DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
98
BENS ADQUIRIDOS EM 2023
| Nº ORD | PAT. | NF | NE | EMPRESA | AQUISIÇÃO | ESPECIFICAÇÃO DO BEM | VALOR DE AQUISIÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 5488 | 5349040 | 000151 | DELL COMP. | 28/06/2023 | MICROCOMP. DELL OPTPLEX 700 | R$ 4.342,00 |
| 2 | 5489 | 5349040 | 000151 | DELL COMP. | 28/06/2023 | MICROCOMP. DELL OPTPLEX 700 | R$ 4.342,00 |
| 3 | 5490 | 5349040 | 000151 | DELL COMP. | 28/06/2023 | MICROCOMP. DELL OPTPLEX 700 | R$ 4.342,00 |
| 4 | 5491 | 5349040 | 000151 | DELL COMP. | 28/06/2023 | MICROCOMP. DELL OPTPLEX 700 | R$ 4.342,00 |
| 5 | 5492 | 5349040 | 000151 | DELL COMP. | 28/06/2023 | MICROCOMP. DELL OPTPLEX 700 | R$ 4.342,00 |
| 6 | 5493 | 5349040 | 000151 | DELL COMP. | 28/06/2023 | MICROCOMP. DELL OPTPLEX 700 | R$ 4.342,00 |
| 7 | 5494 | 000.929 | 000210 | CGC DE ARAUJO | 17/08/2023 | ARCOND. SPLIT INV.18.000 ELGIN | R$ 3.030,00 |
| 8 | 5495 | 000.929 | 000210 | CGC DE ARAUJO | 17/08/2023 | ARCOND. SPLIT INV.18.000 ELGIN | R$ 3.030,00 |
| 9 | 5496 | 000.929 | 000210 | CGC DE ARAUJO | 17/08/2023 | ARCOND. SPLIT INV.18.000 ELGIN | R$ 3.030,00 |
| 10 | 5497 | 000.929 | 000210 | CGC DE ARAUJO | 17/08/2023 | ARCOND. SPLIT INV.18.000 ELGIN | R$ 3.030,00 |
| 11 | 5498 | 000.025 | 000297 | RONALD LIMA | 09/11/2023 | NOBREAK SENOIDAL3.200 TS SHARA | R$ 3.574,36 |
| 12 | 5499 | 000.025 | 000297 | RONALD LIMA | 09/11/2023 | NOBREAK SENOIDAL3.200 TS SHARA | R$ 3.574,36 |
| 13 | 5500 | 000.025 | 000297 | RONALD LIMA | 09/11/2023 | NOBREAK SENOIDAL3.200 TS SHARA | R$ 3.574,36 |
| TOTAL | R$ 48.895,08 | ||||||
| COMPOSI | ÇÃO SALDO IN | VENTÁRIO | BENS MÓVE | IS | |||
| DISCRIMINAÇÃO | SALDO CONT | ÁBIL(LEI 6.404/76) | INVEN | TÁRIO SIAFECE(LE |
I 4.320/64) | ||
| BENS MÓVEIS | 250 | .611,62 | 250. | 611,62 250.611 |
,62 |
d) Passivo Circulante e Exigível à Longo Prazo - Demonstrados pelos valores conhecidos, acrescidos dos correspondentes encargos no período, totalizando, R$ 724.947.092,20, sendo R$ 2.844.589,24, referente ao Passivo Circulante e R$ 722.102.502,96, correspondente ao Exigível à Longo Prazo. Conforme tabelas a seguir:
QUADRO 01 PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO EM 2023 E 2022
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | 2023 |
|---|---|---|
| (A) | PASSIVO CIRCULANTE | 2.844.589,24 |
| 1 | Fornecedores e Prestadores de Serviços | 4.027,92 |
| 2 | Impostos, Contribuições. e Consignações | 110.454,21 |
| 3 | Provisões | 114.990,81 |
| 4 | Obrigações por Empréstimo | 2.615.116,30 |
| (B) | PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO | 722.102.502,96 |
| 1 | Dívida com a Caixa Econômica Federal – Caixa CT.051.927-64 | 260.175.353,19 |
| 2 | Obrigações Com o Tesouro Estadual Honras e Garantias | 461.927.149,77 |
| (A+B) | TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL | 724.947.092,20 |
e) Empréstimos - Registrados pelos valores originais contraídos junto ao extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e renegociado com a União através do Banco do Brasil S/A, com incidência de juros de 1% a 7% a.a. Com a nova repactuação da dívida a taxa de juros efetiva reduziu para 6,168% ao ano, com término das prestações em 2033, conforme Instrumento Particular de Confissão e Repactuação de Dívida, assinado em 30 de agosto de 2018. Os 21 contratos existentes em 30/06/2018 foram repactuados, resultando em apenas 01 (um) contrato com a Caixa Econômica Federal. A parcela mensal da dívida, antes da repactuação, era o valor de R$ 13.412.937,25, com a repactuação a referida parcela foi reduzida para R$ 2.768.453,96, conforme Quadro B abaixo. O valor renegociado da divida será pago em 180 prestações mensais, onde venceu a primeira em 01/09/2018 e a última vence em 01/08/2033, das quais remanescem 116 prestações em 31/12/2023. A parcela vincenda em 31/12/2023 é R$ 2.615.116,30. Em 2023 houve novação junto ao FCVS/CAIXA gerando um crédito a favor da COHAB-CE no valor de R$ 5.703.376,60. que foi amortizado do saldo devedor da dívida com a União..Em 31/12/2023 a dívida com a União importa em R$ 260.175.353,19.
QUADRO A VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS
| PRESTAÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| CONTRATO | AGENTE CREDOR AVALISTA |
AMORTIZAÇÃO | JUROS |
| 0519.270-64 | CAIXA ESTADO DO CEARÁ |
1.942.462,85 | 672.653,45 |
| TOTAL | 2.615.116,30 | ||
| QUADRO B SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA COM A UNIÃO (TE |
SOURO NACIONAL) E CAIXA | ||
| SALDO CONTABI | L EM(31/12/2023) PRESTAÇÃO / AMORTIZAÇ |
ÃO SALDO DEVEDOR NO |
SIAFE(31/12/2023) |
| 260.175.353,19 | 1.942.462,85 | 262.117.816,04 | |
| 260.175.353,19 | 1.942.462,85 | 262.117.816,04 |
A diferença do saldo contábil da COHAB e o saldo devedor no ESTADO (SIAFE), ocorre em virtude da forma de registro contábil: na COHAB pelo regime de competência e no ESTADO pelo regime de caixa, onde a amortização da parcela do mês de Dezembro /2023 com vencimento em 01/01/2024 no valor de R$1.942.462,85, foi registrado no Balanço da COHAB em dezembro de 2023 como reconhecimento de dívida e só será registrada no SIAFE no mês de janeiro de 2024 com o efetivo pagamento por ser regime de caixa. NOTA 5 - INVESTIMENTOS Na rubrica INVESTIMENTOS, registrados no Ativo Permanente encontra-se computado o valor de R$16.993,60 corrigidos monetariamente até 31/12/1995, importância essa proveniente de ações de Empresas de Telecomunicações. NOTA 6 - DESPESAS FINANCEIRAS Registra-se as variações passivas como despesa financeiras, conforme determina a Lei 9.718/98 de 27/11/1998. Nas despesas financeiras (quadro abaixo) está registrada a importância de R$ 13.328.205,50, provenientes de juros contratuais relativos a dívida da COHAB-CEARÁ junto à União..
| CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | DESPESAS BANCÁRIAS E | DESCONTOS CONCEDI | DOS | ||
|---|---|---|---|---|---|
| JUROS C | ONTRATUAIS(A) VMP(B) |
ACRESCIMOS LEGAIS (C ) | (D) | SALDO(A+B+C+D) | |
| 8.458.693,99 4.863.701,24 |
5.710,27 | 0,00 | 13.328.105,50 | ||
| TA 7 - R resultad |
8.458.693,99 4.863.701,24 ESULTADO DO EXERCÍCIO o contábil do exercício é o somatório das receitas, d |
5.710,27 eduzidas as despesas até 31/12 |
/2023, totalizando resul | 0,00 tado nega |
13.328.105,50 tivo de R$ 13.663.803,85. |
| DRE | 2023 | 2022 | |||
| 3.2 | RECEITAS (A) | 10.582.755,93 | 4.337.609,88 | ||
| 3.2.01 | RECEITAS FINANCEIRAS | 68.038,06 | 41.728,88 | ||
| 3.2.03 | RECEITA DE COMERCIALIZAÇÃO | 705.356,85 | 496.340,47 | ||
| 3.2.05 | RECEITAS NA GESTÃO DE CRÉDITOS | 409.243,19 | 404.782,72 | ||
| 3.2.98 | OUTRAS RECEITAS | 9.400.117,83 | 3.394.757,81 | ||
| 3.1 | DESPESAS (B) | 24.246.559,78 | 18.876.591,27 | ||
| 3.1.06 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 5.178.854,22 | 5.054.471,05 | ||
| 3.1.07 | DESPESAS TRIBUTÁRIAS | 36.123,46 | 32.543,90 | ||
| 3.1.01 | DESPESAS FINANCEIRAS | 13.328.205,50 | 13.789.218,72 |
NOTA 7 - RESULTADO DO EXERCÍCIO
- O resultado contábil do exercício é o somatório das receitas, deduzidas as despesas até 31/12/2023, totalizando resultado negativo de R$ 13.663.803,85.