DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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UASG 200123 Nº Processo: 08664.001281/2024-00. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 19.797.332/0001-77 - 4K DEDETIZACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2025. Valor Total: R$ 7.000,00. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200117 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 08658.008535/2023-19. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAU LO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 (doze) meses e promover a retificação da redação da cláusula nona do contrato nº 05/2023, a fim de uniformizá-la, desta forma, com o prazo de vigência estipulado no item 1.2 do termo de referência nº 1/2023, passando a referida cláusula a deter a seguinte redação: "9. Cláusula nona: da vigência, 9.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura pelas partes, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021.". Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.800,00. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200117 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 08658.114929/2018-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores do n.º 14/2019, firmado com a empresa orbenk administração e serviços ltda, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 79.283.065/0001-41, pela prestação dos serviços de apoio administrativo, em razão da convenção coletiva de trabalho mr008801/2024 cuja data-base foi fixada em 1º de janeiro de 2024. Vigência: 19/06/2019 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.780.800,84. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200117 Nº Processo: 08658006681202300. Objeto: Contratação de serviços contínuos de cuidados com cães mediante a disponibilização de mão de obra residente (tratador) e materiais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Deputado Vicente Penido, 255, Vila Guilherme, Vila Guilherme - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200117-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. EDSON JOSE ALMEIDA JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 21/03/2024) 200117-00001-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08666.020051/2021-79 ADELMO LOHN MACEDO T198854536 INDEFERIMENTO . 08666.010239/2020-28 ADRIANO MARIANO PEREIRA T201601443 INDEFERIMENTO . 08666.010214/2021-13 AIRTON DA SILVA T209281347 INDEFERIMENTO . 08666.008435/2020-32 ALAN DOS SANTOS NUNES T185720625 INDEFERIMENTO . 08650.002005/2021-67 ALEXANDRE MOI BUENO R443011745 NÃO CONHECIMENTO . 08666.014249/2021-13 ALINE GABRIELA DA SILVA R391943487 NÃO CONHECIMENTO . 08666.010087/2020-63 ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA T203771737 INDEFERIMENTO . 08659.022144/2021-27 ANILORI DUMKE R441271588 INDEFERIMENTO . 08666.093652/2019-86 ANTONIO CELESTINO LINS T194236257 INDEFERIMENTO . 08666.018906/2021-00 ATILA DE SOUZA T208922539 INDEFERIMENTO . 08657.075016/2020-15 BRUNO DE MENDONCA MENDES R398696136 INDEFERIMENTO . 08666.020151/2021-03 BRUNO ROSA PALHANO T190620595 NÃO CONHECIMENTO . 08666.013373/2021-61 CAIO DAROS FERNANDES T192511947 INDEFERIMENTO . 08666.089514/2019-01 CARLOS ALEXANDRE CORREIA T189514627 NÃO CONHECIMENTO . 08666.093943/2019-74 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS T193264412 NÃO CONHECIMENTO . 08666.020050/2021-24 CARLOS EDUARDO PARUCKER E S I LV A R368215873 NÃO CONHECIMENTO . 08666.007909/2020-29 CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DAS N E V ES T203235703 NÃO CONHECIMENTO . 08666.013736/2021-69 CARLOS ROBERTO STAHELIN T182491811 INDEFERIMENTO . 08666.092898/2019-31 CAROLINE DE SOUZA DE MOURA T195176928 INDEFERIMENTO . 08666.008441/2020-90 CELIO DE LIZ AMARANTE JUNIOR T198961127 INDEFERIMENTO . 08666.031723/2021-71 CHRISTIAN LUIZ LIMA DE SOUZA T202275132 INDEFERIMENTO . 08666.016508/2021-41 CLEIDE MOREIRA DE SOUZA T204777623 DEFERIMENTO . 08666.010431/2021-03 CLEO LEONARDO BAGNOLIM T190023097 INDEFERIMENTO . 08650.014589/2021-13 CLOVIS DAMBOS T187311404 NÃO CONHECIMENTO . 08666.033425/2019-00 CRISTIANO DE CAMARGO P AC H ECO T167815977 INDEFERIMENTO . 08650.026052/2021-04 DAIANA SPEZIA DE LIMA T199530742 NÃO CONHECIMENTO . 08650.014813/2021-77 DAIANE NOGUEIRA T209377557 NÃO CONHECIMENTO . 08650.005942/2020-93 DANIEL CINI T204876443 INDEFERIMENTO . 08666.010637/2020-44 DIEGO VOGT T198790449 INDEFERIMENTO . 08666.010028/2020-95 DIEGO WUSCHITZA T205092179 INDEFERIMENTO . 08666.052529/2018-24 EDUARDO DUARTE DA ROSA T153830468 NÃO CONHECIMENTO . 08666.008090/2020-17 ELTON LUIZ FONTAO T193070887 INDEFERIMENTO . 08666.021021/2021-80 FABIANO ANDRE MOMOLI T199265755 NÃO CONHECIMENTO . 08666.035367/2020-84 FABIO URBANSKI T179111582 INDEFERIMENTO . 08666.035356/2020-02 FABIO URBANSKI T180128183 INDEFERIMENTO . 08666.035360/2020-62 FABIO URBANSKI T183111877 INDEFERIMENTO . 08666.035458/2020-10 FABIO URBANSKI T115300457 INDEFERIMENTO . 08666.011015/2020-33 FELIPE BISSONI T205048331 INDEFERIMENTO . 08666.014959/2021-43 FELIPE BRESSANINI T201139464 NÃO CONHECIMENTO . 08666.077830/2017-60 FERNANDO HARDT T125708351 INDEFERIMENTO . 08666.020956/2021-49 FRANCISCO SCHIMIEGUEL T200946137 INDEFERIMENTO . 08666.073212/2018-21 FRANCISCO ZILBERTO GOEDERT T146028538 INDEFERIMENTO . 08650.049192/2021-42 GERSON ROGOWSKI T189498838 INDEFERIMENTO . 08650.049216/2021-63 GERSON ROGOWSKI T189498315 INDEFERIMENTO . 08666.014800/2021-29 HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA T196266572 INDEFERIMENTO . 08666.060456/2019-25 ISABELE CRISTINA MAYERLE T R EG L I A R438692527 INDEFERIMENTO . 08666.012456/2021-33 IVO DE ALMEIDA R432244298 INDEFERIMENTO . 08666.006170/2020-38 JACSON FERRARI CECCATTTO T200629751 INDEFERIMENTO . 08666.010159/2021-53 JAIME BATISTA T204181534 INDEFERIMENTO . 08666.010163/2021-11 JAIME BATISTA T204181518 INDEFERIMENTO . 08666.010929/2021-68 JAIME LUIZ LEITE T197900674 INDEFERIMENTO . 08666.016821/2021-89 JAIR DE MOURA ROCHA T204076706 INDEFERIMENTO . 08666.016823/2021-78 JAIR DE MOURA ROCHA T197308767 INDEFERIMENTO . 08666.091922/2019-14 JAISSON CHAVES DE SOUZA T192644386 INDEFERIMENTO . 08666.091919/2019-09 JAISSON CHAVES DE SOUZA T192644394 INDEFERIMENTO . 08666.009038/2020-88 JANAINA MOREIRA IMBER T203498321 INDEFERIMENTO . 08666.016352/2021-06 JEAN PIERRE RUIZ DEPRAZ T209019727 INDEFERIMENTO . 08666.041789/2018-74 JHONATAN HENRIQUE DE FREITAS CO R R E I A T147389038 INDEFERIMENTO . 08666.009440/2020-62 JOAO GONCALVES DE JESUS R424625277 INDEFERIMENTO . 08666.009462/2020-22 JOAO GONCALVES PELECHATE T197568866 INDEFERIMENTO . 08666.082704/2019-99 JOAO VITOR ZIEMBOWICZ T185876374 INDEFERIMENTO . 08666.055851/2019-96 JOAREZ PINTARELLI JUNIOR T174513817 NÃO CONHECIMENTO . 08666.032236/2020-45 JOMAR DALPOSSO T149894201 INDEFERIMENTO . 08650.014825/2021-00 JONAS RAFAEL DE SOUZA R458593311 NÃO CONHECIMENTO . 08666.007867/2020-26 JUAN CARLOS DOS SANTOS G U I M A R ES T201351257 INDEFERIMENTO . 08666.039449/2019-64 JUAN PABLO MICHELIN T178083488 NÃO CONHECIMENTO