DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032200118 118 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90077/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606005272202350. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-365/MG, segmento km 183,2 ao km 277,4, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder 197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90077-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIASGnet - 21/03/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 898/2020. Nº Processo: 50602.000660/2019-06. Pregão. Nº 284/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: No contrato n° 02 00898/2020 - cláusula 2 (sei nº 7214259) onde se lê: "2.2.1 o prazo de execução deste contrato é de 750 (setecentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início de serviços."; leia-se: "2.2.1 o prazo de execução deste contrato é de 750 (setecentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data de lavratura do contrato em 28/12/2020."; no 1º termo aditivo (sei nº 13334881) onde se lê: " 2.1 são introduzidas no contrato original as seguintes modificações às disposições contratuais vigentes: "cláusula segunda - vigência: prorrogação do prazo de execução por mais 228 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 14/02/2023 para o dia 30/09/2023 e prorrogação de prazo de vigência por mais 256 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 18/04/2023 para 30/12/2023;" leia-se: "2.1 são introduzidas no contrato original as seguintes modificações às disposições contratuais vigentes: "cláusula segunda - vigência: prorrogação do prazo de execução por mais 228 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 16/01/2023 para o dia 01/09/2023 e prorrogação de prazo de vigência por mais 256 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 16/04/2023 para 28/12/2023; " no 3º termo aditivo onde se lê: "2.1 são introduzidas no contrato original as seguintes modificações às disposições contratuais vigentes: "cláusula segunda - vigência: prorrogação do prazo de execução por mais 182 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 30/09/2023 para o dia 30/03/2024 e prorrogação de prazo de vigência por mais 182 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 30/12/2023 para 28/06/2024;" leia-se: "cláusula segunda - vigência: prorrogação do prazo de execução por mais 182 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 01/09/2023 para o dia 01/03/2024 e prorrogação de prazo de vigência por mais 182 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 28/12/2023 para 27/06/2024;" no item 1.2. Da cláusula primeira - do objeto do 3º termo aditivo: onde se lê: "o reflexo financeiro será de r$ 514.749,22 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), à preços iniciais - pi, passando o valor total do contrato à pi de r$ 2.618.170,22 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos) para r$ 3.132.919,44 (três milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), sendo o reflexo financeiro percentual referente a proposta de aditivo, correspondente a 24,55% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento)'; leia-se: "o reflexo financeiro será de r$ 514.749,24 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), à preços iniciais - pi, passando o valor total do contrato à pi de r$ 2.618.170,22 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos) para r$ 3.132.919,46 (três milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos), sendo o reflexo financeiro percentual referente a proposta de aditivo, correspondente a 24,55% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento)" o item 2.1 da cláusula segunda - do aditamento do 3º termo aditivo: onde se lê: "cláusula terceira - preço: o reflexo financeiro será de 514.749,22 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos) à preços iniciais - pi, passando o valor total do contrato à pi de r$ 2.618.170,22 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos) para r$ 3.132.919,44 (três milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos)"; leia-se: "cláusula terceira - preço: o reflexo financeiro será de r$ 514.749,24 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos) à preços iniciais - pi, passando o valor total do contrato à pi de r$ 2.618.170,22 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos) para r$ 3.132.919,46 (três milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos)". Vigência: 21/03/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.497.711,06. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 494/2022. Nº Processo: 50604.000140/2022-71. Pregão. Nº 325/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: A adequação de quantitativo com reflexo financeiro. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 133/2024 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., com sede na Avenida Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, São Paulo (SP), CEP 04571-936, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pela sua representante legal, CÉLIA DELLA COLETTA, Brasileira, Solteira, Engenheira Civil, portadora do RG nº 4.*7-3 SSP/PR e do CPF/MF nº 60..*9-04, com poderes bastantes, para ser representante. R ES U M O UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-135/PI COM OCUPAÇÃO TRANSVERSAL E LONGITUDINAL. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 1.580.363,20 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e três reais, e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.000800/2023-45. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 856/2019 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.003017/2019-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O presente Termo tem por finalidade a Rescisão Contratual Amigável do Contrato nº 10 00856/2019, autorizado pelo Superintendente Regional no estado do Rio Grande do Sul / DNIT, conforme consta no processo administrativo 50610.003017/2019-27. Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 664/2019. Nº Processo: 50610.003115/2019-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto: 5ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de apoio administrativo (assistente administrativo e copeiragem) para a sede da superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit. Os valores mensal e total do contrato (20 meses) passarão, a partir de 01/04/2024, para r$ 33.466,07 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sete centavos) e r$ 669.321,40 (seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta centavos), respectivamente.. Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 669.321,40. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610007651201939. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção das Obras de Arte Especiais, localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da Unidade Local de Passo Fundo/RS, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-00095- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIASGnet - 21/03/2024) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2024 - UASG 393019 Nº Processo: 50607.001208/2023-90. Dispensa Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 30.017.321/0001-60 - GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução pela contratada dos trabalhos descritos em sua proposta, relativos a execução de obras de emergência para escoramento do viaduto rodoviário - saint gobain, situado em barra mansa, o qual apresenta patologia do tipo de cisalhamento observado no pilar p4, encontrada durante o processo de escavação e retirada de material do corpo de aterro do encontro da obra de arte, com possibilidade de desmoronamento da estrutura, os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos, e assim resumidos quantos a seus elementos característicos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/03/2024 a 03/08/2024. Valor Total: R$ 787.428,12. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 377/2021. Nº Processo: 50622.003256/2018-67. Pregão. Nº 153/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00377/2021-00, PARA EXECUÇÃO DE SUPERVISÃO DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUAS PONTES NA BR-425/RO (RIO ARARAS E RIO RIBEIRÃO), TRECHO: ENTR. BR-364 (B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (GUAJARÁ MIRIM/RO), SUBTRECHO: ENTR. BR-364 (B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (GUAJARÁ MIRIM/RO), SEGMENTO: KM 51,70 - PONTE SOBRE O RIO ARARAS - KM 79,70 - PONTE SOBRE O RIO RIBEIRÃO, EXTENSÃO: 105,00 M - PONTE SOBRE O RIO ARARAS, 110,00 M - PONTE SOBRE O RIO RIBEIRÃO. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.761.531,88. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, o Km 520,46 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: -60,728161- Município de Boa Vista/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50009.000836/2020-54 , NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma edificação dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima