DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA CRF-SP Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 31, inciso II, de seu Regimento Interno, considerando que não há lei específica liberando o procurador autárquico de conselho de fiscalização profissional de apresentar procuração na representação da entidade, e que, em função do volume de processos, a emissão individualizada de procuração compromete a eficiência dos serviços de representação, resolve: Art. 1º. Delegar as atribuições de procuradores da autarquia aos seus advogados, tornando público o mandato conferido ao mesmo, nos seguintes termos, vigente durante o período de seu mandato, biênio 2024/2025: Pelo presente instrumento de mandato, o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, autarquia criada pela Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, com sede na Rua Capote Valente, 487, Jardim América, São Paulo/SP, CEP 05.409-001, neste ato devidamente representado por seu Presidente, declara que são nomeados e constituídos seus bastantes procuradores: 1) CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 177.658, matrícula nº 112.745; 2) LEANDRO FUNCHAL PESCUMA, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 315.339, matrícula nº 112.372; 3) MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 225.491, matrícula nº 112.787; 4) MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 375.888, matrícula nº 112.674; 5) PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 132.302, matrícula nº 111.181; 6) RAFAEL PEREIRA BACELAR, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 296.905, matrícula nº 112.313; 7) ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 244.363, matrícula 111.618; 8) ROSIANE LUZIA FRANÇA, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 370.141, matrícula nº 112.765; e 9) SIMONE APARECIDA DELATORRE, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 163.674, matrícula nº 111.362, residentes e domiciliados nesta Capital, com endereço funcional no mesmo do ora Outorgante, empregados efetivos da autarquia, especialmente para representar os interesses do Outorgante em Juízo, nesta capital ou onde mais necessitar, aos quais confere poderes para o foro em geral, inclusive para substabelecer, com cláusula "AD JUDICIA ET EXTRA", em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, inclusive repartições públicas Federais, Estaduais ou Municipais, de qualquer natureza, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defender nas contrárias, seguindo umas e outras, até o final decisão, postular na instância administrativa usando recursos legais e acompanhando-as, conferindo-lhes, ainda, poderes para tudo requerer e assinar, confessar, desistir, transigir, firmar compromisso ou acordos, receber citações, notificações, intimações, alvarás e levantamento judiciais, representá-la em audiência de conciliação e julgamento, dar e receber quitação e, em especial, para praticar todos os atos necessários no sentido da persecução em prol do outorgante, na esfera administrativa ou judicial, dando tudo por bem, firme e valioso; podendo referidos procuradores agir isoladamente; devendo os outorgados agirem sempre de acordo com as disposições constantes do regimento interno do outorgante, observando seus limites legais. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARCELO POLACOW BISSON CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO PORTARIA Nº 33, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, e tendo em vista o preconizado Regimento Interno do referido Conselho; CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pela empregada DANDARA MARIA DE ALMEIDA SILVA, Auxiliar Administrativa do CREFITO-14, nomeada pela Portaria nº 20/2024; resolve: Art. 1º - Exonerar do cargo de Auxiliar Administrativa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14 a Sra. DANDARA MARIA DE ALMEIDA SILVA, a pedido da própria profissional. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de março de 2024. RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA CRM-PI N° SEI-5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, Entidade de Fiscalização da Profissão Médica, instituída pela Lei n.º 3.268/57 e regulamentada pelo Decreto n.º 6.821/2009, que alterou o Decreto n.º 44.045/58, alterada pela Lei n.º 11.000/2004, com sede na Rua Goiás, n.º 991, Ilhotas, Teresina-PI, CNPJ n.º 11.002.359/0001-14, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem NOMEAR KARLA PATRÍCIA SOUSA SOARES - RG n.º .961.063-* - SSP/PI, CPF n° .961.063-, para exercer o cargo em comissão de coordenadora de cursos e eventos do CRM-PI, localizado à Rua Goiás, 991, Ilhotas, Teresina-PI. JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS PORTARIA CRO-MG Nº 77, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de auxiliar administrativo, na vaga existente na Delegacia Regional do CRO-MG sediada na cidade de Muriaé/MG, o candidato Pedro Arthur Costa Barbosa (AC), Inscrição 3191178, aprovado no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023. Art. 2º O candidato nomeado deverá se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito. RAPHAEL CASTRO MOTA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO PORTARIA CRO-PE N° 9, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais; resolve: Artigo 1º - DESIGNAR Luiz Henrique Francisco de Albuquerque Filho, Agente de Compras, matrícula nº 142, lotado na Sede do CRO-PE; Regina Célia Aguiar Rocha, Chefe de Contratos, matrícula nº 081, lotada na Sede do CRO-PE; Silvani Cecília de Morais, Chefe do Setor de Ética, matrícula nº 30, lotada na Sede do CRO-PE, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades constantes no ofício CRO-PE Nº 00721/2024 referentes aos atos e fatos, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. EDUARDO AYRTON CAVALCANTI VASCONCELOS CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do CORE-PI, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR PÚBLICA: Art. 1º - A nomeação de WELLINGTON CASTRO LIMA, inscrita no CPF sob o nº 06.*.3-22, para exercer o cargo de Auxiliar de Cobrança do CORE-PI, por meio desta Portaria, fazendo constar o início da atividade laborativa em 18/03/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 3, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno. CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve: Art. 1º. Convocar os aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2023 para apresentação dos Documentos Admissionais e demais acertos sobre a Posse, conforme relação seguinte: I. Rafael Henrique Costa dos Anjos, CPF XXX.997.XXX-38; II. Sidney Victor Morais de Jesus, CPF XXX.723.XXX-70; III. Genivaldo Jesus dos Santos, CPF XXX.088.XXX-40; IV. Rodrigo Brandão Souza, CPF XXX.084.XXX-58; V. Anderson Santos Prazeres, CPF XXX.495.XXX-00; VI. Uemerson Reis dos Santos, CPF XXX.186.XXX-20; VII. Jadson Lucas Araujo Sousa, CPF XXX.019.XXX-69. Art. 2º. Será encaminhada uma Carta Registrada para que os candidatos, no prazo estipulado, façam contato com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia, de modo a receber tratativas da Admissão e Posse. Art. 3º. Os documentos necessários para contratação foram determinados no Edital do Concurso Público em questão. Art. 4º. As demais orientações e detalhamentos serão tratados através do endereço de e-mail cadastrado na inscrição do Concurso, diretamente com o Aprovado, de modo que sejam feitos os agendamentos dos trâmites necessários. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Presidente do CRT