DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338765, resolve: Nº 1.038 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, IVANILSON EMERSON DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2015. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338764, resolve: Nº 1.039 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, LUIS GUILHERME FERREIRA GOBBO DA SILVA, matrícula nº 404163, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2015. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339124, resolve: Nº 1.040 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, BRUNA BRITO MENDES, matrícula nº 362338, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão PRESID - Presidência do Senado Federal, a partir de 22/03/2024. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 52, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LARA REIS SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia. ANDREIA SILVA REGO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 210, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a partir de 14 de março de 2024, Rodrigo Fonseca Borges, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA Nº 211, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000003011-9, resolve: Declarar vago, a partir de 14 de março de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por Rodrigo Fonseca Borges, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 153, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar MAGDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula S046242, para substituir a Assessora-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Gestão Sustentável, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de CRISTIANO DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula S059522, objeto da Portaria STJ/GP n. 145 de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 157, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 027740/2019, resolve: Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de 1 ano, a contar de 13 de março de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 159, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A e 21-C do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 309 de 21 de junho de 2023, bem como o que consta no Processo STJ nº 20.033/2020, resolve: Art. 1º Dispensar da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes, em 22 de março de 2024, o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor, no mesmo Gabinete, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a partir da mesma data. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 160, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007909/2021, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 19 de abril de 2025, a cessão da servidora MARIA ELIZABETH CANUTO CALAIS, matrícula S061454, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe de Seção, código FC-5, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 161, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 009681/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 13 de março de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa - Inspetor da Polícia Judicial, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor RENATO RUBENS AMARAL CANTUÁRIA, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 162, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n.8 de 18 de abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 004.938/2022, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz Federal Denis Soares França, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, pelo período de 1 ano, a contar de 22 de março de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 162, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º. Delegar, a partir do dia 28 de março de 2024, o exercício da Presidência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e da Presidência da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais ao Vice-Corregedor-Geral e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, Ministro PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO. § 1º A delegação objeto do caput deste artigo abrange as competências definidas pelo Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, bem como aquelas listadas pela Resolução n. CJF-RES-2003/00315, de 23 de maio de 2003, que instituiu a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, em especial: I - cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização no que tange as competências processuais do Presidente; II - presidir a distribuição dos feitos aos juízes da Turma; III - apresentar anualmente ao Presidente do Conselho da Justiça Federal relatório das atividades da Turma; IV - convocar os juízes para as sessões ordinárias e extraordinárias; V - dirigir os trabalhos da Turma, presidindo as sessões de julgamento; VI - manter a ordem nas sessões, adotando, para isso, as providências necessárias; VII - proferir voto de desempate; VIII - julgar o agravo interposto de decisão que inadmite pedido de uniformização de interpretação de lei federal dirigido à Turma Nacional de Uniformização, observando que o agravo previsto no § 3º do art. 14 deste Regimento é de competência da Turma de origem; IX - proferir quaisquer das decisões previstas no art. 15 do Regimento Interno anteriormente à distribuição do pedido de uniformização de interpretação de lei federal; X - realizar os exames prévios de admissibilidade do recurso extraordinário e dos pedidos de uniformização de interpretação endereçados à Turma Nacional de Uniformização e ao Superior Tribunal de Justiça; XI - prestar informações solicitadas pelo relator em pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e em recurso extraordinário; XII - dirimir as dúvidas relacionadas a questões de ordem e demais incidentes processuais, submetendo-os à apreciação do Plenário, quando for o caso. Min. OG FERNANDES TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 162, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, o candidato VITOR HORA FONTES PEREIRA, 43º lugar, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por exoneração, a pedido, do cargo anteriormente ocupado por Fabio Scramim Rigo. Min. LELIO BENTES CORRÊA