DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS a) Processo: 014.630/2023-0; b) Espécie: Ata de Registro de Preços nº 4/2024, firmada em 06/03/2024, referente ao Pregão Eletrônico 001/2024; c) Objeto: fornecimento de microfones de mesa; d) Órgão gerenciador: Tribunal de Contas da União; e) Órgão participante: Tribunal de Contas da União; f) Vigência: 12 meses, contados de 07/03/2024 a 06/03/2025; g) Fornecedor: 4E DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA, CNPJ nº 42.235.287/0001-89; h) Autorização: Secretário-Geral de Administração do TCU, Senhor MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS a) Processo: 014.630/2023-0; b) Espécie: Ata de Registro de Preços nº 5/2024, firmada em 06/03/2024, referente ao Pregão Eletrônico 001/2024; c) Objeto: fornecimento de câmeras panorâmicas; d) Órgão gerenciador: Tribunal de Contas da União; e) Órgão participante: Tribunal de Contas da União; f) Vigência: 12 meses, contados de 07/03/2024 a 06/03/2025; g) Fornecedor: 2RF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GAMES E ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº 24.613.831/0001-05; h) Autorização: Secretário-Geral de Administração do TCU, Senhor MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 040.347/2023-0; b) 6º TA ao CT nº 38/2019, firmado em 19/02/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 37.077.716/0001-05; c) Objeto: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do contrato (ACRÉSCIMO de postos de Vigilância Armada); d) Fundamento Legal: no artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, todos da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 23/02/2024 a 31/03/2024; f) Valor: R$ 16.024.692,24; g) NE nº 2024NE000149, de 24/01/2024; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, ORLANDO LAMOUNIER PARAÍSO JUNIOR. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 396/2024-TCU/SEPROC, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Processo TC 028.425/2022-7 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Maria Estela Vieira Bernardes, CPF: 091.143.777-05, do Acórdão 12008/2023-TCU-Primeira Câmara, Relator Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 31/10/2023, proferido no processo TC 028.425/2022-7, por meio do qual o Tribunal conheceu do pedido de reexame interposto contra o Acórdão 1747/2023-Primeira Câmara e, no mérito, negou-lhe provimento. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 6818552 GABDPGF DPGU, de 19.3.2024, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Equinócio Ltda., CNPJ n.º 20.466.806/0001-87, ratificando a Decisão 6718947 GABSGE DPGU, de 13.12.2023, por seus próprios fundamentos, aplicando à empresa a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação deste Aviso, conforme previsto no Parágrafo Oitavo da Cláusula Décima Quarta, do Contrato n.º 177/2020, e o disposto no item 18, subitem 18.8 do Termo de Referência - Anexo I - do Edital do Pregão Eletrônico n.º 96/2020, nos termos do art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, respeitado o contraditório e a ampla defesa, em razão da falta de recolhimento do INSS dos empregados vinculados ao contrato supramencionado, relativos às competências de dezembro, de 2020, janeiro, março, abril e maio, de 2021, com respectivo descredenciamento no SICAF, tudo em consonância com o disposto no Processo de Inadimplência n.º 08038.013357/2021-75. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo Adjunto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de notificação da empresa B7 Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 17.298.685/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.005468/2023- 70, referente à aplicação da sanção de multa moratória no valor total de R$ 5.936,71 (cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), por: a) não substituir as saboneteiras, as quais encontram-se entupidas, bem como, os suportes de papéis higiênicos, os quais encontram-se quebrados; b) não realizar o agendamento semestral de limpeza da caixa de gordura; c) não enviar os extratos individuais do INSS e do FGTS, do período de abril até novembro, do ano de 2023, das quatro colaboradoras desligadas; d) atrasar, mensalmente, os depósito do FGTS das duas colaboradoras em exercício e a falta de depósito dos meses de novembro e dezembro, de 2023; e) não restituir, via e-mail, dos Instrumentos de Medição de Resultado - IMR assinados, referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro, do ano de 2023; f) não enviar a declaração de vínculo com a empresa SDD Consultoria e Contabilidade como transmissora dos Arquivos de Conectividade Social à Caixa Econômica Federal; g) não enviar os comprovantes de pagamento das diferenças dos valores dos salários, benefícios e adicional de insalubridade, de todos os colaboradores, inclusive dos inativos, conforme reajustados pela Convenção Coletiva de Trabalho (PR 000092/2023); e, h) atrasar no pagamento dos salários das colaboradoras, referente aos meses de outubro e novembro, do ano de 2023, sanção prevista no Contrato nº 18/2023, em sua Cláusula Décima Primeira, que remete ao item 13, subitens 13.2.2.4.e 13.2.2.5, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2023, com fulcro no artigo 86 e artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo Adjunto Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CO N V O C AÇ ÃO Tendo em vista que o material objeto da Nota de Empenho 2023NE000563, entregue em 6/2/2023 e rejeitado por não atender as especificações técnicas exigidas, continua no depósito da Câmara dos Deputados, fica a empresa CAMILA MOURA DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o n° 40.444.849/0001-79, atualmente em local incerto e não sabido, instada a recolher o material no prazo de 10 (dez) dias úteis da publicação deste Edital, sob pena de desfazimento dos itens. O material deve ser retirado no Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais - CEAM/SIA, situado no SIA Trecho 5, Lote 20/60 - Setor de Indústria e Abastecimento - CEP 71205-050, Telefones (61) 3216-4650 (Renan) e/ou (61) 3216-4652 (Laércio), das 9h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. Brasília, 21 de março de 2024. LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão TA2024/0005. Celebrado com o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM. CNPJ: 37.753.638/0001-03. Processo: 200.020922/2023-81. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 21/03/2024 - final: 10/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo MCOM: Ministro José Juscelino dos Santos Rezende Filho. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0038. Processo: 200.003925/2024-31. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇOIS PAULISTA-SP. CNPJ: 54.724.133/0001-30. Data da assinatura: 20/03/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2024, final: 20/03/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Nardeli da Silva, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 05º Termo Aditivo ao Contrato 2019/0026, celebrado com a empresa ALG A R MULTIMÍDIA S.A. CNPJ: 04.622.116/0001-13. Processo: 200.019194/2022-84. Data da Assinatura: 06/03/2024. Objeto: Revisa em R$ -372,26 o valor unitário do item 2 que passa de R$ 2.916,66 para R$2.544,40 a vigorar a partir de 23 de junho de 2022. Retifica o Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo. Em face das alterações autorizadas o valor anual do contrato passa de R$ 59.132,76 para R$57.103,68 a vigorar a partir de 23 de junho de 2022. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Raissa Rizza Andrade Costa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0113, celebrado com a empresa EDITORA FÓRUM LTDA. CNPJ: 41.769.803/0001-92 Processo: 200.001047/2024-15. Data da Assinatura: 20/03/2024. Objeto: Fica prorrogada a vigência do contrato de 18/08/2024 a 17/08/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas: 339039. Nota de Empenho nº 2024NE1198, de 12/03/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Maria Amélia Correa de Mello. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021706/2023. Objeto: Aquisição de câmeras, acessórios e equipamentos para a TV Senado, com prestação de serviço de treinamento operacional e técnico, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 22/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001- 5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 21/03/2024) 20001-00001-2024NE000003