DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX art. 6º da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021 e considerando o disposto no Ofício-Circular nº 49/2023/SE/MJ e na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MIRIAM WIMMER, matrícula SIAPE nº 1562865, Diretora, lotada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para a participação e representação da ANPD no evento Brazil at Silicon Valley 6th Edition - "Reinventing Intelligence: Artificial Intelligence and its tangible impact on business opportunities", a realizar-se na cidade de Stanford - California - EUA, no período de 06/04/2024 a 11/04/2024, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00261.001834/2024-47. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nº 98 - Exonerar, a pedido, a contar de 5 de junho de 2023, SISSI ALVES DA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. Nº 100 - Nomear CARMEN LIA REMEDI FROS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 101 - Nomear ANA CAROLINA CORREA DA COSTA LEISTER para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 1.019, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal de 1988, e pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e o DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, resolvem: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para coordenar a elaboração do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, a ser estabelecido no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Serviço Florestal Brasileiro - SFB. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes dos órgãos e entidades públicos: I - Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, que atuará na coordenação estratégica e articulação para o estabelecimento do Programa: a) titular: Fabíola Marono Zerbini; b) suplente: Fábio Chicuta Franco; II - Serviço Florestal Brasileiro - SFB, que atuará na coordenação técnica da elaboração do Programa: a) titular: André Rodrigues de Aquino; b) suplente: Sandra Regina Afonso; III - Secretaria Nacional de Bioeconomia: a) titular: Bruna De Vita Silva Santos; b) suplente: Lílian de Carvalho Lindoso; IV - Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável: a) titular: Yriz Silva; b) suplente: Marco Antônio Ferreira Bueno; V - Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial: a) titular: Marcia Catarina David; b) suplente: João Paulo Sotero de Vasconcelos; VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes: a) titular: Carlos Eduardo Nascimento dos Santos; b) suplente: Marcus Vinicius Mendonça; VII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama: a) titular: Jerfferson Lobato dos Santos; e b) suplente: Allan Ribeiro Abreu. §1º Cada representante do GT de que trata o caput desse artigo terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. §2º Os representantes do GT e seus respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes das secretarias e autarquias que representam e designados em ato da Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima. §3º A Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, através do Departamento de Florestas, coordenará a articulação necessária para o estabelecimento do programa e exercerá a função de Secretaria Executiva do GT . Art. 3º As reuniões ordinárias do GT serão realizadas quinzenalmente, preferencialmente de forma presencial. §1º A convocação para as reuniões será realizada pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, em coordenação com o Serviço Florestal Brasileiro, via correio eletrônico, com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias e, para a reunião extraordinária, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias. §2º As reuniões extraordinárias poderão acontecer por solicitação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e do Serviço Florestal Brasileiro e serão comunicadas via correio eletrônico. §3º O quórum de reunião do GT é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples. §4º Especialistas e técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos e entidades públicas e privadas poderão ser convidados a participar das reuniões. Art. 4º O encerramento dos trabalhos do GT ocorrerá em até 120 (cento e vinte) dias contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogados, por igual período, e com possibilidade de ampliação de escopo de atuação para outros temas relacionados à agenda de Manejo Florestal Sustentável, por ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 5º Ao término do prazo de que se trata o art. 4º, o GT apresentará relatório final à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no qual conterá a proposta do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar. Art. 6º A participação dos membros do GT será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 28 de março de 2024. MARINA SILVA Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GARO BATMANIAN Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro PORTARIA CONJUNTA MMA/MGI Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no § 2º, art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e da competência que lhe foi delegada pelo inciso III, do art. 20 da Portaria GM/MMA nº 897, 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, resolvem: Servidor: LUIZ FERNANDO SCHNEIDER LOUREIRO Cargo: Analista Ambiental, Classe "S", Padrão "I" Matrícula SIAPE: 1991963 Código da vaga: 428904 Do(a): Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA Para: Núcleo de Gestão Integrada Cipó-Pedreira do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/NGI Cipó-Pedreira/Minas Gerais/MG Contrapartida Servidor: Cargo Vago Cargo: Analista Ambiental Código da vaga: 428133 Do: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Para: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Processo nº 02000.010728/2023-70 JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO Secretário Executivo de Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 181, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar JULIO CESAR DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2340953, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado do Mato Grosso do Sul, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 183, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI nº 02000.000104/2024-25, resolve: Art. 1º Nomear os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho - GT-G20, instituído pela Portaria GM/MMA Nº 1.002, de 1º de março de 2024, publicado no Diário Ofícial da União de 04 de março de 2024, Seção 1, página 40, cujo objetivo é planejar e subsidiar a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de suas entidades vinculadas nos grupos de trabalho e iniciativas do G20 relacionados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável sob a Presidência do Brasil: I - do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Andrea Arean Oncala, Assessora Especial da Ministra; e b) suplente: Daniel Pinheiro Viegas, Chefe de Gabinete; II - da Secretaria-Executiva: a) titular: João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário-Executivo; e b) suplente: Guilherme Barbosa Checco, Diretor de Programa; III - da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais: a) titular: Rafael Jacques Rodrigues, Chefe da Assessoria; e b) suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; IV - da Assessoria de Participação Social e Diversidade: a) titular: Tácius Fernandes da Silva, Chefe da Assessoria; e b) suplente: Jane Maria Vilas Boas, Assessora Especial; V - da Assessoria Especial de Comunicação Social: a) titular: Felipe da Silveira Werneck, Chefe da Assessoria; e b) suplente: Ana Rosa de Carvalho Alves; VI - da Secretaria Nacional Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial: a) titular: André Rodolfo de Lima, Secretário; e b) suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão, Diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas; VII - da Secretaria Nacional de Mudança do Clima: a) titular: Ana Toni, Secretária; e b) suplente: Hugo do Valle Mendes, Coordenador; VIII - da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais: a) titular: Bráulio Ferreira de Souza Dias, Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade; b) suplente: Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária; IX - da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental: a) titular: Adalberto Maluf, Secretário; e b) suplente: Eduardo Rocha Dias Santos, Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos; X - da Secretaria Nacional de Bioeconomia: