DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032200065 65 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.567, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003126-52.2024.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2 (10634795), de 05 de março de 2024, do Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.10665509); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.10665418); resolve: I - EXONERAR a servidora JANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, RF 3872, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares (CJ-2), a partir de 05/03/2024; II - NOMEAR o servidor ALEXANDRE LINGUANOTES, RF 3762, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares (CJ-2). ISADORA SEGALLA AFANASIEFF PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.598, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003528-36.2024.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos da Solicitação (doc. 10682447), de 19 de março de 2024, da Seção de Registro de Dados Funcionais; resolve: ALTERAR os termos do item I da Portaria UGEP 4583 (10673365), de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 20 de março de 2024, para constar: ONDE SE LÊ: " I - EXONERAR a servidora RUTH LIMA VILLAR, RF 1265, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Segurança Institucional (CJ-1), da Subsecretaria de Saúde e Segurança, e nomeá-la para o cargo de Diretora da Divisão de Gestão Documental (CJ-1), da Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares; " LEIA-SE: " I - EXONERAR a servidora RUTH LIMA VILLAR, RF 1265, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Segurança Institucional (CJ-1), da Subsecretaria de Saúde e Segurança, a partir de 13/03/2024, e nomeá-la para o cargo de Diretora da Divisão de Gestão Documental (CJ-1), da Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares; " ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA Nº 384, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e: CONSIDERANDO os termos do parágrafo único do art. 5º-E da Lei nº 9.696/1998, que destina, obrigatoriamente, 25% (vinte e cinco por cento) da receita do CONFEF de que trata o inciso II do art. 5º-F da lei em questão ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs; CONSIDERANDO o disposto no artigo 38 da Resolução CONFEF nº 497/2023 que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs de que trata o parágrafo único do Art. 5º-E da Lei n 9.696/1998 e dá outras providências; CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Ordinária da Diretoria do CONFEF realizada em 30 de Novembro de 2023; Delibera: Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente que administrará o Fundo de Desenvolvimento dos CREFs no ano de 2024: I - Roberto Jerônimo dos Santos Silva, Conselheiro Federal Tiutlar, registrado sob o nº CREF 000022-G/SE; II - Heitor Prates de Azevedo Júnior, Conselheiro Federal Titular, registrado sob o nº CREF 000416-G/BA; III - Gilson Dória Leite Filho, Secretário da Câmara de Presidentes, registrado sob o nº CREF 000011-G/SE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO PORTARIA CREF14/GO-TO Nº 245, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO - GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições regimentais e disposto no art. 68 inciso XI e XX, do Regimento Interno do CREF14/GO-TO Resolução 116/2023; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência; CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 40 do Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - Goiás e Tocantins (CREF14/GO-TO); CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do CREF14/GO-TO em 15 de março de 2024 que deliberou pela instauração da sindicância, e a designação dos membros para comporem a Comissão de Sindicância; CONSIDERANDO o processo SPW nº 2024/001749; CONSIDERANDO a Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 108/2022 e a Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 66/2018; CONSIDERANDO a Lei 8.112/1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Resolve: Art. 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa em desfavor do ex funcionário Charles Liao Da Costa Milhomens, referente a movimentação contábil e financeira do ano de 2023 desta autarquia para apurar eventual responsabilidade funcional no CREF14/GO-TO. Art. 2º - Designar os servidores Joel Alves de Souza, Fernanda Silva Teodoro e Loraine Rios Porta para constituírem a Comissão de Sindicância do CREF14GO/TO, bem como realizar apurações devidas. Parágrafo Único - Designar a servidora FERNANDA SILVA TEODORO - CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matricula 12 como Presidenta da Comissão de Sindicância. Art. 3º - Fixa o prazo de 30 (trinta dias) para apuração e conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO PORTARIA CREF14/GO-TO Nº 246, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO - GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições regimentais e disposto no art. 68 inciso XI e XX, do Regimento Interno do CREF14/GO-TO Resolução 116/2023; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência; CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 40 do Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - Goiás e Tocantins (CREF14/GO-TO); CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do CREF14/GO-TO em 15 de março de 2024 que deliberou pela instauração da sindicância, e a designação dos membros para comporem a Comissão de Sindicância; CONSIDERANDO o processo SPW nº 2024/001749; CONSIDERANDO a Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 108/2022 e a Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 66/2018; CONSIDERANDO a Lei 8.112/1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Resolve: Art. 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa em desfavor do ex funcionário Laercio Alves de Souza, referente a movimentação contábil e financeira do ano de 2023 desta autarquia para apurar eventual responsabilidade funcional no C R E F 1 4 / G O - T O. Art. 2º - Designar os servidores Joel Alves de Souza, Fernanda Silva Teodoro e Loraine Rios Porta para constituírem a Comissão de Sindicância do CREF14/GO-TO, bem como realizar apurações devidas. Parágrafo Único - Designar a servidora FERNANDA SILVA TEODORO - CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matricula 12 como Presidenta da Comissão de Sindicância. Art. 3º - Fixa o prazo de 30 (trinta dias) para apuração e conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 3.911, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor. CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 14/03/2024, resolve: Art. 1º - Nomear a Sr.ª Cássia Horita, para ocupar cargo em comissão como Diretora de Estratégia Institucional, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Adriana Marteletto Fulco, compreendido entre os dias 18/03/2024 à 06/04/2024. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora de Estratégia Institucional, a Sr.ª Cássia Horita, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 150/2022, somente durante o período mencionado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR PORTARIA CREF4/SP N° 3.912, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO o deliberado pela Câmara de Julgamento, pela Diretoria e na 282ª Reunião Plenária Ordinária do CREF4/SP, realizada em 16 de março de 2024, CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regimento Interno do CREF4/SP, que a Câmara de Julgamento pode, por ato de seu Presidente, solicitar à Diretoria a nomeação de uma Comissão de Sindicância composta por Profissionais registrados no CREF4/SP, com a finalidade de efetuar sindicância ou promover diligência necessária à instrução do processo; resolve Art. 1º - Instituir a Comissão de Sindicância como órgão assessor da Câmara de Julgamento do CREF4/SP. Art. 2º - Nomear os integrantes da Comissão de Sindicância, a seguir relacionados: Bruno Pavan Aloia - CREF 035979-G/SP Fabio Borges de Souza - CREF 048418-G/SP Paulo Rogério Oliveira Sabioni - CREF 075563-G/SP Renato Sadatoshi dos S. Koga - CREF 059219-G/SP Ricardo Barredo dos Santos - CREF 040558-G/SP Túlio Vinícius Barbosa da Silva - CREF 083289-G/SP Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR PORTARIA CREF4/SP N° 3.913, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO o deliberado na 282ª Reunião Plenária Ordinária do CREF4/SP, realizada em 16 de março de 2024. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução CREF4/SP nº 115/2019, resolve: Art.1º - Reconduzir os Profissionais Delegados do CREF4/SP a seguir, cujo mandato encerra em 01.04 e 29.04.2024, para exercer as atividades de forma honorífica até 31.12.2024: 1)Adilson Torres Alexandre - CREF 128083-G/SP 2)Alexandre Arante Ubilla Vieira - CREF 003123-G/SP 3)Alexandre Janotta Drigo - CREF 000839-G/SP 4)Alexsander Jose Guedes - CREF 027992-G/SP 5)Americo Valdanha Netto - CREF 061389-G/SP 6)Ana Claudia Garcia de Oliveira Duarte - CREF 000838-G/SP 7)Ana Cristina Cônsoli - CREF 020710-G/SP 8)Anderson Dias de Lima - CREF 008597-G/SP 9)Anderson Rodrigues Freitas - CREF 043103-G/SP 10)Andrea Ferreira Barros Vidal - CREF 002619-G/SP 11)Bruno Roberto Macedo - CREF 089006-G/SP 12)Carla Cristina Martins da Silva Souza - CREF 141827-G/SP 13)Carlos José dos Santos - CREF 025055-G/SP 14)Cássio Henrique Rodrigues dos Santos - CREF 101436-G/SP 15)Cibele Calvi Anic Ribeiro - CREF 001689-G/SP 16)Claudio Roberto de Araujo - CREF 015914-G/SP 17)Cleber do Carmo - CREF 006944-G/SP 18)Cynara Cristina Domingues Alves Pereira - CREF 068042-G/SP 19)Donizeti de Jesus P. Domingues Junior - CREF 113380-G/SP 20)Durval Luiz da Silva - CREF 000209-G/SP 21)Ednei Fernando dos Santos - CREF 052883-G/SP 22)Edson Andrade da Silva - CREF 120049-G/SP 23)Elder Paulo Pazzelli Francelino - CREF 010672-G/SP 24)Emilio Antonio Miranda - CREF 072727-G/SP 25)Erica Beatriz Lemes Pimentel Verderi - CREF 000269-G/SP 26)Evandro Murer - CREF 002026-G/SP 27)Fatima da Silva - CREF 001741-G/SP 28)Flavio Henrique Correa - CREF 006284-G/SP 29)Flory Nunes dos Santos - CREF 034233-G/SP