DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LELIO BENTES CORRÊA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG Nº 27, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a edição da Lei n.º 14.824, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6005196/2024-00, resolve: Art. 1º Designar a Exma. Sr.ª PATRÍCIA MAEDA, Juíza Auxiliar da Presidência do CSJT, para responder pelo encargo de substituta do Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais. Art. 2º Revogar o inciso II do artigo 2º do Ato CSJT.GP.SG N.º 162, de 13 de outubro de 2022. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 192, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1210 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve: Dispensar a servidora HETTY ALVES DE ANDRADE, código 26929, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 20 de março de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 194, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1213 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora PAULA CRISTIANE AMORIM DE SOUZA, código 68633, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Suporte, Nível FC-6, da Assessoria do Cerimonial da Presidência, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 21 de março de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 193, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1211 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora PAULA CRISTIANE AMORIM DE SOUZA, código 68633, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Assessoria do Cerimonial da Presidência, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 21 de março de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 195, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1215 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve: 1 - Designar a servidora AMANDA RAYANNE MACIEL LEITE, código 66530, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. 2 - Designar a servidora LUIZA SIMOES PIRES GOMES, código 65776, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 197, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1207 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/03/2024, resolve: Designar a servidora ISIS RODRIGUES MONTENEGRO MARTINS, código 69686, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - MA, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.364, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o Ofício nº 129/2024 (3588171) e Diário da Justiça Eletrônico DJe (3588173), contidos no Processo nº 026523/23-00.226 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando os artigos 1º, 2º e 7º da Resolução STM nº 276/2020 (3532782), resolve: Art. 1º PRORROGAR, até 5 de fevereiro de 2026, a convocação da Dra. FERNANDA MARINHO SILVA GODINHO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para atuar como Juíza Auxiliar nesta Corte junto à Assessoria Jurídica deste Presidente, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem. Art. 2º Fica sem efeito o Ato 4357/2024 (3644766). Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 1º do Ato nº 4.335 (3615634), de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 40, Seção 2, de 28 de fevereiro de 2024, onde se lê: "... da referida Seção ", leia-se "... do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino" e no artigo 2º; onde se lê: "...da Seção de Gestão de Contratos do PLAS/JMU, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde, leia-se "do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino." TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 282, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002656-15.2023.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 18/3/2024, a convocação do Juiz Federal CLODOMIR SEBASTIÃO REIS para substituir o Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA na 2ª Seção e 4ª Turma, de que trata o Ato Presi 186, de 29/2/2024 (20066609), publicado no DOU2 de 1º/3/2024. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.597, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008062-26.2024.4.03.8000 resolve: I - EXONERAR, a partir de 18 de março de 2024, o servidor JOSE ROBERTO DA SILVA, RF 3447, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Administrativo II, da Assessoria do Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Desenvolvimento de Competências, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.610, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008530-87.2024.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 18 de março de 2024, a servidora MARIANA GALLUZZI DE SÁ, RF 4272, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretora da Divisão de Educação Corporativa, Publicação e Gestão de Acervo, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.603, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008457-18.2024.4.03.8000 resolve: I - EXONERAR, a partir de 04 de março de 2024, o servidor MAURICIO EDUARDO LOPES FERRERO, RF 4062, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Carlos Muta, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor RODRIGO OTAVIO OCANHA DE ALMEIDA CARRIDE, RF 4125, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.618, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008686-75.2024.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2024, o servidor RAFAEL MIRANDA TORRES, RF 3895, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe do Gabinete da Vice-Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2024, o servidor ARTHUR JOSE CONCERINO, RF 452, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA