DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032200095 95 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PROCESSO: 25752.863473/2016-02 EXPEDIENTE: 1259854162 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: ARQUIVAMENTO

AUTUADA: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0001-01 PROCESSO: 25351.829768/2021-41 EXPEDIENTE: 2924334213 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTUADA: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA CNPJ: 02.343.132/0001-41 PROCESSO: 25755.075146/2016-53 EXPEDIENTE: 1778727161 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: ARQUIVAMENTO

AUTUADA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0001-6 PROCESSO: 25755.640958/2021-79 EXPEDIENTE: 2366919215 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

AUTUADA: MARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 05.653.110/0001-76 PROCESSO: 25351.343242/2021-79 EXPEDIENTE: 3710293211 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

AUTUADA: PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 25.773.037/0001-83 PROCESSO: 25351.654788/2020-71 EXPEDIENTE: 4411265203 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

AUTUADA: VEMATE VERDINHA INDÚSTRIA DO MATE LTDA CNPJ: 83.947.796/0001-11 PROCESSO: 25351.707060/2021-31 EXPEDIENTE: 2573541211 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)

AUTUADA: THERASKIN FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 61.517.397/0001-88 PROCESSO: 25351.694471/2020-78 EXPEDIENTE: 4495881201 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

AUTUADA: BIO HIGH COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ:34.269.327/0001-85 PROCESSO: 25351.647525/2021-97 EXPEDIENTE: 2390826212 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTUADA: COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S/A CNPJ: 61.082.426/0002-07 PROCESSO: 25351.161938/2021-89 EXPEDIENTE: 0926430212 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

AUTUADA: NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 12.424.020/0001-79 PROCESSO: 25351.211820/2021-17 EXPEDIENTE: 1071003215 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)

AUTUADA: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI CNPJ: 33.719.485/0008-01 PROCESSO: 25351.125726/2021-38 EXPEDIENTE: 0819691215 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

AUTUADA: VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 03.993.167/0001-99 PROCESSO: 25351.301342/2022-17 EXPEDIENTE: 4554062224 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTRO E CINQUENTA MIL REAIS)

AUTUADA: G.A. DOS SANTOS PRODUTOS QUÍMICOS-ME CNPJ: 18.317.259/0001-26 PROCESSO: 25351.222068/2021-21 EXPEDIENTE: 1105149213 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

AUTUADA: MARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 05.653.110/0001-76 PROCESSO: 25351.537944/2022-01 EXPEDIENTE: 2703187/22-0 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias nº 01, de 19 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 97, Onde se lê: Autuada: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 33.009.945/0002-04 Processo: 5351.822070/2021-03 Expediente: 2905841214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) Leia-se: Autuada: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 33.009.945/0002-04 Processo: 25351.822070/2021-03 Expediente: 2905841214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.133, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 29822523000103 Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS DA MARCA REVERAVIT (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0352885/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando fabricação e comercialização do Suplemento Alimentar em gotas da marca REVERAVIT com ingredientes não avaliados para segurança de uso sublingual em alimentos, comercializado no site https://reveravit.com/. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 3, 28, 41, 48 do Decreto-Lei nº 986/1969; Anexo da Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999; Item 5.1 da Resolução 23/2000; os art. 4 e 8 da RDC nº 243/2018; Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 28/2018; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782/1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655/2022. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.134, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: SUPERNOVA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10936347000102 Produto - (Lote): GEL COLA SER MULHER(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0350158/24-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando comercialização de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 1.121, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SAMPAIO E FURTADO LTDA / 53.975.690/0001-60 25351.111645/2024-01 / 5082831 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0331510243

DROGARIA POUP ELDORADO LTDA / 53.247.812/0001-00 25351.111500/2024-01 / 5082800 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0331337240

BRASIL HOSP PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP / 15.377.501/0001-69 25351.117728/2024-04 / 4067425 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0343988241

DRUGS ALL LTDA / 54.224.687/0001-78 25351.107250/2024-04 / 5082506 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)