DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o reajuste e a retificação do 1º termo de apostilamento e a concessão de reajuste sobre o valor da contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da reitoria do colégio pedro ii, por demanda e no âmbito da região metropolitana do rio de janeiro-rj.. Vigência: 30/07/2020 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.203,92. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). CAMPUS TIJUCA I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155633 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 23780.000154/2023-61. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Repactuar, os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2024/2025, sob o nº RJ000186/2024, registrada no sistema mediador do mte em 24/01/2024, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2024. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.450,56. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 - CGPLI O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, com sede no Setor Bancário Sul - Quadra 02, Bloco F - Edifício FNDE, Brasília/DF, CNPJ sob o nº 00.378.257/0001-81, torna público que realizará Audiência Pública para subsidiar a apresentação das diretrizes iniciais do Edital de Convocação para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - Ensino Médio 2026-2029. A sessão pública está marcada para às 15h do dia 01/04/2024, com encerramento às 17h, e será realizada no formato hibrido e síncrono (Youtube, com chat aberto) no Canal do FNDE: https://youtube.com/live/T8FNcYolN74?feature=share e presencialmente no Auditório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, SBS Quadra 02 - Bloco F - Edifício FNDE - 1º Subsolo - Brasília/DF FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Presidente AVISO DE CONVALIDAÇÃO Convalidação de Ato Administrativo A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, examinando os autos do Processo 23034.034860/2023-50, que trata do processo seletivo de 2 (duas) vagas para a contratação de consultores por meio do Projeto 914BRZ1115 da Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, doravante UNESCO; Considerando o disposto no art. 55 da Lei de Processo Administrativo da União nº 9.789/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; AVISO DE CONVALIDAÇÃO CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, examinando os autos do Processo 23034.038313/2023-43, que trata do processo seletivo de 10 (dez) vagas para a contratação de consultores por meio do Projeto 914BRZ1115, da Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, doravante UNESCO; Considerando o disposto no art. 55 da Lei de Processo Administrativo da União nº 9.789/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que dispõe que o órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no Diário Oficial da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar de sua assinatura; e Considerando que se verificou inexistência da publicação do extrato do contrato assinado de um selecionado no processo seletivo realizado por meio do Processo 23034.038313/2023-43, no período exigido, decide Convalidar o contrato relacionado a seguir, retroagindo seus efeitos contratuais à data de 30/01/2024, início dos seus efeitos legais, até o término da vigência: . Consultor Nº contrato Data de assinatura Início da vigência Fim da Vigência Valor do contrato . Manuela Aguiar do Prado Pereira ED00095/2024 25/01/2024 30/01/2024 25/12/2024 R$ 88.167,27 FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS R E T I F I C AÇ ÃO Na tabela do Edital de Notificação nº 2, de 27 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2024, Seção 3, página 39, ONDE SE LÊ Nelson Almeida Santa Brígida - CPF - 702.837.297.91- Ex-Prefeito do Município de São João - PA - PAR TC 201303133 LEIA-SE Nelson Almeida Santa Brígida - CPF - 702.837.297.91 - Ex-Prefeito do Município de São João da Ponta - PA - PAR TC 201303133. Dado e passado nesta Cidade de Brasília-DF, aos 20/03/2024 Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que dispõe que o órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no Diário Oficial da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar de sua assinatura; e Considerando que se verificou inexistência da publicação do extrato dos contratos assinados no processo seletivo realizado por meio do Processo 23034.034860/2023-50, no período exigido, decide Convalidar os contratos relacionados a seguir, retroagindo seus efeitos contratuais à data de19/02/2024, início dos seus efeitos legais, até o término da vigência: . Consultor Nº contrato Data de assinatura Início da vigência Fim da Vigência Valor do contrato . Luciano Moura Silva ED00172/2024 16/02/2024 19/02/2024 14/01/2025 R$ 88.170,32 . Leonardo Siqueira Vasconcelos ED00173/2024 16/02/2024 19/02/2024 14/01/2025 R$ 88.170,32 FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2/2024 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, comunica os (as) Senhores (as) Ex-dirigentes municipais, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a inclusão de responsabilidade no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme elucida a Lei nº 10.522, de 2002, e a Portaria-STN nº 749, de 2021. . R ES P O N S ÁV E L CNPJ/CPF E N T I DA D E UF OFÍCIO Nº TRANSFERÊNCIA PROCESSO FNDE PROCESSO TCU SETOR . Damião Cavalcanti dos Santos xx.356.xxx/0001-xx São Bento Construções e Serviços Ltda - ME PB Ofício nº 617/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE Termo de Compromisso 02891/2012 23034.037484/2023-55 005.285/2021-6 CO P M C . Expedito Edilson Chimbinha Júnior xxx.431.674-xx Prefeitura Municipal de Angicos RN Ofício nº 640/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE P E JA / 2 0 1 6 23034.040175/2023-62 033.955/2019-0 CO P M C . Elaiane Vieira de Oliveira xx.523.xxx/0001-xx E & E Construtora Indústria e Comércio Ltda PI Ofício nº 633/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE Termo de Compromisso 03004/2012 23034.036758/2023-99 040.372/2018-9. CO P M C . Rivanda Farias de Oliveira xxx.752.315-xx Prefeitura Municipal de São Cristovão SE Ofício nº 641/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE PNAE/2014 23034.040180/2023-75 005.752/2019-1 CO P M C . Ari Paula Botelho xxx.279.503-xx Prefeitura Municipal de de Caridade CE Ofício nº 642/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE Convênio 700241/2011 23034.040531/2023-48 042.884/2021-7 CO P M C . Vani Leite Braga de Figueiredo xxx.909.804-xx Prefeitura Municipal de Conceição PB Ofício nº 616/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE Termo de Compromisso 02891/2012 23034.037484/2023-55 005.285/2021-6 CO P M C . Danilo Valente de Sá xxx.085.373-xx Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí PI Ofício nº 2361/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE Termo de Compromisso 4734/2012 23034.002328/2024-54 005.049/2022-9 CO P M C . Carlindson Onofre Pereira de Melo xxx.434.644-xx Prefeitura Municipal de Umarizal RN Ofício nº 757/2023/Copmc /Cgrec/Difin-FNDE Ed u c a ç ã o Infantil/2014 23034.040871/2022-98 017.773/2020-2 CO P M C . Antonia Luciana da Costa Oliveira xxx.497.664- xx Prefeitura Municipal de Baraúna RN Ofício nº 756/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE PDDE/2014 e 2015 23034.000094/2023-20 000.118/2018-4 CO P M C . Pedro Rogério Morais xxx.893.988-xx Prefeitura Municipal de Bela Cruz CE Ofício nº 554/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 0 9 23034.000208/2023-31 033.061/2010-6 CO P M C . Bruno Rogerio Morais xxx.926.193-xx Prefeitura Municipal de Bela Cruz CE Ofício nº 613/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 0 9 23034.000208/2023-31 033.061/2010-6 CO P M C . EPB Construções e Incorporações Ltda xx.023.xxx/0001-xx Prefeitura Municipal de Bela Cruz CE Ofício nº 614/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 0 9 23034.000208/2023-31 033.061/2010-6 CO P M C . José de Jesus Rodrigues de Sousa xxx.419.413-xx Prefeitura Municipal de Barreirinhas MA Ofício nº 553/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE PNAE/2003 23034.000209/2023-86 027.870/2019-7 CO P M C JULIANA PASSOS SANTOS Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos - CGREC