DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO PORTARIA Nº 172/COM7ºDN, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1º, do art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3º, inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Tempo de Serviço, a Capitão-Tenente (RM2-T) 15.1254.59 GLAUCIA MONTEIRO MA R Q U ES CAVALCANTE, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 19 de abril de 2024. Art. 2º Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO PORTARIA Nº 185/COM7ºDN, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN) 83.0063.11 JOÃO LEONARDO PALMIERI PARENTE, previsto na Portaria nº 137/2022, deste Comando de Força, até 31 de março de 2026 sob o regime de quarenta horas semanais, alterando sua Tarefa para Assessor da Marinha no Ministério da Defesa (NEO 31.8), na área de administração, do MD, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de abril de 2024. V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 225/CPESFN, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2° do art. 110 da Lei no 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1°, 2° e inciso II do art. 21 do Decreto n° 10.742/2021; e conforme o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 27FEV2024, do Diretor do CPMM, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 024.000.5004, de 03JAN2024, da Junta Regular de Saúde 1, homologado em 05FEV2024 pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve: Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-SO-FN-AT 95.1295.37 MARIO JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO VALIM a pensão militar correspondente ao Posto de Primeiro-Tenente, a partir de 11SET2023, data do seu falecimento. Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos beneficiários do militar falecido são devidos desde 11SET2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 226/CPESFN, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2° do art. 110 da Lei no 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1°, 2° e inciso II do art. 21 do Decreto n° 10.742/2021; e conforme o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 28FEV2024, do Diretor do CPMM, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 024.000.6463, de 20DEZ2023, da Junta Regular de Saúde 1, homologado em 16FEV2024, pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve: Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-3ºSG-FN-CT 08.0533.16 RODRIGO DE LIMA RODRIGUES a pensão militar correspondente ao Posto de Segundo-Tenente, a partir de 29MAI2023, data do seu falecimento. Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos beneficiários do militar falecido são devidos desde 29MAI2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 229/CPESFN, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado: BATALHÃO NAVAL 13MAR2024 CMG (FN) 87.3000.44 ANDERSON BATISTA TORRES Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL PORTARIA Nº 13/DEN, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 05.8950.90 ROGERIO RODRIGUES LOPES para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Controle de Catalogação, na área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1° de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o contido no inciso 2.3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 1° de março de 2024. CA EN FLAVIO ANTOUN NETTO PORTARIA Nº 14/DEN, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021 do Diretor-Geral do Material da Marinha e Msg R062018Z/MAR/2024 da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o SO-RM1-PL 83.6542.08 AVELINO RICARDO DOS SANTOS NETO para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Controle e Catalogação, na área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 08 de março de 2024 a 07 de março de 2026, de acordo com o contido no inciso 2.3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 08 de março de 2024. CA EN FLAVIO ANTOUN NETTO DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 67/DPC, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, com o previsto na alínea f, do inciso 2.36.1, do artigo 2.36 da NORMAM-311 e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art.1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de PARANAGUÁ e ANTONINA (PR) - ZP-17, do Sr. JOSÉ ESTEVÃO DELL'ARINGA, CIR nº 421P2001026766. Art.2º .Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 590/DPM, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MT 96.0196.46 JEFFERSON DE AGUIAR SANDS, com a remuneração a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 580/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-SIII, 84.0003.41, Matrícula SIAPE 0957078, GIL DONALD GUEDES FEIO, Código de Vaga 555176. (Processo nº 63042.000356/2024-52, da BNVC/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 581/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, NA-S-III, 85.7540.99, Matrícula SIAPE 0978095, ALBERTO CARLOS FERREIRA COELHO, Código de Vaga 563883 (Processo nº 63014.002069/2024-14, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 582/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA TEREZA DOS SANTOS CUNHA, na qualidade de viúva do ex-servidor JAIR CUNHA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE 0957604, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 18 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2024, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA