DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
8
ÓRGÃO SIGLA ORIGEM APLICAÇÃO 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FAADEP 9.000.000,00 TOTAL 201.354.472,25 201.354.472,25
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – A ação orçamentária 20598 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela Covid-19 da Unidade Orçamentária SEAFI/FUNDES será transposta para a Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC/FUNDES e a ação 10885 – Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial será transposta para as seguintes Unidades Orçamentárias do FUNDES: Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC; Superintendência da Região do Sertão Central e Superintendência da Região Cariri. Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.918, DE 22 DE MARÇO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 201.354.472,25
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 411000000 |
|---|---|---|---|---|
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA |
.., 4.110.000,00 |
|||
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
4.110.00000 | |||
| 10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. 03 - GRANDE FORTALEZA 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | , 4.110.000,00 40.00000 |
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
, 4000000 |
|||
02128192 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÃO RISDICIONAL |
., | |||
| .. - Ç JU. 10719 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau (PROMOJUD |
-COMP.II) |
40.000,00 |
||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 40.000,00 156.568,68 |
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 156.56868 | |||
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 11018 Aiiã d Ei M Ilõ PMAE COMP II |
, 156.568,68 |
|||
| - qusço e qupamentos, ontagens e nstaaçes ( - . ). 15 - ESTADO DO CEARÁ 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
INVESTIMENTOS | 2.754.3210045 | 1 | 156.568,68 21.078.257,17 |
| 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 200,00 | |||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20136 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA Á |
200,00 |
|||
| 15 - ESTADO DO CEAR 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 200,00 21.078.057,17 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. | ||||
| 11053 - Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto. | 4.422.282,76 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA Â |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 4.422.282,76 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). |
16.655.774,41 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.501.1100000 | 2 | 16.655.774,41 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
900.000,00 900.000,00 |
|||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11120 - Concessão de Bolsa Formação de Concurso Público. |
900.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 900.000,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
146,06 146,06 |
|||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12046 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos para a PMCE |
146,06 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 2.702.2200086 | 1 | 146,06 1.025.543,67 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 1.025.543,67 | |||
| 06.128.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11108 - Concessão de Bolsas do Curso de Formação 03 GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 25009100000 | 0 | 1.025.543,67 102554367 |
| - |
.. | .., |
||
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇ |
O | 6.293.632,69 |
||
| 18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL |
2.020.000,00 | |||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZ 20616 - Realização de Serviços de Monitoramento Eletrônico. |
AÇÃO. | 700.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA 0642119 GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÃO DA RESSOCIALIZ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES ÃO |
2.700.2200082 | 1 | 700.000,00 |
| ..7 - Ç |
Ç. | 1.320.000,00 | ||
| 20843 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 1.320.000,00 |
| 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO | 335.432,37 | |||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZ 11339 - Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema Penitenciário |
AÇÃO. | 133.920,00 | ||
| . 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 133.920,00 |
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZ |
ÇÃO. | 20151237 | ||
| 11749 - Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário. | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 18100011 - COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA |
INVESTIMENTOS | 2.700.2200082 | 1 | 201.512,37 487.50000 |
06.183.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZ 11974 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para Modernização |
AÇÃO. da Inteligência. |
, 487.500,00 |
||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ |
INVESTIMENTOS O |
2.700.2200082 | 1 | 487.500,00 263.647,00 |
| 06.126.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZ 11870 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC para os Equipamentos do Sistem 03 - GRANDE FORTALEZA |
AÇÃO. a Penitenciário. INVESTIMENTOS |
27002200082 | 1 | 263.647,00 26364700 |
18100013 - COORDENADORIA DE ALTERNATIVAS PENAIS |
.. | ., 3.187.053,32 |
||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZ 20793 - Apoio à Execução de Alternativas Penais. |
AÇÃO. | 3.187.053,32 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 3.187.053,32 83000000 |
19100001 SECRETARIA DA FAZENDA |
., 83000000 |
|||
| - |
., | |||
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. |
600.00000 | |||
| 10600 - Atualização da Plataforma Tecnológica - PROFISCO 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | , 600.000,00 |
| 04.128.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. 10056 - Capacitação de Servidores e Colaboradores da Sefaz |
230.000,00 | |||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 230.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
26.478.833,33 |
|||
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS |
DA PECUÁRIA |
5.029.254,06 | ||
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E 10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. |
COMBATE À FOME. | 880.663,35 | ||
01 - CARIRI |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES À |
2.700.2200082 | 1 | 880.663,35 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Â |
COMBATE FOME. | 285.379,42 |
20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. 10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA.