Santos (Mat 1864 Livro 02 R2); Antonio Costa Gonzaga (Reg Aux 1847 Livro 03); Jussara Alexsandra dos Passos Rangel, Alexnaldo dos Passos Rangel e Lainara dos Passos Rangel (Reg Aux 1839 Livro 03); Antonio Carlos Cerqueira Rangel (Registro Auxiliar 1955 Livro 03); José Cerqueira Rangel Filho (Registro Auxiliar 1937 Livro 03); Clovis Alves de Araújo (Protocolo 4469 Livro B27); Ailton Pereira dos Santos (Protocolo 4178 Livro B-23); Raimundo Souza Reis (Registro Auxiliar 1854 Livro 03); Pedro Paulo Rangel Neto (Matrícula 234 R-3); José Carlos de Jesus (Matrícula 234 R-5).Acordos de Servidão de Passagem com a Petrobrás (Mat. 2231 Livro 02 R-2, Mat. 3376 Livro 02 R-3, Mat. 2063 Livro 02, Av-5); Embasa (Mat. 2047 Livro 02 R-18). Quilombolas com registro de imóvel: Antonio Souza Reis (Registro 1972- A Livro 03); Claudio José da Conceição, Agnaldo Santos Reis, Manoel Lima Neto, Barbara Conceição de Lima (Registro Auxiliar 1711 Livro 03); Edelmiro Francisco dos Santos (Mat. 1864 Livro 02 R-14); Marlene Alves de Souza (Mat.1994 Livro 02 R-2); Vitoriano Barbosa (Mat 234 R-7), Catarina Alves Rodrigues (Protocolo 4977 Livro B-34). Ocupantes não quilombolas com certidão negativa: Maria José Pinheiro dos Santos; FRZ Construtora, Adilson Máximo Nascimento, Olga Neves Nery. Nestes termos, o INCRA/BA NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: [email protected] ou [email protected] ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505-5318 / 3505-5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3000/2024 - UASG 373045 Nº Processo: 54000.083833/2023-21. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE). Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, junto a rede credenciada de estabelecimentos para atender todas os veículos do incra ce com abrangência nacional, conforme condições, quantidades e exigências contidas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total: R$ 292.320,00. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Autorização de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve CEDER O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento 1º DE MARÇO, compreendendo terreno com área total de 2.000 m2 (dois mil metros quadrados), código SIPRA no PB0039000, s/n, Zona Rural do município de Pitimbu, no estado da Paraíba, conforme planta cartográfica e respectivo memorial descritivo constante nos autos do Processo Administrativo nº 54000.054156/2021-72, de propriedade do INCRA à PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBÚ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 08.916.785/0001-59, com sede na Rua João José Monteiro de Souza, nº 31, Bairro Centro - Pitimbu/PB, PB - CEP: 58.324-000 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da cessionária. Assinatura: 20 de março de 2024 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Adelma Cristovam dos Passos- Prefeita de Pitimbu EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Autorização de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve CEDER O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento CAMUCIM, compreendendo terreno com área total de 1.242,38 m2 (um mil duzentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), código SIPRA no PB0019000, s/n, Zona Rural do Município de Pitimbu, no estado da Paraíba, conforme planta cartográfica e respectivo memorial descritivo constante nos autos do Processo Administrativo nº 54000.084233/2021-19, de propriedade do INCRA à PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 08.916.785/0001-59, com sede na Rua João José Monteiro de Souza, nº 31, Bairro Centro - Pitimbu/PB, PB - CEP: 58.324-000 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da cessionária. Assinatura: 19 de março de 2024 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Adelma Cristovam dos Passos- Prefeita de Pitimbu EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Autorização de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve CEDER O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento 1º DE MARÇO, compreendendo terreno com área total de 875,00 m2 (oitocentos e setenta e cinco metros quadrados), código SIPRA no PB0039000, s/n, Zona Rural do Município de Pitimbu, no estado da Paraíba, conforme planta cartográfica e respectivo memorial descritivo constante nos autos do Processo Administrativo nº 54000.022431/2024-31, de propriedade do INCRA à PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBÚ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 08.916.785/0001-59, com sede na Rua João José Monteiro de Souza, nº 31, Bairro Centro - Pitimbu/PB, PB - CEP: 58.324-000 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da cessionária. Assinatura: 20 de março de 2024 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Adelma Cristovam dos Passos- Prefeita de Pitimbu EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Contrato de Autorização de Uso, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com a Prefeitura Municipal de Pitimbú, no estado da Paraíba, objetivando ceder o uso do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Nova Vida, compreendendo terreno com área total de 1.478,96 m2 (mil quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), código SIPRA no PB0054000, s/n, Zona Rural do município de Pitimbú, no estado da Paraíba, inscrito no CNPJ nº 08.916.785/0001-59, Processo nº 54000.022445/2024-55 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da cessionária. Assinatura: 19 de março de 2024 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Adelma Cristovam dos Passos - Prefeita do município de Pitimbú/PB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Contrato de Autorização de Uso, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com a Prefeitura Municipal de Pitimbú, no estado da Paraíba, objetivando ceder o uso do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento APASA, compreendendo terreno com área total de 2.700,00 m2 (dois mil e setecentos metros quadrados), código SIPRA no PB0053000, s/n, Zona Rural do município de Pitimbú, no estado da Paraíba, inscrito no CNPJ nº 08.916.785/0001-59, Processo nº 54000.022457/2024-80 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da cessionária. Assinatura: 20 de março de 2024 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do I N C R A / P B, Adelma Cristovam dos Passos - Prefeita do município de Pitimbú/PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL Nº 255, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 54200.002387/2007-96. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria de Pessoal/Incra/P/Nº 167, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria/Incra/Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Seção I, Pág. 35 e pelo Decreto nº 11.232 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022, Seção 1, Pág. 14, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e em cumprimento ao Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54200.002387/2007-96, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, cujo território está localizado no município de Palmas/PR. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional do Incra/PR, conforme Ata de 22 de dezembro de 2023 e a Resolução do Comitê de Decisão Regional n° 13, de 22 de dezembro de 2023, ambas publicadas no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2023. A comunidade é composta por 131 famílias e o território de ocupação tradicional da Comunidade, identificado no RTID, possui 537,6336 ha (quinhentos e trinta e sete hectares, sessenta e três ares e trinta e seis centiares). O RTID foi elaborado pela empresa contratada Terra Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e por equipe multidisciplinar do Incra/PR, instituída pelas seguintes Ordens de Serviço: OS - Incra - SR(09)G/Nº 14, de 27 de janeiro de 2012; OS - Incra - SR(09)G/Nº 15, de 27 de janeiro de 2012; OS - Incra - SR(09)G/Nº 11, de 31 de janeiro de 2012; OS - Incra - SR(09)G/Nº 40, de 09 de agosto de 2012; OS - Incra - SR(09)G/Nº 69, de 29 de agosto de 2013; OS - Incra - SR(09)G/Nº 41, de 14 de março de 2014; OS - Incra - SR(09)G/Nº 70, de 08 de maio de 2014; e Ordem de Serviço nº 107/2024/SR(PR)F4/SR(PR)F/SR(PR)/Incra, de 19 de fevereiro de 2024. Considerando a sobreposição da área tradicionalmente ocupada pela comunidade quilombola Adelaide Maria Trindade Batista com áreas densamente urbanizadas, conforme exposto nos autos do processo; considerando a realização de consultas à Comunidade e análises técnicas, conforme atas, memórias de reuniões e notas técnicas juntadas aos autos do processo n. 54200.002387/2007-96; a área considerada viável para fins de delimitação e regularização fundiária do território compreende 464,2798 ha (quatrocentos e sessenta e quatro hectares, vinte e sete ares e noventa e oito centiares), com os seguintes limites e confrontações: do vértice P1 a P153, divide com Rio das Caldeiras; do vértice P153 a P175, divide com Rua Capitão Francisco Antônio Araújo (margem oeste); do vértice P175 a P188, divide com uma estrada vicinal; do vértice P188 a P212, divide com uma sanga (Arroio Tupinambá); do vértice P212 a P213, divide com uma sanga (Arroio Tupinambá) e com Leonor de Lourdes dos Santos Nunes; do vértice P213 a P215, divide com Leonor de Lourdes dos Santos Nunes; do vértice P215 a P216, divide com Leonor de Lourdes dos Santos Nunes e com Associação Comunitária Bairro Fortunato; do vértice P216 a P220, divide com Rua Capitão Francisco Antônio Araújo (margem oeste); do vértice P220 a P224, divide com Santa Angelina Raiel da Luz; do vértice P224 a P229, divide com Rua Capitão Francisco Antônio Araújo (margem oeste); do vértice P229 a P230, divide com Rua Rui Barbosa (margem leste); do vértice P230 a P233, divide com Rua Doutor Antonio Vicente Saporeti (margem norte); do vértice P233 a P235, divide com Rua Tertuliano Bueno de Andrade (margem leste); do vértice P235 a P239, divide com o Aeroporto Municipal de Palmas; do vértice P239 a P240, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem oeste da Rua Rui Barbosa; do vértice P240 a P241, divide com Reinaldo Araújo Ecks; do vértice P241 a P242, divide com Rua Rui Barbosa; do vértice P242 a P244, divide com Rua Rui Barbosa (margem leste); do vértice P244 a P245, divide com Adelina Dalla Libera; do vértice P245 a P249, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua Rui Barbosa; do vértice P249 a P256, divide com Escola Municipal Tia Dalva; do vértice P256 a P257, divide com Epaminondas Batista da Silva; do vértice P257 a P258, divide com Rua Santa Lucia (margem sul); do vértice P258 a P261, divide com Jocely Drey Bopp e ocupante(s) não identificado(s); do vértice P261 a P262, divide com Marli dos Santos Barrabarra, Rua Santa Inês (término), Tatiana Aparecida Dutra de Araujo, Jorge Kotaske do Nascimento, Rua Santa Maria (término) e ocupante(s) não identificado(s); do vértice P262 a P263, divide com Patricia de Ornelles Pimentel; do vértice P263 a P264, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem norte da rua Santa Barbara; do vértice P264 a P265, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem norte da rua Santa Barbara e Maria Luiza de Oliveira Gudoviski; do vértice P265 a P270, divide com Rua Rui Barbosa (margem leste); do vértice P270 a P275, divide com Prefeitura Municipal de Palmas (matrícula 13576); do vértice P275 a P283, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua Rui Barbosa; do vértice P283 a P284, divide com uma estrada vicinal e com o Posto de Saúde do Rocio; do vértice P284 a P289, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua Rui Barbosa; do vértice P289 a P290, divide com Antonio Eloir da Silva Santos e Marli Cabral da Silva; do vértice P290 a P305, divide com Rua Rui Barbosa (margem leste); do vértice P305 a P308, divide com Rua Santo Antonio (margem sul); do vértice P308 a P310, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem oeste da Rua Santo Inácio; do vértice P310 a P311, divide com fundos de terrenos