DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032200101 101 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 No subitem 9.2.3 Onde se lê: 9.2.3 - Os candidatos poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 21 e 22/03/2024, devendo o pedido ser enviado à Fundação Cesgranrio, conforme orientação constante no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). Leia-se: 9.2.3 - Os candidatos poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 21 a 26/03/2024, devendo o pedido ser enviado à Fundação Cesgranrio, conforme orientação constante no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). No ANEXO IV - CRONOGRAMA Onde se lê: . Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva 21 e 22/03/2024 . Envio dos Títulos 21 a 23/03/2024 Leia-se: . Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva 21 a 26/03/2024 . Envio dos Títulos 21 a 27/03/2024 LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 114601 Nº Processo: 3604.74/2411. Objeto: Contratação de empresa especializada para em Administração, Gerenciamento e Controle de Aquisição de combustíveis, tipo etanol comum, gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S-10, de lavagem de veículos e aquisição de óleo lubrificante. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALINE STANGE Pregoeira (SIASGnet - 21/03/2024) 114629-11301-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 114601 Nº Processo: 3604.74/2411. Objeto: Contratação de empresa especializada para em Administração, Gerenciamento e Controle de Aquisição de combustíveis, tipo etanol comum, gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S-10, de lavagem de veículos e aquisição de óleo lubrificante. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALINE STANGE Pregoeira (SIASGnet - 21/03/2024) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 114617 Nº Processo: 20881.000335/2021-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável entre a ses-ibge/ba e a empresa prime consultoria e assessoria empresarial ltda. Do contrato da prestação de serviços de manutenção de frota da ses-ibge/ba. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE AGÊNCIA DO IBGE EM MOSSORÓ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, situado a Avenida Prudente de Morais, 161, Petropolis, Natal/RN, 59.020-400, busca imovel com vistas a futura locacao de espaco para instalacao de Unidade Administrativa na cidade de Mossoro/RN, contendo os seguintes requisitos: a) o imovel pode ser residencial ou comercial; b) que esteja disponivel a partir de 01/07/2024; c) que disponha de uma area construida de pelo menos 400m2; d) que disponha de uma area privativa minima de 400m2; e) com garagem para no minimo cinco veiculos; f) com, pelo menos, dois banheiros privativos; g) com necessidade de copa/cozinha e area de deposito; h) o imovel deve estar adaptado para Portadores de Necessidades Especiais (PNE); i) o imovel deve estar com a documentacao regularizada (certidao RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do imovel, entre outros); j) e-mail para envio das propostas: [email protected]; k) data limite para recebimento das propostas: 05/04/2024. ROGERIO HENRIQUE DA COSTA CAMPELO Superintendente Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte Substituto Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 00058.006298/2020-58. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Renovação, por 12 (doze) meses, da contratação de serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, dos sistemas de climatização do tipo "VRF (Variable Refrigerant Flow)", e dos sistemas de ventilação e seus componentes do prédio, do Centro de Treinamento - CT em Brasília/DF - , bem como a elaboração e a implantação do plano de manutenção, operação e controle e o serviço de remanejamento e de instalação de equipamentos de ar condicionado. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.740,64. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 00058.042287/2021-12. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Renovação, por 30 (trinta) meses, da contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela contratada. Vigência: 25/04/2024 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.302,80. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. DERIO JAMIR BERVIG, CPF nº .373.581-*, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o Autuado seja multado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração prevista para a conduta tipificada na Resolução ANAC nº 472/2018, Anexo I, Código "ADC" (c), considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, por ter utilizado a aeronave PT-EYL em 18/01/2023, às 08h00min, na área rural do município de Santa Cruz do Rio Pardo - SP, com o Certificado de Aeronavegabilidade da referida aeronave suspenso desde 26/08/2021. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.006143/2023-64; Auto de Infração nº 000200.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472/2018, Anexo I, Código "ADC" (c); Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 677624238; Valor R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em- divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. DERIO JAMIR BERVIG, CPF nº .373.581-*, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que que o autuado seja multado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração prevista para a conduta tipificada na Resolução ANAC nº 472/2018, Anexo I, Código "RFL", considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, por deixar de fornecer os documentos e informações solicitados pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º 65/2023/GTFI/GEOP/SFI-ANAC, do qual foi notificado em 29/03/2023 por Edital de Intimação publicado no Diário Oficial da União, no prazo estabelecido neste documento oficial. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.027487/2023-15; Auto de Infração nº 001310.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472/2018, Anexo I, Código "RFL"; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 677562234; Valor R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico