DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
7
Fundação Universidade Regional do Cariri, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Secretaria do Turismo, Secretaria do Esporte, Secretaria das Cidades, Secretaria do Planejamento e Gestão, Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Fundo Estadual para da Criança e do Adolescente, Fundo Estadual de Assistência Social, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Superintendência Estadual do Meio Ambiente e Secretaria do Trabalho, no valor de R$ 201.354.472,25 (DUZENTOS E UM MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
| ÓÃ | R$ 1,00 Ã |
||
|---|---|---|---|
| RGO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
SIGLA AL |
ORIGEM 4.110.000,00 |
APLICAÇO 4.110.000,00 |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | TJ | 40.000,00 | 40.000,00 |
| FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO | FERMOJU | 10.00000 | 10.00000 |
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
DPGE | , 0,00 |
, 156.568,68 |
| FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ | FAADEP | 0,00 | 9.000.000,00 |
| SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | SEINFRA | 4.422.482,76 | 21.078.257,17 |
| DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
DETRAN SSPDS |
8.023.724,12 3000000 |
8.023.724,12 000 |
POLÍCIA CIVIL |
PC |
., 900.000,00 |
, 900.000,00 |
| POLÍCIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
PM CBMCE |
0,00 45.000,00 |
146,06 0,00 |
| PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
PEFOCE FSPDS |
1.025.543,67 109533800 |
1.025.543,67 109533800 |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO |
SAP | .., 133.920,00 |
.., 6.293.632,69 |
| SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
SEFAZ SDA |
830.000,00 2.924.000,00 |
830.000,00 26.478.833,33 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ |
EMATERCE IDACE |
0,00 301872357 |
1.702.000,00 299872357 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
SEDUC | .., 3.000.000,00 |
.., 3.370.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 28.799.437,80 | 31.901.754,82 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 25.000,00 | 787.787,58 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA | FEC | 000 | 77481528 |
Í |
, |
., |
|
| SECRETARIA DOS RECURSOS HDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS |
SRH SOHIDRA |
188.000,00 2.006.000,00 |
228.000,00 1.865.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | FUNCEME | 120.000,00 | 120.000,00 |
| EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EDUCAÃO SUPERIOR |
ETICE SECITECE |
1.720.467,32 2000000 |
1.720.467,32 000 |
| , Ç FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI |
UVA URCA |
., 0,00 0,00 |
, 96.035,06 127.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ |
FUNCAP NUTEC |
0,00 6000000 |
7.415.568,03 6000000 |
SECRETARIA DO TURISMO |
SETUR | ., 3.320.000,00 |
., 3.320.000,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE SECRETARIA DAS CIDADES |
SESPORTE SCIDADES |
15.000,00 2.547.273,00 |
3.513.025,04 23.036.390,28 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO |
SOP SEPLAG |
1.048.000,00 000 |
0,00 43361106 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
CEARAPREV | , 1.503.825,06 |
., 1.503.825,06 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 2.119.173,00 | 2.257.790,58 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 0,00 | 3.285.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE | FECA | 000 | 143617415 |
Ê |
, |
.., |
|
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA |
FEAS ADAGRI SEMA |
18.087,00 0,00 395.350,00 |
1.018.087,00 2.226.410,34 3.401.963,36 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DO TRABALHO |
SEMACE SET |
160.000,00 50000000 |
8.660.000,00 1450000000 |
| ., |
.., |
||
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
SEDIH CEE |
10.000,00 0,00 |
0,00 553.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL | SEPA | 50.000,00 | 0,00 |
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit |
26.136.617,13 |
||
| 2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit - SEINFRA 2.501.1100006 - Dividendos - CAGECE - Superávit - SCIDADES |
16.655.774,41 16.258.732,29 |
||
| 2.569.9200000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Superávit - SEDUC | 70.000,00 | ||
| 2. 570.2200082 - Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC 2 5702200082 Cêi Óã Fdi Sáit UVA |
300.000,00 9603506 |
||
| . . - onvno com rgos eeras - uperv - 2. 570.2200082 - Convênio com Órgãos Federais - Superávit - URCA |
., 127.000,00 |
||
| 2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES |
295.144,02 | ||
| 2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES |
50.000,00 | ||
| 2.665.2200082 Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SPS 2.669.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FECA |
493.515,79 1.436.174,15 |
||
| 2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SAP |
6.159.712,69 | ||
| 2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SDA 2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SECULT |
14.097.404,13 787.787,58 |
||
2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SRH |
180.00000 | ||
2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - FUNCAP |
, 5.016.798,38 |
||
| 2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - ADAGRI |
2.226.410,34 | ||
| 2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SEMACE | 3.500.000,00 | ||
| 2.702.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Superávit - PM | 146,06 | ||
2.703.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - Superávit - FUNCAP º º |
2.398.769,65 |
||
| 2.715.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC n 195/2022 art. 5 Audiovisual - Superávit - FEC 2.716.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 |
501.606,14 273.20914 |
||
| - art. 8º - Demais Setores da Cultura - Superávit - FEC | , | ||
| 2.753.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - SEMACE | 5.000.000,00 | ||
| 2.754.3210045 - Operações de Crédito Internas - Tesouro/BNDES - Superávit - DPGE | 156.568,68 | ||
2.754.3220057 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/KFW - Superávit - SCIDADES |
5.300.384,99 |
||
| 2.754.3220058 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/ BIRD - Superávit - SDA 2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/ BID - Superávit - SEPLAG |
9.481.429,20 433.611,06 |
||
| 2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/ BID - Superávit - SPS | 687.296,06 |