DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082024032200009 9 Nº 57-A, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra ANEXO VII - PONTUAÇÃO POR TÍTULO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO Requisitos de experiência e titulação Valor Máximo de Pontos Curso de Capacitação com Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou Direito Administrativo, ministrados por instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Ed u c a ç ã o 1 ponto a cada 20 horas 18 Desenvolvimento de atividades de apoio administrativo 12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês) 240 Total de Pontos 258 ANALISTA DE DADOS E CONTROLE DE QUALIDADE Requisitos de experiência e titulação Valor Máximo de Pontos Curso de Capacitação com Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação 1 ponto a cada 10 horas 18 Especialização lato sensu 18 18 Mestrado 24 24 Doutorado 30 30 Desenvolvimento de atividades de monitoramento e avaliação de desempenho institucional, gestão de metas e indicadores, análise quantitativa de dados, gestão de risco ou gestão de projetos. 12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês) 120 Total de Pontos 210 ANALISTA DE REQUISITOS PROCESSUAIS, NORMATIVOS, ECONÔMICOS, FINANCEIROS E POLÍTICAS DE SAÚDE Requisitos de experiência e titulação Valor Máximo de Pontos Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação 01 ponto a cada 10 horas 18 Especialização lato sensu 18 18 Mestrado 24 24 Doutorado 30 30 Desenvolvimento de atividades de análises técnicas, financeiras, de prestação de contas, de conformidade processual ou de tomadas de contas relacionadas a Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Execução Descentralizadas, Termos de Cooperação, Transferências Fundo a Fundo, programas de isenção fiscal ou aplicação direta de recursos em programas de promoção a saúde. 12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês) 120 Total de Pontos 210 ANALISTA TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Requisitos de experiência e titulação Valor Máximo de Pontos Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação 1 ponto a cada 10 horas 18 Especialização lato sensu 18 18 Mestrado 24 24 Doutorado 30 30 Desenvolvimento de atividades de aprovação ou adequação de projetos, acompanhamento ou adequação de obras de unidades de saúde. 12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês) 120 Total de Pontos 210 ANALISTA TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS Requisitos de experiência e titulação Valor Máximo de Pontos Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Ed u c a ç ã o 1 ponto a cada 10 horas 18 Especialização lato sensu 18 18 Mestrado 24 24 Doutorado 30 30 Desenvolvimento de atividades de análises de especificações técnicas ou monitoramento da instalação de equipamentos médico hospitalares. 12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês) 120 Total de Pontos 210 G ES T O R Requisitos de experiência e titulação Valor Máximo de Pontos Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação 1ponto a cada 10 horas 18 Especialização lato sensu 18 18 Mestrado 24 24 Doutorado 30 30 Desenvolvimento de atividades de análises técnicas, financeiras, de prestação de contas, de conformidade processual ou de tomadas de contas relacionadas a Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Execução Descentralizadas, Termos de Cooperação, Transferências Fundo a Fundo, programas de isenção fiscal ou aplicação direta de recursos em programas de promoção a saúde. 12 pontos por ano ou fração 1 ponto por mês) 60 Desenvolvimento de atividades de gestão de equipes 12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês) 120 Total de Pontos 270 ANEXO VIII - AUTODECLARAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO CANDIDATOS NEGROS Eu,__________ ___, RG nº___, CPF nº___, informo que no ato da inscrição me autodeclarei pessoa preta ou parda para fins de concorrer à reserva de vagas aos candidatos negros, conforme as categorias estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para designar as pessoas negras. Declaro, através deste documento, que sou negro, da cor ____, ratificando a informação prestada no ato da inscrição. Estou ciente ainda de que, na Orientação Normativa N.º1, de 1.º de agosto de 2016 que dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - (Art. 2º., § 1.º) prevê que "as formas e critérios de verificação da veracidade da autodeclaração deverão considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato". Estou ciente de que, se for detectada inveracidade na declaração, estarei sujeito à penalidade prevista na legislação. ___, _ de ___ de _. Cidade, dia, mês e ano

Assinatura do(a) Candidato(a)