DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08674.000910/2022-95. Pregão nº 03/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO. Contratado: 07.867.775/0001-08 - M V R SERVICOS EIRELI. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 05/2022 por mais 12 (doze) meses, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 390.783,60. Data de Assinatura do TA: 20/03/2024. ALONSO MATA TRINDADE - SUPERINTENDENTE DA PRF-TO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 08650.002907/2020-12. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Contratado: 11.241.567/0001-76 - APC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do Termo Aditivo número 1 de 2024 é a prorrogação de vigência do Contrato Administrativo número 36 de 2021, pelo período compreendido entre 21/03/2024 até 20/03/2025. Vigência: 21/03/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 920.676,12. Data de Assinatura: 17/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 08650.046250/2021-86. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Contratado: 36.765.378/0001-23 - MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: O objeto do Termo Aditivo número 2 de 2024 é a prorrogação da vigência do item 01 do Contrato originário por mais 12 meses, de 18/03/2024 a 17/03/2025, com fulcro na cláusula segunda do Contrato Administrativo nº 20/2022. Vigência: 18/03/2024 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 285.656,28. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EDITAL Nº 2/2024/PRODUTO PERIGOSO-BA A Autoridade de Trânsito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de pessoal SE/MJSP Nº 811, de 2 de março de 2023, publicado no DOU em 13/03/2023, Edição 49, Seção 2, página 50 , usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2018, pela Portaria Normativa nº 79, de 20 de novembro de 2015 e pela Resolução ANTT 3665/2011 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pela Resolução 3665/2011 ANTT, Resolução 5848/2019 ANTT, Resolução 5947/2021 ANTT, Resolução 5998/2022 ANTT, e suas atualizações, que regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA AUTUAÇÃO e /ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou realizado via peticionamento eletrônico (conforme orientações contidas no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento quando exigível, com cópia do documento de identificação do procurador; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, quando for o caso, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Rua da Indonésia, 1081, Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP: 41.203-020. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE:>>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 ANTT E/OU RES. 5848/2019 ANTT E/OU RES. 5947/2021 ANTT E SUAS ATUALIZAÇÕES, VALOR >> 16.404.287/0029-56, P3157610260621120001, 26/6/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 16.404.287/0029-56, P3157610260621120003, 26/6/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 16.404.287/0029-56, P3157610220222162004, 22/2/2022, 42 I "d" da Resolução 5947/2021, R$600 >> 16.404.287/0029-56, P3157610260621120004, 26/6/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 16.404.287/0029-56, P3157610260621120002, 26/6/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 16.404.287/0029-56, P3157610220222162002, 22/2/2022, 42 I "d" da Resolução 5947/2021, R$600 >> 16.404.287/0029-56, P 100902140621163203, 14/6/2021, 53 II ""h"" da Resolução 5848/2019, R$700 >> 07.283.054/0002-31, P2151075180721171001, 18/7/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021, R$600 >> 19.326.059/0001-00, P1969371100221012002, 10/2/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 19.326.059/0001-00, P1969371100221012004, 10/2/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 07.567.074/0001-53, P3157600040321133502, 4/3/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 41.080.722/0004-23, P1073313290321172002, 29/3/2021, 42 II "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 02.909.530/0001-82, P3211571040621154312, 4/6/2021, 42 II "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 02.909.530/0001-82, P3211571040621154304, 4/6/2021, 42 II "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 02.909.530/0001-82, P3211571040621154310, 4/6/2021, 42 II "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 13.880.865/0001-31, P2317798090421114505, 9/4/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 13.880.865/0001-31, P1073306091120103001, 9/11/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 13.880.865/0001-31, P2317798090421114503, 9/4/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000

25.402.250/0001-89, P1736936091120092505, 9/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 25.402.250/0001-89, P1736936091120092503, 9/11/2020, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 25.402.250/0001-89, P1736936091120092506, 9/11/2020, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 25.402.250/0001-89, P2160075091120093001, 9/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 25.402.250/0001-89, P100501091120093003, 9/11/2020, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 05.018.470/0001-04, P3211568250621075005, 25/6/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 05.018.470/0001-04, P3211568250621075007, 25/6/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 05.018.470/0001-04, P3211568250621075003, 25/6/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 05.018.470/0001-04, P3211568250621075009, 25/6/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 01.557.353/0004-00, P1879952111120112304, 11/11/2020, 42 II "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 01.557.353/0004-00, P2317798010421163602, 1/4/2021, 42 II "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 10.201.992/0003-30, P1534965210322083003, 21/3/2022, 42 I "c" da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 10.201.992/0003-30, P1534965210322083001, 21/3/2022, 42 I "b" da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 10.201.992/0003-30, P1534965210322083005, 21/3/2022, 42 I "c" da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 10.726.726/0001-60, P1534965280122222603, 28/1/2022, 42 I "c" da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 10.726.726/0001-60, P1534965280122222607, 28/1/2022, 42 I "b" da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 05.697.322/0001-55, P2263385231120075006, 25/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 05.697.322/0001-55, P2263385231120075003, 25/11/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 05.697.322/0001-55, P2263385231120075001, 25/11/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 12.755.366/0001-50, P1534965170322175902, 17/3/2022, 42 I "b" da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 12.755.366/0001-50, P1534965170322175901, 17/3/2022, 42 I "c" da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 10.993.419/0001-45, P1161242091220110012, 9/12/2020, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 10.993.419/0001-45, P1161242091220110018, 9/12/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 10.596.004/0001-38, P3211625071220224004, 7/12/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 10.596.004/0001-38, P3211625071220224001, 7/12/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 10.596.004/0001-38, P3211625071220224002, 7/12/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 21.456.570/0001-60, P3157652300921083303, 30/9/2021, 42 I "b" da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 21.456.570/0001-60, P3157652300921083301, 30/9/2021, 42 I "b" da Resolução 5947/2021, R$1400

*.641.849-, P3160565031220113005, 3/12/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600

*.641.849-, P3160565031220113003, 3/12/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 03.821.080/0002-15, P31577882502621095301, 25/6/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 03.821.080/0002-15, P3157788250621095303, 25/6/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 23.790.895/0001-00, P3211561260121222807, 26/1/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 23.790.895/0001-00, P3211561260121222803, 26/1/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 23.790.895/0001-00, P3211561260121222809, 26/1/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 19.161.427/0001-08, P2263385071220110501, 7/10/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 19.161.427/0001-08, P22633850712201105-03, 8/6/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 92.954.593/0003-05, P2194495101120123013, 10/11/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 92.954.593/0003-05, P2194495101120123005, 10/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 00.181.221/0001-03, P3211571170421122001, 16/1/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 00.181.221/0001-03, P3211571160121180012, 16/1/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600

.396.465-*, P2194424101120110505, 10/11/2020, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> .396.465-*, P2194424101120110501, 10/11/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 02.805.889/0010-09, P3211561081220143204, 8/12/2020, 42 II "c" da Resolução 5848/2019, R$1000

02.805.889/0010-09, P2318042310521153203, 31/5/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 02.805.889/0016-96, P3211568201220090006, 20/12/2020, 42 II "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 23.643.635/0001-02, P3211568110521131001, 11/5/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 24.684.739/0001-28, P3211561081220143201, 8/12/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 24.684.739/0001-28, P32115081220143203, 8/12/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000

.797.082-*, P3211568080621170819, 8/6/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> .089.911-, P3211568231221091603, 23/12/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021, R$600 >> .089.911-, P3211568231221091601, 23/12/2021, 42 I "c" da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 05.380.369/0006-03, P3211561081220165702, 8/12/2020, 42 II "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 05.380.369/0006-03, P3157600101120141606, 10/11/2020, 42 II "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 30.901.266/0001-76, P3210996091220103003, 9/12/2020, 42 I "b" da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 07.107.984/0001-53, P1504128061120164001, 6/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 05.276.876/0001-89, P2151075180621164001, 18/6/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 29.332.398/0002-26, P1228036211220100502, 21/12/2020, 42 II "b" da Resolução 5848/2019, R$1400

26.703.295/0001-56, P1185291101120141701, 10/11/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019, R$600 >> 13.529.482/0002-02, P3211561050121182115, 5/1/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 23.596.252/0001-20, P3211568040221164003, 4/2/2021, 42 I "c"