DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032200056 56 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 165 /DG/SEC/MPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20 de abril de 2020, resolve: Art. 1º Conceder o pagamento do Adicional de Atividade Penosa a RUBENS SOUZA DA LUZ, Sem vínculo, matrícula n.º 1991-7, ocupante do cargo de Assistente Técnico Nível II, lotado na Procuradoria da Justiça Militar em Bagé/RS, no percentual de 20% (vinte por cento) do último padrão do vencimento básico mensal da carreira de Técnico do Ministério Público da União, a partir de 1º/3/2024, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 633, de 10 de dezembro de 2010, e alterações. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 427, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso de suas atribuições e na qualidade de Presidenta das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, resolve: Alterar a composição dos Comitês Regionais de Execução e Fiscalização do referido certame, designada pela Portaria nº 125, de 29/1/2024, publicada no DOU, Seção 2, de 1º/2/2024, nas seguintes Procuradorias: 4ª REGIÃO/RS Coordenadora: Silvana Ribeiro Martins Márcia Bacher Medeiros Maurício Seganfredo Farias Thierry de Souza Locatelli 6ª REGIÃO/PE Coordenadora: Maria Roberta Melo Komuro da Rocha Gabriela Tavares Miranda Maciel Ana Paula Neves Souto Maior Walquiria Mendes de Andrade Santos 7ª REGIÃO/CE Coordenador: Antonio de Oliveira Lima Francisco José Parente Vasconcelos Júnior Handerson Bezerra Ferreira Francisco Flavio Silveira de Almeida Junior 9ª REGIÃO/CE Coordenadora: Patrícia Blanc Gaidex Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro Ester da Costa Morgan de Godoi Willian Tha Junior 11ª REGIÃO/AM Coordenador: Jorsinei Dourado Nascimento Afranio Costeira de Figueredo Filho Ana Cristina Mendes da Silva 17ª REGIÃO/ES Coordenadora: Ana Lúcia Coelho de Lima Keley Kristiane Vago Cristo Helder de Oliveira Gomes 23ª REGIÃO Joana D'Arc Masioli Coordenadora: Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa Renata Agnes Cado Lanza Soares Lêda Maria Meira do Carmo Klein PTM MACAPÁ/AP Coordenador: Sandoval Alves da Silva Elinete da Costa Lopes Edielson Rodrigues Carneiro PTM PALMAS/TO Coordenadora: Geny Helena Fernandes Barroso Marques Tamara de Santana Teixeira Buriti Edgar Alves Milhomem Filho Jonatas Prinsceswal Gandra de Almeida MARIA APARECIDA GUGEL PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RETIFICAÇÃO DE 21 DE MARÇO DE 2024 No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 153, de 20.03.2024, publicada no DOU nº 56, de 21.03.2024, Seção 2, INCLUIR NO TEXTO: "... suspendendo, no período, os efeitos da Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 90, de 22.02.2024, publicada no DOU n.º 37, de 23.02.2024". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, no uso de suas atribuições legais, notadamente em face do disposto no artigo 1°, inciso II, da Portaria PGT Nº 1728, de 2 de outubro de 2017; CONSIDERANDO a manifestação de interesse da Procuradora do Trabalho Joali Ingracia Santos de Oliveira, em ocupar a suplência da Coordenação de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, constante do Doc n.º 000919.2023, do PGEA 20.02.1100.0000018/2018-19 e a anuência da Procuradora-Chefe da PRT11ª Região; resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho GABRIELA MENEZES ZACARELI do encargo de Vice Coordenadora da Coordenação de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região para o qual foi designada pela Portaria PGT nº 91, de 11/09/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 176, seção 2, de 14/09/23. Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho JOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA para o encargo de Vice Coordenadora da Coordenação de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. Art. 3º Dê-se ciência. Publique-se. ALZIRA MELO COSTA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 90, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, todos da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º. Designar o servidor FAGNER FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 6009289, para substituto do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR- CHEFE (CC 01), dispensando a servidora MARÍLIA GONÇALVES MACIEL, matrícula nº 6005210, que até então exercia o encargo atinente à função de substituta; Art. 2º. Designar a servidora MARÍLIA GONÇALVES MACIEL, matrícula nº 6005210, para o encargo de substituta do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE da PRT 13ª Região (CC 01), nos afastamentos legais da titular e do substituto, dispensando a servidora FRANCINEIDE CARNEIRO LOPES, matrícula nº 6009316, que até então exercia o encargo atinente à função de substituta eventual. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 75, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993 e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000511/2024-90, resolve: I - Designar, até 5.4.2024, a servidora JEANNE CRISTINE BERNARDINI FELIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo em comissão de Assessora Nível I, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 57, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00053692/2024, resolve: 1. Dispensar, a partir de 18 de março de 2024, LORENZO STRELIAEV CANALI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14922, do encargo de substituto eventual do Diretor, CC-4, da Diretoria Regional Sul com Sede no Rio Grande do Sul da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar EDILSON SOARES NERI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32263, para substituir no período de 19 a 23 de março de 2024, o Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular e afastamento do substituto eventual. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 59, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000624/2024, resolve: Nomear HELTON DEMETRIO DE BARROS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28281, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da exoneração de Nelson Silva Lopes, matrícula nº 20792, ocorrida em 18 de março de 2024, publicada no DOU de 19 de março de 2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 3 de maio de 2024, CAMILA JUNGLES BARBOSA, matrícula 10638-0, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 389, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 135, de 25 de janeiro de 2024, publicada no DOU 29 de janeiro de 2024, edição nº 20, seção 2 (SEI 6827396); Considerando o Processo SEI nº 08038.008445/2023-17;