DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032200090 90 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 22/2017. Nº Processo: 08655.027967/2016-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 01.740.175/0001-06 - PATRIMONIAL SAMPAIO BORGES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo o reajuste do valor contratual pela variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca (bcb) acumulado nos últimos 12 meses em 4,683540 % (dezembro/22 a novembro/23), vigorando o reajuste a partir de janeiro de 2024. em vista do presente reajuste, o valor contratual passa a ser de r$ 110.812,93 (cento e dez mil, oitocentos e doze reais e noventa e três centavos) mensais e de r$ 1.329.755,16 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais, e dezesseis centavos) anual.. Vigência: 17/10/2017 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.329.755,16. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 200121 Nº Processo: 08662011530202304. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução dos serviços de fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da Administração Pública durante a execução da obra da sede administrativa da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Anápolis (DEL02/SPRF-GO).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23. St. Marista., Setor Marista - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200121-3-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ Superintendente da Prf em Goiás (SIASGnet - 21/03/2024) 200121-00001-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08652.011612/2022-89. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: A prorrogação do contrato 08/2023 (sei nº 47424936), por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29/03/2024 a 29/03/2025, conforme dispõe o art. 57, ii da lei nº 8.666/93, consoante a cláusula segunda - vigência do contrato nº 08/2023; e o reajuste do valor total do contrato, passando de r$ 3.870,00 (três mil oitocentos e setenta reais) para r$ 4.024,51 (quatro mil vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos), com efeitos retroativos, a partir de 12/08/2023, correspondente a variação de 3,992440%, conforme relatório comissão orçamentista (sei nº 54850619).. Vigência: 29/03/2024 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.024,51. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.002143/2023-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 29.175.021/0001-20 - ENGPRO SERVICOS E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: O termo tem por objeto a extinção unilateral do Contrato nº 16/2023 celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, e a empresa Engpro Serviços e Soluções em Engenharia LTDA, referente à contratação de serviços comuns de engenharia de elaboração de projeto as built das condições atuais; atualização das planilhas e readequação de projetos executivos com seus aditivos e anexos, que contemplem a continuidade da obra de construção da UOP/Delegacia de Santarém; e elaboração de planilha para composição do serviços de fiscalização da citada obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Data de Rescisão: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200118 Nº PROCESSO: 08659.005641/2024- 11 Dispensa de licitação. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 81.164.642/0001-28 - TECNICA JOSS DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços comuns de engenharia visando a manutenção preventiva e corretiva do sistema elevatório, incluindo os insumos, equipamentos, peças de reposição e demais materiais necessários, de natureza contínua, sob demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do edifício sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 66.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 7/2024 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08659012238/2024-31, SANDRA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS OLIVEIRA , DEFERIDO, 08/03/2024/ 08659052827/2023-71, ROBERSON JOSE ALVARENGA , DEF E R I D O, 08/03/2024/ 08650024747/2024-96, CELSO DA SILVA WELTER , DEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011786/2024-43, LEANDRO AMILTON REZENDE , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08666010296/2024-31, ANA PAULA SANTOS DE LACERDA , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08666010391/2024-34, ANDERSON MAESTRI, NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08660016800/2024-66, ADENILTON DA SILVA RODRIGUES , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08666010606/2024-17, EDSON MEIER , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08659012124/2024-91, PAULINHO RIBEIRO DA SILVA , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08659009996/2024-71, JOEL JOAO SCHNEIDER , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08659012228/2024-03, MATHEUS GARCIA LACERDA , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08656008489/2024-41, SAMUEL FRANCO PUJOL, NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08659011015/2024-56, CRISTOVAO ANTONIO GARCIA , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08650028362/2024-06, DIOGO DENK, NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08659010009/2024- 81, BRENDA CAROLINE RUDNICK DOS SANTOS , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08650024672/2024-43, FERNANDO ZATTI , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08659009995/2024-27, JOEL JOAO SCHNEIDER , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08657009598/2024-75, ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08650021274/2024-75, JOSE APARECIDO DA SILVA , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08650023368/2024-89, THIAGO DE LIMA TEIXEIRA, NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08650023348/2024-16, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010905/2024-41, FERNANDO RODRIGO JOMEK, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025314/2024-58, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010915/2024-86, CAIO CESAR WEIGERT ALVES, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010930/2024-24, LUIZ CARLOS MARTINS PODZWATO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650024978/2024-08, DIMARA WEGNER DA SILVA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650024096/2024-34, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010684/2024-19, SARA ROSA DE OLIVEIRA ORCESI, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650024230/2024-05, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08660031294/2023-54, PAULA LOSS MENEGHETTI, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010631/2024-90, ANELIZE MORILHAS, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010542/2024-43, LUIS FERNANDO DE JESUS, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659013062/2024-34, KEYLA GRAZIELY BONALDO MENEGOTTO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011420/2024-74, ERICA AVALLONE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650028351/2024-18, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650022956/2024-03, MAURICIO RAMOS DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650028634/2024-60, GIOVANNA VALENTIM COZZA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011423/2024-16, ERICA AVALLONE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012787/2024- 13, ANDRE ANGELO BORA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012785/2024-16, ANDRE ANGELO BORA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08660016796/2024-36, ADENILTON DA S I LV A RODRIGUES, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012810/2024-61, MARIO PAGANI NE T O, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08666013609/2024-11, JAYME DE AZEVEDO LIMA, INDE F E R I D O, 08/03/2024/ 08659011246/2024-60, EDISON SANTOS MILCZESKI, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650028559/2024-37, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650028335/2024-25, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650028376/2024-11, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012806/2024-01, ELVIS ERNANDES MORENO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08660043262/2023-00, WILLIAM MOTA DA SILVA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650028365/2024-31, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08666013612/2024-26, FLEXI RECURSOS DE MULTA LTDA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650027425/2024-07, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08660043261/2023-57, WILLIAM MOTA DA SILVA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012819/2024-72, BRUNO ROSINI, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012808/2024-92, ELVIS ERNANDES MORENO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012503/2024-81, LUCIANO TUSSET, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012492/2024-39, SANDRO FRANCA DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659052758/2023-03, GEAN CARLO BAL B I N OT , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012112/2024-66, GILMAR ANGELO SEVERINO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011789/2024-87, ISABELLE BOZA VOROBI, INDE F E R I D O, 08/03/2024/ 08659011790/2024-10, ISABELLE BOZA VOROBI, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012402/2024-18, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650026410/2024-13, NELSON PINTO DIAS JUNIOR, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012452/2024-97, VINICIUS TORRE DE SOUZA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011783/2024-18, ADRIANA MARIA BUSATTO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011040/2024-30, AGNEL JOSE CERQUEIRA VERNECK, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012396/2024-91, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012104/2024-10, ANDRE LUIS SANTELLI, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011830/2024-15, LUCAS ANTONIO SOARES, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011831/2024-60, DIRCEU DOS SANTOS, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650024790/2024-51, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011833/2024-59, IRINEU DOS SANTOS EYROSA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08658013172/2024-14, CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011020/2024-69, DANILO CONTE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650027250/2024-20, ROLANDO DE MESA OCAMPO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011394/2024-84, ALINE FARIAS DO ESPIRITO SANTO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011247/2024-12, MIKE DARYON GONCHOROSKI DOS SANTOS, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025948/2024-19, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025530/2024-01, M A R CO ANTONIO FRANCO DE SOUZA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011397/2024-18, EDUARDO CARLOS GAIO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011019/2024-34, DANILO CONTE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011405/2024-26, RODRIGO SERGIO MARCO N , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025531/2024-48, WANDERSON RODRIGUES DA SILVA , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011245/2024-15, EDSON JOSE DA SILVA, INDEFE R I D O, 08/03/2024/ 08650025437/2024-99, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFER I D O, 08/03/2024/ 08659011016/2024-09, DANILO CONTE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011034/2024-82, AGNEL JOSE CERQUEIRA VERNECK, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011414/2024-17, MARLENE DA SILVA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010909/2024-29, JEANE CARLA DE FRANCA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011407/2024-15, PATRICK ARCANJO CORRERIA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011032/2024-93, AGNEL JOSE CERQUEIRA VERNECK, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025517/2024-44, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011023/2024-01, DANILO CONTE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011018/2024-90, DANILO CONTE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010945/2024-92, CRISTOVAO ANTONIO GARCIA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025511/2024-77, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010916/2024-21, LUIZ GUSTAVO STEFANCZAK, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010913/2024-97, CLAYTON JOHN ALVES BONFATI, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011210/2024-86, MAURICIO RAMOS DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650124487/2023-77, ELAINE STEUERNAGEL GRAWE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650024033/2024-88, EDUARDO ANHALA BERNARDI, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011009/2024-07, MAURICIO RAMOS DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650024306/2024-94, ADEMARCOS MESSIAS CORREA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011285/2024-67, LARISTON CRISTIANO BISCAIA , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025654/2024-89, MARY ANNE BAREA GAZOTO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650109258/2023-22, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010906/2024-95, FERNANDO RODRIGO JOMEK, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025309/2024-45, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025299/2024-48, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010733/2024-13, GEOVANI FERREIRA HENTGES, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650023697/2024-20, WAGNER RAMOS FLAUSINO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010446/2024-03, ROBERTO DOS SANTOS, INDEFE R I D O, 08/03/2024/ 08650023685/2024-03, ELAINE STEUERNAGEL GRAWE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650023149/2024-08, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08653000650/2024-68, MAURICIO RAMOS DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659009434/2024-28, NEURY ANDREGHETTO, INDEFERIDO, 08/03/2024/