DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as última. JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 21/03/2024) 20001-00001-2024NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 11º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2020, celebrado entre o STF e a SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA (Processo Eletrônico n. 002209/2019). Objeto: a partir da data da assinatura: a) alterar: a.1) a alínea "e" "e.1" e "e.2" da cláusula terceira do Contrato; a.2) o parágrafo primeiro da cláusula onze do Contrato; e, b) incluir, a alínea "m" "m.1" e "m.2" na cláusula quarta do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 4.710.824,94. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 21/03/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ricardo Willian da Rocha, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º Termo Aditivo ao Contrato n. 44/2021, celebrado entre o STF e a BELFORT SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 012989/2020). Objeto: a) repactuar o Contrato, pelo adimplemento das condições previstas na cláusula dezesseis do ajuste e o advento Convenção Coletiva de Trabalho SINDESV/RJ x SINDVEES/RJ 2024/2025, a partir de 1º de janeiro de 2024; b) alterar a forma de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, que passa a ser o resultado da divisão do custo mensal do posto de trabalho pela quantidade de horas nos dias úteis de cada mês, com efeitos a partir de 1º de março de 2024; c) acrescer 1,24% ao valor atualizado do contrato, a partir da assinatura do aditivo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 1.513.132,86. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 20/03/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 33/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 01372/2024. Acordo de Cooperação Técnica n.33/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Processo n. 01372/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 21/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-GO, Desembargador Itaney Francisco Campos - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 52/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 02397/2024. Acordo de Cooperação Técnica n.52/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Processo n. 02397/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 20/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-TO, Desembargador João Rigo Guimarães - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de baterias de chumbo-ácido seladas para urnas eletrônicas modelos 2013 e 2015, consoante especificações, quantidades, exigências e prazos constante deste Termo de Referência - Anexo I do Edital. NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES Pregoeira (SIDEC - 21/03/2024) 070001-00001-2024NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 006/2024; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI - ME; CNPJ: 24.163.285/0001-40; OBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato n. 006/2020, que trata dos serviços de afiação de lâminas para guilhotinas de indústria gráfica; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n. 02/2020; PROCESSO N.: 0000135- 91.2021.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024; VIGÊNCIA: 06/04/2024 a 05/04/2025; VALOR DO ADITIVO: 1.975,00 (um mil e novecentos e setenta e cinco reais); CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.39.17; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ANDERSON GUEDES DE LIMA - Representante Legal da Lance Tecnologia Materiais e Serviços EIRELI - ME. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE 21 DE MARÇO DE 2024 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO - DEFERIDO Relação definitiva de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição DEFERIDOS, nos termos do item 6 do Edital n. 01/2024 (Retificação 28/02/2024): 1.1 Hipossuficiência: . Inscrição Nome Cargo . 793017907 Adriana Brenda Ferreira Araujo Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028056 Adriana Camillo Alves Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793035849 Adriana Conceição Rocha Alcântara Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034919 Adriene Rodrigues Von Randow Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793047323 Alaine Leite Da Silva Meneses Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034532 Alan Batista Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793045794 Alana De Magalhães Santana Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033992 Alberto Bastos Freitas Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793042971 Alessandra Pouchain Gonçalves Pereira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793050135 Alessandro Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018233 Alex José Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034304 Alex Sandro Oliveira Costa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033635 Alexandra Ferreira Gregorio Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034449 Alexina De Santana Veloso Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793042820 Aline Jeniffer De Sousa Pitanga Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793035848 Aline Rodrigues Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018289 Allana Valente Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793040605 Alline De Fátima Campelo Da Costa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793043074 Aloisio Gonzaga De Oliveira Filho Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033247 Aloisio Rangel Souza Rocha Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793051287 Álvaro Oslec Dalécio Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011994 Álvaro Roberto Gondim Fernandes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793045871 Ana Beatriz Miranda De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028979 Ana Carolina Cunha Araujo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793012859 Ana Claudia Vieira Damaceno Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793020939 Ana Elisa De Vargas Borges Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034237 Ana Karolina Da Silva Pereira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029481 Ana Paula Aparecida Menezes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793026411 Ana Paula Carius Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019108 Ana Paula Da Silva Pinto Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034882 Ana Paula Dos Santos Monteiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034144 Ana Paula Moreira Brito Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793017624 Anderson Calazães Coutinho Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793035229 Anderson Luiz Da Silva Botelho De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793024124 Anderson Ricardo Ferreira De Almeida Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793020882 Andre Alves Palmeira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793044732 André Batista Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM