DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 344 - Retificar a PORTARIA PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 291/2024, publicada no DOU e DEJT de 11/03/2024, para fazer constar as desistências expressas de Matheus Andrade Silva (33º) e de Paulo Eládio Azevedo Pinho (34º). Nº 345 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo vago criado pela Lei nº 6.105/1974, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e redistribuído para este Regional conforme Portaria TRT 17ª Selir/SGP/PRESI n.º 216/2024, em virtude de desistência expressa de Alisson Luís Padilha (35º) e Edvelton Lennon da Paixão Silva (36º). CLASSIFICAÇÃO NOME 37 º GUILHERME SOUTO AMORIM DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 60, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD n.º 989/2024; Considerando a determinação contida na decisão da 1ª Vara Federal de Alagoas, com trânsito em julgado em 19/12/2023, referente ao Processo Judicial n.º 0000361- 53.2007.4.05.8000 e o Parecer de Força Executória n.º 00052/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, que ordenou o efetivo cumprimento do julgado, Considerando o contido no Ato GP/TRT/19ª n.º 78, de 03/6/2011, publicado no Diário Oficial da União, de 07/6/2011, Seção 2, página 45, que concedeu aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, à servidora Maria do Carmo Góes Martins Pinheiro, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, com proventos integrais e com paridade, resolve: Promover a incorporação, aos vencimentos da servidora Maria do Carmo Góes Martins Pinheiro, da fração de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Assistente- Chefe, código FC-4, correspondentes aos períodos de 01/12/1994 a 30/11/1995, 01/12/1995 a 30/11/1996 e 01/12/1996 a 30/11/1997, ficando a interessada com a percepção total de 5/5 de função comissionada, nível FC-04. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA ATO GP TRT 19 N° 64, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º, a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018 e conforme o PROAD n.º 6.935/2022, resolve: DECLARAR que, em 30/11/2022, a servidora FÁTIMA REGINA DA ROCHA JESUS (Matrícula 308.19.1394), Técnica Judiciária, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial de R$ 10.996,69 (dez mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), calculado no PROAD n.º 6.935/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022. Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 197, DE 19 DE MARÇO DE 2024 PORTARIA Nº. 197/GP/TRT 19ª, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 226, de 12/1/2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Alethea Marie Tavares da Cruz Dantas, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 1ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 198, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido nos PROAD's n.º 226, de 12/1/2024, e n.º 3.355, de 30/5/2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor André Gustavo Melo de Souza, Analista Judiciário, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete da Desembargador Eliane Arôxa. Art. 2º Remover o servidor do Gabinete da Desembargadora Eliane Arôxa para a 1ª Vara do Trabalho de Maceió/AL e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da mencionada Vara do Trabalho desta Capital. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 199, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos PROAD n.º 3.355, de 30/5/2023, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor Felipe Ramalho de Moraes, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete da Desembargadora Eliane Arôxa e designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete da Desembargadora Eliane Arôxa. Art. 2º Designar a servidora Caroline de Fátima Soares Albuquerque Padilha, Técnica Judiciária, para função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete da Desembargadora Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 39, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1100/2024, resolve: 1. Designar a servidora LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 22/3/2024, em virtude de férias do titular e do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que a servidora LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 18 a 21/3/2024, em virtude de férias do titular e do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3. Designar o servidor RICARDO DO PRADO SOUZA, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ- 1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 23 a 26/3/2024, em virtude de férias do titular e do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011 JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 47, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1087/2024, resolve: 1. Designar o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 22/3/2024, em virtude de férias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 4 a 21/3/2024, em virtude de férias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. 3. Designar o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 25 e 26/3/2024, em virtude de folgas compensatórias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 31, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 3265/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 21/03/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 32, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 2923/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora TÂNIA MARCON DELA VEDOVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora TÂNIA MARCON DELA VEDOVA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 21/03/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO