DOMCE 25/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3424
www.diariomunicipal.com.br/aprece 113
Autoria: Ver. José Damião Freitas Maia
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ARTEMÍZIA MARIA DA CONCEIÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ARTEMÍZIA MARIA DA CONCEIÇÃO, artéria urbana localizada no Bairro Bom Futuro, iniciando na CE-358, que liga Tabuleiro do Norte ao Distrito de Olho d‟Água da Bica, seguindo em direção Oeste/Leste e finalizando na Rua Inês Maria, perpendicular com a Rua Dona Mariquinha.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 15 de março de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:D164B8E6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.329, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Autoria: Ver. José Damião Freitas Maia
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ CLEILSON DE LIMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ CLEILSON DE LIMA, artéria urbana localizada no Bairro 08 de Junho, iniciando na nos Limites do Loteamento Conrado II, paralelo com a Rua André Canuto Freire, seguindo em direção Leste/Oeste, finalizando na Rua Benedito Martins de Oliveira.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 15 de março de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:7F87016C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 013/2024 DE 15 DE MARÇO DE 2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal,
CONSIDERANDO que o dia 19 de Março é ponto facultativo, em decorrência das Comemorações do Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará,
DECRETA:
Art. 1º - Ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José.
Art. 2º - O presente Decreto abrange todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, extensivo a todos os estabelecimentos comerciais do Município.
Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 15 de março de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:6DFD3A10
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 015/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25/03, PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/03 E FERIADO RELIGIOSO NO DIA 29/03/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 73, de 1º de dezembro de 2012, que acrescentou o parágrafo único ao Art. 18 da Constituição Estadual, estabelecendo o dia 25 de março como a data magna do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO que os dias 28 e 29 de março de 2024 são datas em que a Igreja Católica celebra solenemente, em seus templos, no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará:
I - 25 de março de 2024 - Carta Magna – Feriado Estadual; II - 28 de março de 2024 - Quinta-feira Santa – Ponto Facultativo; III – 29 de março de 2024 Sexta-feira da Paixão – Feriado Nacional.
Art. 2º - O disposto no caput não se aplica aos servidores públicos que prestam serviços considerados essenciais, tais como limpeza pública, ambulâncias, e outros que, a critério de cada secretaria municipal e em razão de sua natureza, não podem sofrer interrupção.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de março de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:8027F4C1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA