DOMCE 25/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3424
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14
Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, modificado pela Lei Municipal nº 537/2017, passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único - O cargo de Professor de Educação Básica é composto de 15 (quinze) referências, sendo 1 (uma) referência para a Classe de Professor de Educação Básica I e 14 (quatorze) referências para a Classe de Professor de Educação Básica II, correspondendo a primeira referência ao vencimento inicial das Classes e as demais à Progressão, decorrentes da Evolução Funcional prevista, nesta Lei.”
Art. 2º. Fica alterada a tabela salarial do magistério municipal, prevista na Lei Municipal nº 349/2009, modificada pela Lei Municipal nº 718/2024, conforme constante no anexo I desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos jurídicos e financeiros devendo retroagir à 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
ANEXO I TABELA SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTOS INGRESSO PEB I 1 R$ 2.304,09 3º PEDAGÓGICO PEB II 2 R$ 2.305,29 GRADUADO PEB II 3 R$ 2.374,44 GRADUADO PEB II 4 R$ 2.445,68 GRADUADO PEB II 5 R$ 2.519,06 GRADUADO PEB II 6 R$ 2.594,62 GRADUADO PEB II 7 R$ 2.672,47 GRADUADO PEB II 8 R$ 2.752,64 GRADUADO PEB II 9 R$ 2.835,20 GRADUADO PEB II 10 R$ 2.920,28 GRADUADO PEB II 11 R$ 3.007,88 GRADUADO PEB II 12 R$ 3.098,12 GRADUADO PEB II 13 R$ 3.191,06 GRADUADO PEB II 14 R$ 3.286,80 GRADUADO PEB II 15 R$ 3.385,40 GRADUADO
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:94BC331B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI N 019/2024
LEI N 019/2024
ARNEIROZ CE, 28 de fevereiro de 2024.
DENOMINA DE RAIMUNDA DE ARAÚJO FEITOSA A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE CAMPO PRETO, PRÓXIMO A IGREJA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ - CEARÁ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. – Fica denominado de Raimunda de Araújo Feitosa, a Praça que será construída no Distrito de Campo Preto, próximo a igreja, no Município de Arneiroz - Ceará. Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação. Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 28 de FEVEREIRO de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:98FA0E1A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 2024.03.18.01, decorrente do Processo Administrativo n° 2024.03.18.01 para o objeto abaixo:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0333.2.022.0000, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00, FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.00
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS COM LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 11.871/2023
VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais)
CONTRATADA: MARIA ELONEIDE GONZAGA MOTA – ME
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA ELONEIDE GONZAGA MOTA
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS GERAL
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2024
Arneiroz - CE 20 de Março de 2024
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas Geral
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:9DCC7443
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.27.1
Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Assaré