DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 397, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 920, de 30 de junho de 2023, publicada no BEIDPU de 3 de julho de 2023, edição nº 127 (SEI 6292959); Considerando o Memorando 6963783; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Federal Dra. Ligia Prado da Rocha do encargo de Assessora da Assessoria para Casos de Grande Impacto Social (ACG I S ) . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 398, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 360, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 15 de março de 2024, edição nº 52, seção 2, página 64 (SEI 6956004); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve: Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Leonardo Silva Curto para exercer a função de Assistente 3, código FCDPU-03, do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União. Art. 2º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 360, de 11 de março de 2024, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Defensor Público-Geral Federal ANEXO ÚNICO . A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão . Cargo em comissão Quantidade Remuneração integral . CCDPU-7 2 R$ 16.413,25 . CCDPU-6 - R$ 14.539,41 . CCDPU-5 2 R$ 12.789,80 . CCDPU-4 2 R$ 10.355,92 . CCDPU-3 3 R$ 6.160,67 . CCDPU-2 - R$ 5.575,52 . CCDPU-1 6 R$ 3.889,86 . B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança . Funções de confiança Quantidade Remuneração integral . FCDPU-10 (65% da CCDPU-7) 1 R$ 10.668,61 . FCDPU-9 (65% da CCDPU-6) 8 R$ 9.450,61 . FCDPU-8 (65% da CCDPU-5) 2 R$ 8.313,37 . FCDPU-7 (65% da CCDPU-4) 25 R$ 6.731,35 . FCDPU-6 (65% da CCDPU-3) 31 R$ 4.004,44 . FCDPU-5 (65% da CCDPU-2) 61 R$ 3.624,09 . FCDPU-4 (65% da CCDPU-1) 14 R$ 2.528,41 . FC D P U - 3 46 R$ 1.899,24 . FC D P U - 2 11 R$ 1.331,52 . FC D P U - 1 142 R$ 1.145,14 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.141 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de março de 2024, GRAZIELE ALVES DE SOUZA RESENDE, ponto n.º 222733, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO PORTUGAL. Nº 1.142 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de março de 2024, LUCIANA CORREIA DA SILVA, ponto n.º 263542, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA DO WAGUINHO. Nº 1.143 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de março de 2024, GISELE GAMA DOS SANTOS, ponto n.º 265499, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO ALBERTO NETO. Nº 1.144 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de março de 2024, AGATHA NASCIMENTO PARREIROS DA SILVA, ponto n.º 267137, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA DO WAG U I N H O. Nº 1.145 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de março de 2024, YASMIN SANTOS FERREIRA CORREA, ponto n.º 270838, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JUNINHO DO PNEU. Nº 1.146 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de março de 2024, JOSÉ TADEU ARAÚJO NUNES JÚNIOR, ponto n.º 272519, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ULYS S ES . Nº 1.147 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de março de 2024, GABRIEL LAIN, ponto n.º 274308, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DENISE PESSÔA. Nº 1.148 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de março de 2024, JULIANA MATTOS DE ALMEIDA, ponto n.º 275972, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO ALBERTO NET O. Nº 1.149 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de março de 2024, DANIELA PAULA DE FREITAS FERNANDES, ponto n.º 277306, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ISMAEL A L E X A N D R I N O. Nº 1.150 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALDERVAN SOUZA CORDOVIL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAUDERNEY AVELINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.151 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALTAMIRA DIAS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HÉLIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.152 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANGELINA LOMBARDI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MIGUEL LOMBARDI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.153 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CELIO CESAR ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS TAVARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.154 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CHRISTIAN GUEDES RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.155 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIEL FABIANO SIQUEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULO PEDROSO DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.156 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ULYSSES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.157 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IZABELA GALINDO MOURY FERNANDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO DA FONTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.158 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO COSTA E SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.159 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA CUNHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JÚLIO CESAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.160 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, OSCAR PEREIRA DE MAGALHÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO CORONEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.161 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SILVANIA VIEIRA MORATO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE ANDRADA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.162 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SÉRGIO BATISTA DE FARIAS JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.163 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VERÔNICA MENDES PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338990, resolve: Nº 1.033 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, PAULO VICTOR COSTA DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339083, resolve: Nº 1.034 - exonerar RAFAELA MONTEIRO RODRIGUES, matrícula nº 405313, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão COMPER/CE - Comissão de Educação e Cultura, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação. ILANA TROMBKA