DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, Diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - CPF nº .467.346-*, pelo BNDS, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº .556.633-, pelo MDS e MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - CPF nº .807.612- , pelo MMA. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.013074/2024-30. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 10/2024. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Fundação Escola Nacional de Administração Pública, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias e a Presidente da ENAP, Sra. Betânia Peixoto Lemos. OBJETO: O objeto do presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES busca envidar os esforços necessários para apoiar a construção e a efetivação do Plano Nacional de Cuidados, por meio das seguintes iniciativas: elaboração e execução de programas e projetos de formação, visando ao desenvolvimento de habilidades e competências relacionadas ao tema dos cuidados; implementação de um Observatório dos Cuidados, composto por um núcleo de inovação em políticas de cuidados; e apoio a outras iniciativas que concorram para a implementação transversal, interseccional, intersetorial e interfederativa do Plano nacional de Cuidados; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. ASSINATURA: 18/03/2024 SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Sra. Betânia Peixoto Lemos. SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 919997/2021, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO JOVEM, Processo Administrativo 71000039311202140 - Objeto: AQUISIÇÃO BEM VEÍCULO VAN PERMANENTE PARA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DESAFIO JOVEM PARA PROPORCIONAR CUIDADO E CONFORTO AO ACOLHIDO. - Motivo anulação: Não execução do objeto. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora, para o GRUPO 1, a TRULY TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA, CNPJ 10.682.187/0001-04, com o valor total de R$3.713.642,40. A ata de realização do Pregão está disponível no sítio www.gov.br/compras. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assunto Administrativo SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045774/2013-31 no qual o MUNICÍPIO DE PIATÃ / BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02082/2024 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024 SIGNATÁRIO: MARCOS PAULO SANTOS AZEVEDO, Prefeito Municipal de Piatã /BA, CPF nº .986.415-. TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.016607/2024-35 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE / MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02081/2024 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024 SIGNATÁRIO: REGILAENE NEDES ALCANTARA, Prefeito Municipal de São João do Oriente /MG, CPF nº .385.206-* EXTRATO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.103867/2013-97 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02084/2024 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024 SIGNATÁRIO: ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo / RS, CPF nº .432.659-. TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079497/2013-60 no qual o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / MA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02071/2024 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024 SIGNATÁRIO: JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Governador Nunes Freire / MA , CPF nº .226.203-. TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.016782/2024-22 no qual o MUNICÍPIO DE BAURU / SP manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02086/2024 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024 SIGNATÁRIO: SUELLEN SILVA ROSIM, Prefeito Municipal de Bauru / SP CPF nº *.712.851-. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 183023 Número do Contrato: 013/2020. Nº Processo: 52600.000777/2020-61. Pregão. Nº 004/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TEC N O LO G . Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: i) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 013/2020 (SEI nº 0669627), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda - Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com base na justificativa técnica da área gestora por meio da Nota Técnica nº 3/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1714746), com início em 06/05/2024 e término em 06/05/2025; e ii) A restauração parcial de quantitativo 42,6530% (quarenta e dois inteiros e seis mil quinhentos e trinta centésimos por cento) do objeto do Contrato n.º 013/2020, que teve seu quantitativo suprimido em 80% (oitenta por cento) por intermédio do Segundo Termo Aditivo (SEI nº 1051688), que trata sobre contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal - APF, por demanda e no âmbito da região metropolitana do Rio de Janeiro-RJ, com fulcro no art. 65, I, b e §1° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com base na justificativa técnica da área gestora por meio da Nota Técnica nº 3/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1714746) e autorização da autoridade superior conforme Despacho nº 635/2024/Gabin-Inmetro (SEI nº 1755075).. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 720.000,84. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AV I S O ÁREA FINANCEIRA Comunicado AF nº 07/24 Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de março de 2024: DAT A V A LO R DAT A V A LO R 01/03/2024 0,097284 09/03/2024 0,096368 02/03/2024 0,097284 10/03/2024 0,096368 03/03/2024 0,097284 11/03/2024 0,097123 04/03/2024 0,096821 12/03/2024 0,097174 05/03/2024 0,096585 13/03/2024 0,097244 06/03/2024 0,09661 14/03/2024 0,097224 07/03/2024 0,096434 15/03/2024 0,097156 08/03/2024 0,096368 II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 930278/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810007, Convenente: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI DE ALAGOAS, CNPJ nº 10474983000151. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/06/2022 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 22/03/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANNA PAULA FEMINELLA - Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência