DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032200060 60 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 27, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de março de 2024, edição 52, seção 1, página 32, ONDE SE LÊ "§ 2º Quanto à delegação expressa nas alíneas "f" e "i" deste artigo, deverão ser observadas as autorizações de que tratam o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e a Portaria IBAMA nº 191, de 27 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de janeiro de 2021", LEIA-SE "§ 2º Quanto à delegação expressa nas alíneas "f" e "i" deste artigo, deverão ser observadas as autorizações de que tratam o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e a Portaria Ibama nº 21, de 26 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2022, edição 100, seção 1, página 65". INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 667, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Altera a Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, e dá outras providências (processo nº 02070.007360/2022-58). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o art. 3º, inciso IV, alínea c, item 13 do Anexo I da Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "13. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação em Biodiversidade e Restauração Ecológica - CBC" Art. 2º Alterar o art. 142 do Anexo I da Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 142. Ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação em Biodiversidade e Restauração Ecológica - CBC compete: I - coordenar, apoiar e realizar pesquisas e a divulgação das ações técnico- científicas voltadas para a restauração ecológica de ecossistemas terrestres, conservação, uso, recuperação e manejo de populações de plantas e insetos; II - subsidiar e apoiar tecnicamente os processos de restauração ecológica em ecossistemas terrestres nas unidades de conservação federais, assim como em hábitats críticos para a conservação de espécies ameaçadas, promovendo a gestão do conhecimento; III - coordenar a elaboração e implementação de instrumentos para a conservação de insetos polinizadores e ameaçados de extinção; IV - coordenar o monitoramento do componente campestre savânico do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora; V - apoiar tecnicamente a prevenção, o controle e o monitoramento de plantas e insetos exóticos invasores, em especial nas Unidades de Conservação federais; VI - subsidiar técnica e cientificamente e desenvolver planos e estratégias sobre o manejo in situ para a restauração ecológica de ecossistemas de forma integrada à conservação e recuperação de espécies da fauna e flora, em especial aquelas com risco de extinção e os polinizadores; VII - desenvolver e apoiar pesquisas sobre o uso de plantas, no âmbito da restauração ecológica, como forma de promoção da bioeconomia e geração de renda pelas comunidades residentes dentro ou no entorno das Unidades de Conservação; VIII - subsidiar, mediante parâmetros técnico-científicos, o desenvolvimento, implementação e análise dos resultados do Programa Monitora, com foco em insetos e plantas, especialmente em ambientes campestres e savânicos; IX - avaliar o risco de extinção de espécies de invertebrados terrestres; X - elaborar, coordenar, monitorar, avaliar e contribuir na implementação dos Planos de Ação Nacional - PAN para a conservação de invertebrados terrestres; XI - apoiar e executar ações nos PAN e Planos de Ação Territorial - PAT sobre plantas ameaçadas de extinção; XII - analisar impacto ou potencial impacto ambiental de empreendimentos e atividades antrópicas sobre plantas e insetos nas Unidades de Conservação federais; e XIII - emitir e homologar pareceres referentes a solicitações de autorizações por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO que envolvam plantas ameaçadas de extinção ou insetos." Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 768, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Cria as Bases Avançadas do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação em Biodiversidade e Restauração Ecológica - CBC nas regiões Sul e Norte e altera a Portaria n° 554, de 25 de maio de 2020 (processo nº 02070.002541/2020-26). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1° Criar as Bases Avançadas - BAVs do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação em Biodiversidade e Restauração Ecológica - CBC na região Sul (Curitiba - PR) e Norte (Porto Velho - RO). §1º A instituição dessas Bases Avançadas constitui uma estratégia institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão do referido Centro e tem por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso dos recursos, instalações e equipamentos disponíveis, bem como a integração e reposicionamento das equipes de trabalho de forma mais articulada com os processos institucionais atribuídos ao CBC. §2º A Base Avançada Sul do CBC terá como território de abrangência os estados do Rio Grande do Sul - RS, Santa Catarina - SC, Paraná - PR, São Paulo - SP, Mato Grosso do Sul - MS e seus biomas respectivos (Pampa, Mata Atlântica, Cerrado e Pantanal) e será sediada em Curitiba - PR, nas dependências do ICMBio nesse município. §3º A Base Avançada Norte do CBC terá como território de abrangência o bioma Amazônia e será sediada em Porto Velho - RO, nas dependências do ICMBio nesse município. Art. 2° Fica alterado o Anexo II da Portaria ICMBio n° 554, de 25 de maio de 2020, conforme abaixo discriminado: . BA S ES AV A N Ç A DA S ( BAV ) / C E N T R O DE V I N C U L AÇ ÃO LO C A L I DA D E . ... . 20 BAV/CBC - Sul Curitiba/PR . 21 BAV/CBC - Norte Porto Velho/RO Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria ICMBio n° 554, de 25 de maio de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 810, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Atualiza valor das bolsas de pesquisa no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo nº 02070.011156/2023-12). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Ratificar os valores reajustados das bolsas de pesquisa no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio conforme anuência ao Ofício Circular SEI nº 1/2024-COGEP/CGPLAN/DIPLAN/GABIN/ICMBio (SEI nº 17732817) pelos membros da Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, na forma do Anexo. Parágrafo único. Os valores ajustados na Portaria nº 4.005, de 6 de dezembro de 2023, constam do Anexo para fins de consolidação de informação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação, com efeitos financeiros a partir dessa mesma data. MAURO OLIVEIRA PIRES ANEXO TABELA ÚNICA DE BOLSAS DE PESQUISA DO ICMBIO . TABELA ÚNICA DE BOLSAS DE PESQUISA DO ICMBio Aprovada na 1ª Reunião do COAP em 25/09/2020. . ES CO L A R I DA D E M O DA L I DA D E EQUIVALÊNCIA NO CNPq F I N A L I DA D E MENSALIDADE (R$) . Ensino Fundamental Iniciação Científica Júnior - ICJ Iniciação Científica Júnior Despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e profissional da Rede 400,001 . Pública, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica, orientadas por pesquisador qualificado, em . instituições de ensino superior ou institutos/centros de pesquisas. . Ensino Médio Iniciação Científica - IC PIBIC Despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes de graduação universitária ou ensino técnico, 800,001 . mediante participação em projeto de pesquisa, orientados por pesquisador qualificado. . Superior/Doutorado Apoio Científico A SET-A Estimular a fixação e capacitação no País de recursos humanos com destacado desempenho acadêmico, tecnológico 7.800,001 . e/ou reconhecida competência profissional em áreas estratégicas e temas de interesse do ICMBio. . Superior/Mestrado Apoio Científico B SET-D Estimular a fixação e capacitação no País de recursos humanos com destacado desempenho acadêmico, tecnológico 5.200,001 . e/ou reconhecida competência profissional em áreas estratégicas e temas de interesse do ICMBio. . Superior/ Especialização Apoio Científico C DTI - B Possibilitar o fortalecimento da equipe responsável pelo desenvolvimento de projeto de pesquisa, desenvolvimento ou 3.900,001 . inovação, por meio da incorporação de profissional qualificado para a execução de uma atividade específica. . Superior/Graduação Apoio Científico D SET-G Estimular a fixação e capacitação no País de recursos humanos com destacado desempenho acadêmico, tecnológico 3.250,001 . e/ou reconhecida competência profissional em áreas estratégicas e temas de interesse do ICMBio. . Superior Incompleto Apoio Técnico Científico I SET-I Estimular a fixação e capacitação no País de recursos humanos com destacado desempenho acadêmico, tecnológico 2.000,001 . e/ou reconhecida competência profissional em áreas estratégicas e temas de interesse do ICMBio. . Ensino Médio Apoio Técnico Científico II SET-H Estimular a fixação e capacitação no País de recursos humanos com destacado desempenho acadêmico e tecnológico 1.950,001 . e/ou reconhecida competência profissional em áreas estratégicas e temas de interesse do ICMBio.