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Diário Oficial da União · 22/03/2024 · pág. 68

DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032200068 68 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 21, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as disposições do Edital PGR/MPF nº 14, de 1º de março de 2024, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002104/2024-89, resolve: Art. 1º Divulgar, em anexo, o resultado do processo de opção para escolha de gabinete de Subprocurador-Geral da República. Art. 2º As medidas administrativas necessárias à efetivação da mudança e ocupação dos gabinetes serão adotadas mediante orientação e supervisão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. Art. 3º O gabinete será ocupado no estado em que se encontra, observando-se que eventuais necessidades de adequação pelo novo ocupante devem ser solicitadas à Secretaria-Geral. Art. 4º Os casos omissos serão decididos pelo Vice-Procurador-Geral da República. Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO . RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GABINETES . Antiguidade Subprocurador-Geral da República Gabinete de Origem Gabinete de Destino . 33 Monica Nicida Garcia A-204 A-209 . 63 Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho B-510 A-105 . 70 Celso de Albuquerque Silva A-312 A-204