DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Autuada: PM INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA CNPJ: 15.988.383/0001-25 Processo: 25351.952783/2020-10 Expediente: 3124507202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.0000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: MARY HILL PERFUMES LTDA CNPJ: 54.103.981/0001-21 Processo: 25351.162222/2021-07 Expediente: 3352808210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.0000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: JANAÍNA TORRES DO AMARAL CNPJ: 32.256.747/0001-00 Processo: 25351.319498/2020-84 Expediente: 3746929201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.0000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA

Autuada: NICOLE MULLER AULER CPF: *.802.580- Processo: 25351.644194/2022-14 Expediente: 5064056229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.0000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: DIEGO CORREA DE SALES CNPJ: 38.253.918/0001-15 Processo: 25351.079989/2023-20 Expediente: 0127300231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.0000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS EDITAL Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s): Autuado: RAFAEL WELY NOGUEIRA AZEVEDO CPF: *.605.261- Processo: 25351.243890/2021-26 Expediente: 1166479217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuado: W DIAS PRODUTOS NATURAIS EIRELI CNPJ: 36.106.280/0001-64 Processo: 25351.787721/2021-01 Expediente: 2825106/21-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS R E T I F I C AÇÕ ES No Edital da Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias nº 19, de 2 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 2, de 3 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 140, Onde se lê: Autuado: ZHAO CHENGGANG EMBARCAÇÃO: NAVIO NING JING HAI IMO n°: 9751327 Passaporte n°: Z522 Processo: 25741.607492/2017-72 Expediente: 1279692161 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) Leia-se: Autuado: ZHAO CHENGGANG EMBARCAÇÃO: NAVIO NING JING HAI IMO n°: 9751327 Passaporte n°: Z522 Processo: 25741.607492/2017-72 Expediente: 1279692161 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) No Edital da Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias nº 01, de 12 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 113, Onde se lê: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s): Leia-se: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação e Serviços nº 102/24, Processo nº 132/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPÊUTICO LTDA, inscrita no CNPJ: 02.988.857/0001-97. Objeto: manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para 02 (dois) Balões Intra-Aórticos, marca Datascope, modelo CS 100, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais). EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo nº 087/24. Pregão Eletrônico nº 045/24. Data da Homologação: 11/03/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS CATETERES BAL ÃO, CATETERES GUIA E STENT CORONÁRIO CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 107.700,00 (cento e sete mil e setecentos reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 78.451.614/0001-87 A P TORTELLI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSP., 01.513.946/0001-14 BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. Processo nº 003/24. Pregão Eletrônico nº 003/24. Data da Homologação: 19/03/2024. Objeto: QUISIÇÕES DO PLAA REFRIGERADOR COMPACTO, LINHA CIENTÍFICA, PREGÃO ELETRÔNICO,. Valor total: R$115.138,50 (cento e quinze mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 33.554.685/0001- 77 LABINFARMA IND. E COM. DE EQUIP. MEDICOS. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2024 - SRP Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (IMPLANTE COCLEAR MULTICANAL), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA: 12/04/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PORTAS CORTAFOGO, DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO (GHC), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. ABERTURA: 18/04/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimentos EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2021, celebrado em 15/01/2024, entre a HEMOBRÁS e a MEC Q COMÉRCIO E SERVIÇOS DE METROLOGIA LTDA, CNPJ: 96.513.486/0001- 30; b) Objeto: prorrogação do contrato pelo período de 6 (seis) meses a contar de 26/01/2024. c) Signatários: Contratante: Luciana Souza da Silveira - Diretora de Administração e Finanças; Contratada: Mário Francisco Cia - Representante legal; c) Processo n° 25800.000500/2021. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO HEMOBRÁS Nº 3/2024 Nº Processo: 25800.007245/2023. A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás torna pública a abertura da LICITAÇÃO HEMOBRÁS 03/2024, cujo objeto é a contratação de obras civis referentes à implantação do emissário de efluentes sanitários e industriais tratados da planta industrial da Hemobrás, em Goiana/PE. Edital: disponível a partir de 22/03/2024, no endereço eletrônico: https://licitacoes.hemobras.gov.br/modalidade?mod=2 Abertura da Sessão: em 22/04/2024 às 09h00 na Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, Nº 75, Edifício Boa Viagem Corporate, 13º Andar, Boa Viagem - Recife/PE, local em que também estará disponível o Edital das 08:00 às 17:00. Informações Gerais: Demais especificações constam nos anexos do Edital. SAULO BANDEIRA DURVAL Presidente da Comissão Especial de Licitação FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 930457/2022. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS, CNPJ nº 06554893000101. Termo Aditivo de Supressão de Valor. Valor Total: R$ -7.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/06/2022 a 14/06/2025. Data de Assinatura: 23/06/2022. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº .435.303-*, Convenente: MARIA LUCIA DE LACERDA, CPF nº .482.423-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 930451/2022. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS, CNPJ nº 06554893000101. Termo Aditivo de Supressão de Valor. Valor Total: R$ -30.109,98, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/07/2022 a 14/07/2025. Data de Assinatura: 04/07/2022. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº .435.303-, Convenente: MARIA LUCIA DE LACERDA, CPF nº *.482.423-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CV 0739/2022 - TRANSFEREGOV.BR 938454/2022 Espécie: Termo Aditivo de Retificação da Cláusula de Vigência ao CV 0739/2022 - TRANSFEREGOV.BR 938454/2022. Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: Município de Santana do São Francisco/SE, CNPJ 32.846.347/0001-46. O presente Termo Aditivo tem por objeto RETIFICAR a "Cláusula Vigésima Quarta - Da Vigência e da Prorrogação". Onde se lê: "A vigência deste convênio será até 30/11/2024, iniciando na data de sua assinatura (art. 27, V PI 242/2016)". Leia-se: "A vigência deste convênio será até 29/12/2025, iniciando na data de sua assinatura (art. 27, V PI 242/2016)". Data de assinatura: 19/03/2024. Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA, Processo: 25100.010142/2022-00. cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.