DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024

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003/2024 da Secretaria Estadual da Proteção Animal;

Parágrafo Único: A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros

• a) Presidente – JANAINA DE DEUS PIRES TEIXEIRA, MATRÍCULA 3000029-3

• b) Vice-presidente – VALDIANE CEZAR DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 3000014-5

• c) Membro – GABRIELLY ANGELO OLIVEIRA, MATRÍCULA 3000020-X

• d) Membro – DAVI MAIA DE SENA, MATRÍCULA 3000018-8

Art. 2º. A Comissão de Seleção terá como atuação os critérios definidos abaixo:

• a) Realizar a avaliação da documentação anexada no ato da inscrição separando as inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS na fase de habilitação,

• a qual será precedida na elaboração de um parecer/ata de avaliação a ser assinado pelo Presidente e/ou Vice-Presidente e demais membros.

b) Realizar o julgamento com base na Avaliação do Plano de Trabalho, atribuindo as notas, bem como realização da visita técnica na fase de análise do Plano de Trabalho, a qual será precedida na elaboração da nota de vistoria, bem como de um parecer/ata de avaliação a ser assinado pelo Presidente e/ ou Vice-Presidente e demais membros;

c) Responder Recursos Administrativos quanto a habilitação/inabilitação e classificação/desclassificação das entidades participantes. Parágrafo Único – Os membros da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Célio Studart

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se, publique-se e cumpra se.

PORTARIA Nº006/2024/SEPA/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº70000.000045/2024-45

DESIGNA OS MEMBROS DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024, 002/2024 E 003/2024 DA SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL.

O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023. CONSIDERANDO as atribuições da Equipe de Fiscalização e Monitoramento previstas nos Editais de Chamamento Público nº. 001/2024, 002/2024 e 003/2024 da Secretaria Estadual da Proteção Animal; CONSIDERANDO que a Equipe deverá ser composta, por no mínimo: 01 (um) Colaborador da Área Financeira, 01 (um) Fiscal e 01 (um) Gestor do Instrumento, que realizarão o acompanhamento mensal da execução das ações propostas no Edital, bem como nos futuros Termos de Colaboração a serem firmados, por meio de visitas de acompanhamento, reuniões, visando verificar a forma de aplicação dos recursos e o atendimento as condições exigidas. RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Equipe de Fiscalização e Monitoramento, das entidades participantes nos Editais de Chamamento Público nº. 001/2024, 002/2024 e 003/2024 da Secretaria Estadual da Proteção Animal; Parágrafo Único: A Equipe referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:

1. AMANDA LUIZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 3000007-2

2. FRANCISCO ROBSON DA SILVA JUVENAL, MATRÍCULA 3000016-1

3. MARIAMELIA MACEDO ESPINDOLA, MATRÍCULA 3000036-6

4. RAFAEL MENEZES SALES, MATRÍCULA 3000037-4

Art. 2º. Os membros da Equipe de Fiscalização e Monitoramento criada por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Célio Studart

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se, publique-se e cumpra se.

PORTARIA Nº007/2024/SEPA/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº70000.000046/2024-90

DESIGNA FERNANDA EUGENIA MARTINS FREIRES PARA O AUXÍLIO NO CADASTRO DOS PROTETORES NO SITIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023. RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora FERNANDA EUGENIA MARTINS FREIRES, Matrícula nº 3000031-5, como competente para auxiliar o cadastro dos protetores no sítio eletrônico oficial da Secretaria Estadual da Proteção Animal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Célio Studart

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se, publique-se e cumpra se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº048/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 30001.001898/2024-70 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública ANA MARIA ALBUQUERQUE MENEZES , Professora, matrícula 113671-1-9, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal da Educação da Prefeitura de Limoeiro do Norte, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

*** *** * PORTARIA Nº49/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.006962/2023-28, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA PRESTES** , Médico, matrículas nº 402116-1-6 e 084157-1-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no Instituto dos Pobres da Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº007/2024

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: PHF – AUDITORES INDEPENDENTES S/S ; OBJETO: Prestação de serviços especializados de Auditoria Independente das demonstrações contábeis, visando o atendimento da legislação específica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC , bem como conferir confiabilidade às informações contábeis prestadas aos órgãos fiscalizadores e aos participantes e patrocinadores da CE-PREVCOM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº Lei n.º 14.133/21 e Decreto Estadual n° 33.486, de 21 de fevereiro de 2020; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; VALOR: R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO: 46100007.04. 122.421. 20121.03. 339039.1.500. 9100000.0.2.01 (27070); DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024; FISCALIZAÇÃO: Liano Levy Almir Gonçalves Vieira, CPF n.º 004.075.293-30, Wandermon Correa Silva, CPF n.º 616.402.473-00 e Tatiana de Souza Ferreira, CPF n.º 768.687.293-91; SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa – Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital e Paulo de Tarso Macedo Malta Junior – Representante Legal da Contratada.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR