DOEAM 20/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 20 de março de 2024 9 Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo - Secção II, pág. 01 e 02. Manaus, 13 de março de 2024. MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN Secretária Executiva <#E.G.B#171105#9#174615/> Protocolo 171105 <#E.G.B#171107#9#174617> EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ATITUDE COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 15/02/2024 a 14/02/2025; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 170.595,84 (cento e setenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 14.216,32 (quatorze mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903917; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 0435 de 09/02/2024, no valor de R$ 7.108,16 (sete mil, cento e oito reais e dezesseis centavos), ficando o restante para ser empenhado posteriormente; MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 1223/2021 - CSC; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.022120/2023-80 e a PORTARIA Nº. 147/2024 - GAB/SES-AM, de 27.02.2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo - Secção II, pág. 01 e 02. Manaus, 12 de março de 2024. MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN Secretária Executiva <#E.G.B#171107#9#174617/> Protocolo 171107 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD <#E.G.B#171183#9#174694> EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº 018/2022-SEAD PROCESSO N° 01.01.017101.031022/2023-33-SIGED. ESPÉCIE: TERMO DE ADITIVO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 12/03/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Saúde - SES. OBJETO: alteração da destinação do bem imóvel descrita no item “2” do Termo de Afetação e Responsabilidade nº 018/2022-SEAD, passando a vigorar da seguinte forma: “2. O imóvel descrito na planta de localização anexa (em cor ciano) com área aproximada de 7.341m² destina-se ao funcionamento do Complexo Regulador do Amazonas, não podendo, sem prévia autorização, ter utilização diversa, sob pena de responsabilidade do Titular da SES que o permitir; SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 19 de março de 2024. FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#171183#9#174694/> Protocolo 171183 Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC <#E.G.B#171085#9#174595> 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 30/2023. DATA DA ASSINATURA: 20.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO HORIZONTE - ACNH. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais quatro (04) meses, contados de 30.03.2024 até 30.07.2024, para dar continuidade ao fornecimento da aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender aos alunos das Escolas Estaduais da Capital do Estado do Amazonas, para atender o calendário escolar do ano de 2023, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 e alteração pela Resolução n°. 20 de 02 de dezembro de 2020, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e demais documentos normativos, para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino no Município do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 035/2024-NAPER, Projeto Básico e Parecer n°. 978/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009449/2024-52. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#171085#9#174595/> Protocolo 171085 <#E.G.B#171122#9#174631> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM ERRATA DA RESENHA Nº 060/2023-CEE/AM DE 05/04/2023 Publicada no Diário Oficial do Amazonas em 01/06/2023, pág. 2 - Poder Executivo - Seção II. Onde Se Lê: (...) 08. Bacharelado em Ciências da Computação (...) Leia-Se: (...) 08. Licenciatura em Ciências da Computação (...). ARLETE FERREIRA MENDONÇA Presidente do Conselho Estadual de Educação <#E.G.B#171122#9#174631/> Protocolo 171122 <#E.G.B#171153#9#174662> TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 21/2024. DATA DA ASSINATURA: 19.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CENTRAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA. OBJETO: Sensibilização e capacitação de profissionais da rede estadual de ensino em Justiça Restaurativa, e apoio à disseminação da cultura da paz e de práticas restaurativas nas escolas estaduais. PRAZO: O presente acordo terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, à critério dos partícipes e segundo às normas da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n°. 01.01.028101.026990/2023-44. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#171153#9#174662/> Protocolo 171153 <#E.G.B#171174#9#174684> PORTARIA GS Nº 301, DE 19 DE MARÇO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007, CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 16/11/2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Professores para o exercício de 2024, através do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 0965/2024 - ASSJUR/SEDUC, de 15/03/2024; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.034687/2023-15-SEDUC/ SIGED e o Plano de Trabalho aprovado, apresentado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM. CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 017/2024-GEOR/SEDUC/SIGED, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, no valor de R$ 2.837.250,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), destinados a cobrir despesas com a contratação de Professores para o exercício de 2024, por meio do Processo Seletivo Simplificado, através de contratação temporária, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC. Função Sub- Função Pro- grama Ação Nat. Da Despesa/Região Fonte de Recursos Valor em R$ 12 122 3283 2693 339036/0001 1.500.121.0.0000.0000 2.253.111,24 12 122 3283 2693 339047/0001 1.500.121.0.0000.0000 565.577,81 12 122 3283 2693 339030/0001 1.500.121.0.0000.0000 9.360,95 12 122 3283 2693 339039/0001 1.500.121.0.0000.0000 9.200,00 TOTAL 2.837.250,00 Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas-DGP/ SEDUC e ao Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira/DEFIN a adoção das medidas necessárias para o acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados; Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30/12/2024, observando a legislação aplicável. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 19 de março de 2024. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#171174#9#174684/> Protocolo 171174 <#E.G.B#171177#9#174687> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO