DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Gestão Pública, Direito ou formação na área de saúde; acrescida de experiência profissional superior a 5 (cinco) anos na área de: gestão organizacional, gestão pública, gestão orçamentária, gestão financeira ou possuidor de título de mestre ou doutor. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00 2.1 - ANALISTA DE DADOS E CONTROLE DE QUALIDADE ATRIBUIÇÕES: Análise e interpretação de dados de execução instrumentos de repasse de recursos realizados no âmbito do ministério da saúde. Elaboração de metas e procedimentos para o monitoramento das atividades desenvolvidas na gestão e execução de instrumentos de repasse de recursos realizados no âmbito do ministério da saúde. Elaborar relatórios de acompanhamento de metas e de desempenho quantitativo e qualitativo no âmbito das análises de prestação de contas, processo de devolução de recursos e instauração de tomadas no âmbito do ministério da saúde. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Administração, Direito, Estatística, Economia, Engenharia de produção, Ciência da Computação ou Tecnólogo na área de TI; acrescida de experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de monitoramento e avaliação de desempenho institucional, gestão de metas e indicadores, análise quantitativa de dados, gestão de risco, gestão de projetos ou possuidor de título de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00 2.2 - ANALISTA DE REQUISITOS PROCESSUAIS, NORMATIVOS, ECONÔMICOS, FINANCEIROS E POLÍTICAS DE SAÚDE ATRIBUIÇÕES: Análise financeira, de prestação de contas, de requisitos normativos, elaboração de pareceres, realização de notificações, atualizações em sistemas oficiais, realização de conformidade processual, análise de alcance de objetivos das políticas de saúde e indicação de pressupostos para instauração de tomada de contas. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Gestão Pública, Direito ou formação na área de saúde; acrescida de experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de gestão orçamentária, financeira, análise de prestação de contas, tomada de contas especial, análise normativa, gestão de processos, gestão de contratos ou possuidor de título de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00 2.3 - ANALISTA TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ATRIBUIÇÕES: Elaboração e emissão de estudos e pareceres de análise técnica econômica de obras de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, análise de projetos básico de arquitetura, planilhas orçamentárias de Obras e demais documentações técnicas de Engenharia. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Engenheiro civil ou Arquitetura; acrescida de experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de análise e compatibilização de projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - EAS ou possuidor de título de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00 2.4 - ANALISTA TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS ATRIBUIÇÕES: Elaboração e emissão de estudos e pareceres de análise técnica econômica de equipamentos médico-hospitalares, e avaliação de resultados dos instrumentos de repasse de recursos. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Medicina, Enfermagem, Engenheiro Biomédico, Tecnólogo em Sistemas Biomédicos ou qualquer formação em Saúde com especialização em Engenharia Clínica ou Gestão em Saúde; acrescida de experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de saúde com conhecimento de especificação técnica e recursos tecnológicos de equipamentos médicos ou possuidor de título de pós?graduação lato sensu, mestrado ou doutorado. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00 3 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO ATRIBUIÇÕES: Realização de atividades técnicas de suporte administrativo. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão em qualquer Curso de Graduação de Nível Superior. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais REMUNERAÇÃO: R$ 3.800,00 B - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUANTO À FORMAÇÃO: Formação Comprovação Administração Diploma de graduação em Administração ou área de Gestão Ciências contábeis Diploma de graduação em ciências contábeis Ciências econômicas Diploma de graduação em ciências econômicas Gestão pública Diploma de graduação em gestão pública Direito Diploma de graduação em direito Formação na área de saúde Diploma de graduação em cursos da área da saúde de acordo com resolução nº 218, de 06 de março de 1997: Assistentes Sociais, Biólogos; Profissionais de Educação Física; Enfermeiros; Farmacêuticos; Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Médicos; Médicos Veterinários; Nutricionistas; Odontólogos; Psicólogos; e Terapeutas Ocupacionais. ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AUTÔNOMA OU PROFISSIONAL LIBERAL Eu,__________ , RG nº_ , CPF nº ..-__ , residente no endereço,

________ (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que trabalhei/trabalho como profissional autônomo/liberal, exercendo a atividade de______ , no período de_______ , com renda mensal aproximada no valor de R$__ . Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica. ____, __ de __de ______. [CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Assinatura do candidato

ANEXO V - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO Ao Instituto AOCP, Eu ,______, RG n°__ , CPF n°_..- , venho requerer a isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Processo Seletivo Simplificado do Ministério da Saúde, nos termos do item 3 do Edital de Abertura nº 00/2024. Envio, também, os demais documentos indicados no Edital, assumindo, sob as penas da lei, que essa é verdadeira e idônea. Nestes termos, pede deferimento. ____, de __ de ______. [CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Assinatura do candidato

ANEXO VI - DECLARAÇÃO MEMBRO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA Eu,___ , inscrito no CPF sob o nº _. . - , declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no Processo Seletivo Simplificado para promover a seleção de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que, em Área de Atuação de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição. Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família. Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007. Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família. Declaro, por fim, que, em Área de Atuação de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público e estou ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais. ____, de __ de ______. [CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Assinatura do candidato