DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de março de 2024. REPRESENTAN T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, Luciano Airton Moretto Tumelero. EXTRATO DE CONTRATO Nº 357/2024/PFN De Garantia. Espécie: Contrato nº 357/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Chapadinha/MA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00035-4, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Criação de Usina de Energia Solar para Suprir a Demanda de Energia Municipal, Pavimentação Asfáltica e Construção e Revitalização de Estradas Vicinais. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101229/2023- 16. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de março de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, Luciano Airton Moretto Tumelero. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE COIVARAS PI 41.522.335/0001-57 13031.173114/2024-38 14.03.2024 . MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO HERVAL RS 92.406.511/0001-26 13031.176788/2024-94 18.03.2024 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA BA 13.696.521/0001-77 13031.165791/2024-82 12.03.2024 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO-GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Casimiro de Araújo Neto - Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO, CNPJ nº 01.181.585/0001-56, Maria Aparecida Marasco Tomazini, Prefeita Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO-GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO-GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e - C AC . DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, CNPJ 25.107.525/0001-51, Fernando Pellozo - Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280721250202417. Objeto: Serviços terceirizados de limpeza, inclusive uso de roçadeira em área verde e fornecimento de material.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIASGnet - 21/03/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 19615.720464/2019-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.844.663/0001-09 - 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato SRRF04 nº 07/2020, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, XI e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da IN SEGES/MPDG nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.257,72. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170047 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10480.722379/2022-24. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 08.966.334/0001-26 - ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 29/03/2024 a 28/03/2025.. Vigência: 29/03/2024 a 28/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.197,58. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170072 Nº Processo: 10510.720351/2024-10. Dispensa Nº 90000/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 13.007.828/0010-04 - TYRESOLES DE SERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustível automotivo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 26.436,15. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.035605/2024-81. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 08.860.211/0001-06 - ETT-ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de sistema de reconhecimento de placas veiculares ocr (optical character recognition) para superintendência regional da receita federal do brasil na 6ª região fiscal - srrf06, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total: R$ 1.490,50. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 10752.720115/2018-11. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 12.560.643/0001-79 - COMBATE CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual com fundamento no artigo 57, § 4º da lei nº 8.666/1993 a partir de 12 de março de 2024, terminando com a ocorrência de um dos prazos a seguir, o que ocorrer primeiro: a) até 06 (seis) meses, compreendendo o período de 12/03/2024 a 11/09/2024; ou b) denúncia antecipada do contrato, desde que comunicado à contratada, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 12/03/2024 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.719,52. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170135 Nº Processo: 15896.720131/2023-41. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Serviços contínuos de custódia e administração de mercadorias apreendidas e bens de propriedade da receita federal do brasil, inclusive bens de alto valor agregado como veículos automotores, entre outros, assim como serviços continuados em regime de dedicação exclusiva para: vigilância, limpeza e conservação, manutenção predial, portaria, bem como insumos e equipamentos, no depósito regional de mercadorias apreendidas localizados em araraquara/sp (item 2). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total: R$ 8.443.830,13. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).