DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032200044 44 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 435, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do país, com ônus, os servidores WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 31 de março a 4 de abril de 2024, e TAIS COUTINHO ARRUDA, Analista I - Área I, em exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 30 de março a 4 de abril de 2024, com o objetivo de participarem e representarem a autarquia no evento "Encontro da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados (RIPD)", em Lima, Peru, inclusive trânsito (Processo nº 00261.001773/2024-18). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 1128, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 02, página 75, na linha em que se lê: "Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 958, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 958, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, pág.41.", leia-se: "Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 974, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, pág.42.". POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 20 DE MARÇO DE 2024 Nº 84 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante dos Processos SEI PF nº 08201.000645/2023-92 e 08201.000539/2023-17, autoriza a prorrogação do afastamento do país do Perito Criminal Federal TIAGO BARROSO DE MELO, que será mantido em teletrabalho a partir do exterior, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do 9º da PORTARIA DG/PF Nº 16.816, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, no período de 01/04/2024 a 28/06/2024, incluindo o trânsito, em Coimbra/Portugal, com ônus limitado. Nº 85 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.004114/2024-60, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL FÁBIO FANTINI, para participar do evento "Criminal Justice (Focus on Investigation, Prosecution, Adjucation and Internacional Cooperation) - Countermeasures against trafficking in persons, with a focus on trafficking in persons for sexual exploitation", a ocorrer em Tóquio/Japão, no período de 06 a 31 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado. Nº 86 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.026040/2023-31, altera o Despacho nº 307, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 193, de 09 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 44, que autorizou o afastamento do país do Agente de Polícia Federal Italo Bernardes Almeida, para participar do evento "Undergraduate Training Program", em Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, para retificar o período de afastamento de 16 de outubro de 2023 a 20 de março de 2024, para 16 de outubro de 2023 a 19 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais disposições. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 139, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.001903/2024-15; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS PIOLI LUZ, matrícula PF nº 19.157, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 165, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.000645/2024-16; resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS PIOLI LUZ, matrícula PF nº 19.157, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.001989/2023-79; resolve: Nº 169 Dispensar o Escrivão de Polícia Federal ADOLFO DE MOURA JUNIOR, matrícula PF nº 10.675, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05, a partir de 05/10/2023. Nº 170 Designar a Agente de Polícia Federal ALBA MARA BARBOSA RESENDE, matrícula PF nº 24.067, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.000957/2024-02; resolve: Nº 175 Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEONARDO GERALDO BAETA DAMASC E N O, matrícula PF nº 9.375, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07, a partir de 07/03/2024. Nº 176 Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEONARDO GERALDO BAETA DAMASC E N O, matrícula PF nº 9.375, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07, a partir de 07/03/2024. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.003383/2024-17; resolve: Nº 181 Dispensar o Perito Criminal Federal MARCOS JOSE CAMARA DE ARAUJO, matrícula PF nº 14.525, da função de Chefe do Serviço de Doutrina, Treinamento e Inovação da Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05. Nº 182 Designar o Agente de Polícia Federal MARCIO RICARDO MEIRA DA SILVEIRA, matrícula PF nº 18.308, para a função de Chefe do Serviço de Doutrina, Treinamento e Inovação da Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l , aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000241/2024-47; resolve: Nº 183 TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 78, de 06/02/2024, publicada no DOU nº 28, de 08/02/2024, que designou o(a) o Delegado de Polícia Federal DALTON MARINHO VIEIRA JUNIOR, matrícula PF nº 21.185, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07. Nº 184 Designar o Delegado de Polícia Federal DALTON MARINHO VIEIRA JUNIOR, matrícula PF nº 21.185, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.001906/2024-59; resolve: Nº 185 Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALAN ROBSON ALEXANDRINO RAMOS, matrícula PF nº 9.954, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.07. Nº 186 Dispensar o Delegado de Polícia Federal MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS, matrícula PF nº 19.169, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07. Nº 187 Designar o Delegado de Polícia Federal MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS, matrícula PF nº 19.169, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.006341/2024-20; resolve: Nº 191 Dispensar o Delegado de Polícia Federal OSVALDO PINHEIRO TORRES JUNIOR, matrícula PF nº 17.166, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07. Nº 192 Designar a Delegada de Polícia Federal YASMIN COUTINHO DUTRA, matrícula PF nº 23.641, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES