DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de serviço de saúde em assistência médica, hospitalar na área de diagnóstico por imagens, nos termos da carta proposta, em caráter suplementar, aos servidores civis, ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal e em exercício na administração central do ministério da defesa - md, do hospital das forças armadas - hfa e da escola superior de guerra, bem como aos seus dependentes e pensionistas, conforme a portaria normativa nº 982/md, de 27 de junho de 2007, pelo regime de empreitada por preço unitário tabelado. O presente credenciamento está vinculado às regras dispostas na lei nº 8.666/1993, no decreto 2.271/1997 e no in/slti- mp nº 05/2017.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2024 - UASG 112408 Nº Processo: 60550.032737/2023-91. Inexigibilidade Nº 91009/2024. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 02.572.550/0001-00 - RA RADIOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços em assistência médica, hospitalar na área de diagnóstico por imagem, nos termos da carta proposta, em caráter suplementar e complementar, aos usuários/beneficiários do hospital das forças armadas e da escola superior de guerra, bem como aos seus dependentes e pensionistas, conforme a portaria normativa nº 982/md, de 27 de junho de 2007, pelo regime de empreitada por preço unitário tabelado.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91007/2024 - UASG 112408 Nº Processo: 60550.005097/2024 . Objeto: O Objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de saúde em assistência médica, hospitalar na área de Otorrinolaringologia e Audiologia, nos termos da Carta Proposta, em caráter suplementar, aos servidores civis, ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal e em exercício na Administração Central do Ministério da Defesa - MD, do Hospital das Forças Armadas - HFA e da Escola Superior de Guerra, bem como aos seus dependentes e pensionistas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviço de saúde, em caráter suplementar e complementar aos usuários do Hospital das Forças Armadas. Declaração de Inexigibilidade em 12/03/2024. ANA CRISTINA BENINCASA CORREA DOS SANTOS. Chefe da Seção de Credenciamentos. Ratificação em 20/03/2024. ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.396.504/0001-72 CLIAOD CLIN DE OTORRINOLARINGOLOGIA E AUDIOLOGIA LTDA. (SIDEC - 21/03/2024) 112408-00001-2024NE001432 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91008/2024 - UASG 112408 Nº Processo: 60550002952202449 . Objeto: O Objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de saúde em assistência médica, hospitalar na área de diagnóstico por imagens, nos termos da Carta Proposta, em caráter suplementar, aos servidores civis, ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal e em exercício na Administração Central do Ministério da Defesa - MD, do Hospital das Forças Armadas - HFA e da Escola Superior de Guerra, bem como aos seus dependentes e pensionistas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviço de saúde, em caráter suplementar e complementar aos usuários do Hospital das Forças Armadas Declaração de Inexigibilidade em 13/03/2024. ANA CRISTINA BENINCASA CORREA DOS SANTOS. Chefe da Seção de Credenciamentos. Ratificação em 20/03/2024. ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.500.455/0001-64 DIAGNOSTIC S/S. (SIDEC - 21/03/2024) 112408-00001-2024NE001432 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91009/2024 - UASG 112408 Nº Processo: 60550032737202391 . Objeto: O Objeto do presente instrumento é a prestação de serviços em assistência médica, hospitalar na área de Diagnóstico por Imagem, nos termos da Carta Proposta, em caráter suplementar e complementar, aos usuários/beneficiários do Hospital das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra, bem como aos seus dependentes e pensionistas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviço de saúde, em caráter suplementar e complementar aos usuários do Hospital das Forças Armadas. Declaração de Inexigibilidade em 13/03/2024. ANA CRISTINA BENINCASA CORREA DOS SANTOS. Chefe da Seção de Credenciamentos. Ratificação em 20/03/2024. ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.572.550/0001-00 RA RADIOLOGIA LTDA. (SIDEC - 21/03/2024) 112408-00001-2024NE001432 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 937075/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, CNPJ nº 04059671000189. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 446.829,00, Valor de Contrapartida: R$ 446.829,00, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: ISAAC DE SOUZA LIMA, CPF nº .099.732-. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 AO CONTRATO DE GESTÃO DA ANATER Processo SEI nº 55000.002428/2015-73 a) Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER; b) Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o orçamento-programa do ano de 2024, do Contrato de Gestão da ANATER, c) Vigência: Até 12/2025. d) Data de Assinatura: 21/3/2024. e) Signatários: Pelo MDA, Luiz Paulo Teixeira Ferreira; pela ANATER, Jefferson Coriteac. SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE DENUNCIA Processo: 21034.014175/2021-10. Especie: Termo de Denuncia do Convenio n. 919936/2021. Concedente: A UNIAO, por intermedio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, atraves da SECRETARIA DE GOVERNANCA FUNDIARIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR, CNPJ: 76.245.042/0001- 54. O presente instrumento tem por finalidade denunciar o Convenio n. 919936/2021, celebrado em 28 de dezembro de 2021, conforme previsto em sua Clausula Decima Sexta - Inciso I, com fundamento no art. 68 da Portaria Interministerial n. 424/2016. A denuncia decorre de solicitacao do convenente, que manifestou desinteresse na continuidade do ajuste. Data de Assinatura: 06/10/2023. Signatarios: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF: .777.129-, Convenente: WILSON FERNANDES, CPF: .664.119-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 21000.020144/2020-12. Especie: Terceiro Termo Aditivo ao Convenio n. 899430/2020. Concedente: A UNIAO, por intermedio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, atraves da SECRETARIA DE GOVERNANCA FUNDIARIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL/RS, CNPJ: 13.106.183/0001-76. Celebracao do Terceiro Termo Aditivo ao Convenio n. 899430/2020; Objeto: Sub-rogacao de convenente do convenio n. 899430/2020, da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 93.021.632/0001-12, para a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.106.183/0001-76, em decorrencia da Lei Estadual n. 15.934, de 1 de janeiro de 2023, publicada no Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 1 de janeiro de 2023. Data de Assinatura: 20/03/2024. Signatarios: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF: .777.129-, Convenente: RONALDO SANTINI, CPF: .810.380-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO OPERACIONAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 373025 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 54000.123848/2022-59. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: Link Card Administradora de Benefícios Eireli, CNPJ nº 12.039.966/0001-11. Objeto: Prorrogação da vigência por doze meses. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Valor estimado: R$ 830.067,10. Data da assinatura: 11 de janeiro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 373025 Número do Contrato: 366/2022. Nº Processo: 54000.033757/2022-22. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: Saram Serviços Especializados Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.056.054/0001-95. Objeto: repactuação de preços do contrato original. Valor do contrato após a repactuação: R$ 1.556.667,00. Data da assinatura: 07 de março de 2024. EDITAL Nº 244/2024 NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº do Processo: 54000.024619/2024-14. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Projeto de Assentamento: PAE BELA VISTA II, Município: MANAQUIRI/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM009800000919 - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); AM009800001113 - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256); AM009800001943 - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066); FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); AM009800001947 - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256); AM009800001965 - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256); AM009800001969 - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256); AM009800001978 - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066); AM009800001982 - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256); AM009800002000 - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066); FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). AM009800002014 - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256). AM009800002088 - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066); AM009800002875 - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066). AM009800003060 - APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256). O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União- GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na Divisão Operacional na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do Amazonas. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. Data de Assinatura: 20/03/2024. Assina: pelo INCRA/AM LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS Chefe da Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL Nº 233/2024 Espécie: Processo nº 54160.001702/2008-62. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112 do Regimento Interno do INCRA aprovado pela Portaria Nº 2.541,de 28 de dezembro de 2022, publicado no DOU em 30/12/2022, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54160.001702/2008-62, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola de São Tiago do Iguape, localizada no município de Cachoeira, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar instituída pelas ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/nº 128/2011 (fl. 63) SEI (18724557), ORDEM DE