DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032200015 15 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 § 2º Os relatórios do GT MDS Cuidados serão encaminhados aos titulares dos órgãos nele representados." (NR) Art. 2º Designar os representantes dos seguintes órgãos deste Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a fim de comporem o GT MDS Cuidados: I - Gabinete do Ministro: a) Adelaide Suely de Oliveira - titular; b) Jéssica Leite Silva - titular; c) Rosângela Maria Sobrinho Sousa - suplente; e d) Laís Mendes Dantas - suplente. II - Secretaria-Executiva: a) Maíra Tainá de Almeida Magalhães - titular; b) Daiana Pereira Caetano - titular; c) Alexandre Duarte Siqueira - suplente; e d) Tatiane Moreira Sarubbi - suplente. III - Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família: a) Maria Carolina Pereira Alves - titular; b) Carolina Pereira Tokarski - titular; c) Camila Salvador Cipriano - suplente; e d) Andréa Barreto Paiva - suplente. IV - Secretaria Nacional de Assistência Social: a) Daniella Cristina Jinkings Sant'Ana - titular; b) Tuanny Karen Souza Ramos - titular; c) Solange Teixeira - suplente; e d) Walace Dias Freitas - suplente. V - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: a) Carmem Priscila Bocchi - titular; b) Myriam Cyntia Cesar de Oliveira - titular; c) Helissa de Oliveira Mendonça Moreira - suplente; e d) Gabriela Cavalcanti Cunha - suplente. VI - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania: a) Rosane da Cunha e Silva - titular; b) Sheila Benjuino de Carvalho - titular; c) Rosileide Assis de Paula - suplente; e d) Valéria Souza Medeiros - suplente. VII - Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único: a) Fábio Monteiro Rigueira - titular; b) Fernanda Ferreira Mota - titular; c) Ana Carolina Cambeses Pareschi - suplente; e d) Laís Maranhão Santos Mendonça - suplente. VIII - Secretaria de Inclusão Socioeconômica: a) Eduardo Dalbosco - titular; e b) James Theodoro da Silva - suplente. IX - Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome: a) Renata Bravin de Assis Pinto - titular; e b) Gismália Luiza Passos Trabuco - suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS N° 32, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.003662/2024-65, resolve: Designar o servidor ROBERTO BOUSQUET PASCHOALINO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Direito Social à Moradia, do Departamento do Direito Social à Moradia da Secretaria- Executiva, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza a alteração de afastamento do País de: RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 31 de janeiro de 2024, Seção 2, página nº 20, onde se lê "...no período de 18 a 22 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito..." leia-se "...no período de 18 a 23 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº 19687.000136/2024-51). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA INMETRO/DIMCI Nº 3, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE METROLOGIA CIENTÍFICA, INDUSTRIAL E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, regimentais e conforme a Portaria nº 307, de 28 de setembro de 2020, que a ele delega para a aprovação de portarias afetas à Rede de Metrologia Química do Inmetro - (Remeq-I), que foi instituída pela Portaria nº 427, de 06 de setembro de 2018, e define composição, estrutura e atribuições dessa Rede e, em seu Art. 9º, dispõe a estrutura fundamental para o cumprimento de suas atribuições e responsabilidades definidas em seu Regimento Interno, resolve: Art.1º Altera a designação de membros titulares e suplentes do Comitê Consultivo (CC) da Remeq-I (Portaria nº 412, de 4 de setembro de 2019/ Inmetro): - Passam a representar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Erick Soares Lins (titular) e Patrícia Ferreira e Silva (suplente); Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 87, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear INDYARA MENDES ROCHA KUDO, para exercer o cargo de Coordenadora de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Coordenação-Geral de Fortalecimento de Garantias de Direitos da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 90, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear GUSTAVO LUIZ DA GLORIA FAUSTINO, para exercer o cargo de Coordenador de Mídias Sociais da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 94, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO RIBEIRO para exercer o encargo de substituta no cargo de Coordenadora de apoio da Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos (CGSPDH), Código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nas razões apresentadas pelo Presidente da CPAD, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria MMFDH Nº 35, de 19 de dezembro de 2022, publicada no DOU, de 21 dezembro de 2022, p. 50, e tendo por último ato a prorrogação efetivada pela Portaria CORREG/MDHC Nº 1, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 15, seção 2, p. 17, de 22 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00135.223955/2022-21 Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE PIRES MADUREIRA SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PORTARIA Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, V, da Portaria Ministerial nº 06, de 12 de janeiro de 2021, considerando as disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC´s e de sua regulamentação pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção como unidade colegiada destinada a analisar e julgar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil no âmbito do edital de Chamamento Público nº 02/2024. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção: I - analisar as propostas de plano de trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil; II - avaliar se as propostas atendem ao disposto no edital de chamamento, emitindo pareceres de avaliação das propostas; III - emitir ata de registro das atividades de cada reunião; e IV - apresentar relatório contendo a decisão final da Comissão relacionando a classificação das propostas. Art. 3º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores: I - Anderson Lopes Miranda, SIAPE nº 1586435; II - Sara de Sousa Fernandes Epitácio, SIAPE nº 1095147; e III - Letícia Souto Pantoja, SIAPE nº 1710213. Art. 4º A Comissão de que trata esta Portaria será presidida pelo servidor Anderson Lopes Miranda e, a suplência, pela servidora Sara de Sousa Fernandes Epitácio, ambos na qualidade de membros da Comissão de Seleção, em consonância com o Art. 3º,I e II, devidamente designados em ato próprio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; Art. 5º Ficam estabelecidos os prazos de trabalho da Comissão de Seleção, aqueles definidos no Edital, citados no caput, para que a Comissão apresente o relatório final que trata o art. 2º, IV; Parágrafo único - Em havendo prorrogação dos prazos estabelecidos no edital, os do trabalho da Comissão de Seleção serão igualmente sensibilizados. Art. 6º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado, porém deverá ser integrante dos quadros da administração pública federal. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA - Passam a representar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional (Senai-DN), Roberto de Medeiros Júnior (titular) e Gustavo Dellagiustina (suplente); - Passam a representar a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Elaine Faquim (titular) e Renata Souza (suplente). Art.2º Fica convalidada a criação e funcionamento do CC da Remeq-I nos termos do decreto nº 9759, de 11 de abril de 2019. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO